O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) instaurou Inquérito Civil Público para investigar o contrato da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) com o Grupo Fields 360, empresa de comunicação integrada que gere a campanha publicitária 'Sífilis Não', orçada em R$ 50 milhões. O contrato previu a elaboração de vídeos para TV e internet, gerenciamento de redes sociais e impressão de material gráfico. A websérie, dividida em 10 episódios, custou R$ 4,1 milhões. Cada episódio foi assistido, em média, por 699 pessoas (de acordo com audiência medida no início da noite desta quinta-feira, 30, no site e no canal oficial da Campanha Sífilis Não na internet).
O contrato tem vigência de 12 meses com possibilidade de prorrogação do prazo e revisão de preços em até 25% do valor inicial atualizado. A empresa foi a única a apresentar propostas técnica e de preços de acordo documentos disponibilizados pela Funpec no seu próprio site (funpec.br) relativos aos Edital de Seleção Pública Presencial nº 001/2018-Funpec, lançado no dia 4 de junho do ano passado. O valor estimado do contrato em referência, R$ 50 milhões, é quase cinco vezes os orçamentos deste ano para a Comunicação/Publicidade oficiais previstos pela Prefeitura do Natal e Governo do Estado.
A abertura do processo investigatório pelo MPF/RN ocorreu em 20 de agosto do ano passado, após o recebimento de uma denúncia anônima pelo setor extrajudicial do órgão, e é analisada pelo procurador da República Kleber Martins de Araújo. Até a noite desta quinta-feira, 30 de maio, não havia nenhuma movimentação processual além do registro de abertura e distribuição ao gabinete do procurador. A expectativa é que nesta sexta-feira, 31 de maio, o procurador disponibilize o conteúdo que estava sob análise. Na consulta ao processo, consta que ele está no 'Grupo Temático de Combate à Corrupção', que investiga 'crimes de responsabilidade e improbidade administrativa'.
O denunciante recorreu à Procuradoria da República cerca de 15 dias após a Funpec divulgar a ata da Segunda e Terceira Sessões da Seleção Pública Presencial nº 001/2018, realizada no dia 14 de agosto de 2018. No documento, consta a informação de que a empresa Fields Comunicação Ltda., com sede em Brasília e escritório em São Paulo, foi “a única empresa presente (…) representada pela Sra. Gabriela Murad Albuquerque”. Analisados e aprovados os requisitos técnicos inerentes ao processo, com recálculo de notas conforme informado na ata das sessões, a comissão partiu para a apreciação dos preços.
Na ocasião, “o presidente da Comissão de Seleção Pública (Francisco Alexandre M. M. Costa) questionou à licitante presente se havia interesse na negociação de proposta de preço (…), contudo a mesma não manifestou interesse, mantendo a proposta inicial.” Em seguida, “o presidente da Comissão de Seleção Pública declarou como vencedora do julgamento final das Propostas Técnicas e de Preços, observando os dispostos nos subitens 11.4 e 11.5 do edital, a empresa Fields Comunicação Ltda, CNPJ: 03.509.498/001-00.” No dia 4 de setembro do mesmo ano, o diretor-geral da Funpec, André Laurindo Maitelli, assinou o extrato de homologação do “procedimento da Seleção Pública Presencial nº 001/2018-FUNPEC”, por atender a todas “as exigências editalícias”. Além do expertise na ação proposta, quer era criar uma campanha publicitária para a campanha nacional contra a sífilis, a empresa tinha que apresentar um patrimônio líquido de, no mínimo, R$ 5 milhões.
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