O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz que disponibilize o quadro de funcionários no Portal da Transparência, junto a uma série de outras informações pertinentes. A medida, que deve ser implementada no prazo de 30 dias, é uma obediência ao requisito constitucional pelo fato desses dados serem de interesse coletivo ou geral.
Os outros dados que devem ser inseridos no site dizem respeito às remunerações brutas, cargos e funções titularizados, com os respectivos órgãos de lotação. As informações deverão ser apresentadas de forma simples, em linguagem acessível ao cidadão. A recomendação foi publicada pela Promotoria de Justiça da comarca de Santa Cruz no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (10).
Nenhum comentário:
Postar um comentário