O programa do microempreendedor individual (MEI) completou dez anos de existência neste mês com 8,6 milhões de pequenos empresários cadastrados, mas com um antigo problema ainda presente: um alto índice de inadimplência. Em maio deste ano, último dado disponível, 54% dos empreendedores não estavam em dia com suas contribuições, de acordo com a Receita Federal.
Quando estão inadimplentes, os pequenos empresários não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social: salário-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição); aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (após 12 meses de contribuição); de auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes. Além disso, também não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade.
O MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.
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