sexta-feira, 28 de maio de 2021

Bolsonaro entra na Justiça contra decreto de Fátima

O Presidente Jair Bolsonaro apresentou, ontem, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

A finalidade é pedir que sejam consideradas ilegais medidas restritivas de Governadores Prefeitos para conter o avanço da Covid-19, que incluem toque de recolher e lockdown. Decretos instituídos recentemente no Paraná (RN), Pernambuco (PE) e Rio Grande do Norte (RN) motivaram a ida de Bolsonaro ao STF. A ADI é assinada pelo presidente e pelo advogado-geral

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