O Ministério de Minas e Energia (MME) concluiu a sua proposta de “suavização” no preço dos combustíveis. A intenção é evitar que choques externos nos valores do petróleo sejam sentidos com a mesma intensidade no Brasil e, com isso, dar mais estabilidade para os valores de gasolina, do diesel e do GLP no país.
O texto começou a ser articulado em janeiro a pedido da Presidência da República, depois de fortes oscilações no mercado internacional de petróleo. O Ministério da Economia está finalizando a análise técnica da proposta antes de ela ser formalizada.
Os técnicos do governo descartaram intervenções em preços de mercado e a criação de fundos. O MME busca uma solução que mantenha a liberdade de preços e a livre negociação entre os agentes, bem como que minimize os impacto sobre os cofres da União e estados.
Há três propostas sobre a mesa, que envolvem modificações em tributos federais e estaduais.
Com relação às mudanças propostas para os tributos federais, a proposta inclui fixação de bandas de preço associadas a alíquotas diferenciadas de Cide Combustíveis, PIS/Pasep e Cofins. Assim, seria aplicada uma alíquota reduzida quando o preço superasse um determinado valor e uma maior quando houvesse redução nos preços.
No caso dos tributos estaduais, há duas alternativas. A primeira é ampliar o período da pesquisa de preço usada para definir a base de cálculo do ICMS. Os governos passariam a observar uma média móvel dos últimos 12 meses nos preços dos combustíveis a fim de calcular o ICMS. Hoje, isso é feito a cada 15 dias.
A avaliação é que um período mais alongado permitiria que mais pontos de observação fossem considerados, o que reduziria o impacto de oscilações pontuais e daria mais regularidade à arrecadação do tributo para os estados. A mudança poderia ser feita sem alteração em leis, sendo necessária uma análise do Conselho de Política Fazenda (Confaz), que precisa do aval dos secretários estaduais.
A segunda alteração estudada para suavizar os preços via tributação estadual seria modificar a forma de cobrar o ICMS sobre a comercialização de combustíveis. A ideia é passar o cálculo, hoje baseado em um percentual sobre o valor (ad valorem), para um cálculo sobre a quantidade vendida (ad rem).
A justificativa é que as alíquotas sobre preços tendem a amplificar as variações, pois trazem para o tributo arrecadado a variação do item tributado. Para fazer essa mudança, é necessário propor uma alteração legal ao Congresso.
Capacidade de refino
As mudanças sobre o ICMS é que teriam maior impacto. O tributo corresponde a 15% do preço final do óleo diesel e a 30% do da gasolina, enquanto os tributos federais representam 10% e 18%, respectivamente.
A análise conduzida pelo MME lembra que a capacidade instalada de refino de petróleo no Brasil é insuficiente para atender à demanda de derivados, sendo necessário importar óleo diesel, gasolina e gás de cozinha. Por esse motivo, as oscilações do preço do petróleo têm bastante impacto no mercado brasileiro.
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