O julgamento da Ação Penal Originária, em que são denunciados o Deputado Estadual Tomba Farias e a esposa Fernanda Farias (à época prefeita de Santa Cruz (RN)) foi retomado no Tribunal de Justiça do RN.
O desembargador Cláudio Santos argumentou que o processo deveria seguir para a Justiça Eleitoral, sugestão aceita pela maioria da Corte.
A denúncia (criminal) contra a então prefeita de Santa Cruz (RN) e Tomba Farias imputa a prática de crime de responsabilidade e associação criminosa (penal) . Houve também o ajuizamento de AIJE (constitucional eleitoral), abuso de poder econômico na Justiça Eleitoral.
Na época, a ação criminal foi rejeitada pela Justiça Estadual porque as provas foram declaradas nulas . O Ministério Público recorreu e conseguiu reverter a situação no STJ.
O processo voltou ao Tribunal de Justiça e agora vai para TRE-RN.
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