Prestes a completar um mês de sua aprovação pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), para a suspensão da cobrança de empréstimos contraídos por servidores públicos ativos, inativos e pensionistas ainda aguarda pela sanção da governadora Fátima Bezerra.
Enquanto isso, no estado vizinho, a Paraíba publicou nesta quinta-feira, 4, a lei nº 11.699 que “suspende as cobranças dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos estaduais, durante o período de 120 dias”.
Autor do Projeto que aguarda a decisão da governadora no RN, Coronel Azevedo elogiou a sensibilidade do Governo paraibano e o respeito com o servidor público.
Esta foi uma boa notícia para os servidores paraibanos em meio a este período de pandemia do novo coronavírus. “Já no Rio Grande do Norte, os servidores públicos ativos, inativos e as pensionistas sofrem com os atrasos salariais e esperam que Governo sancione a lei tão importante”, lamentou o deputado.
O parlamentar tem destacado que o “servidor público que contraiu consignado não vai dar calote em ninguém e o estado não desembolsará recursos públicos para a execução da lei. Muitos estão comprando EPIs do próprio bolso, sobretudo os da saúde e segurança que estão atendendo a população na linha de frente desta guerra”.
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