O Ministério Público do Rio Grande do Norte deu prazo de cinco dias para a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), exonerar a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Magali Nogueira Delfino, ou o sobrinho dele, Rodrigo Nogueira Delfino, que é cargo comissionado de diretor de unidade. A recomendação do MP, assinada pela promotora de Justiça, Micaele Fortes Caddah, a situação na Prefeitura de Mossoró representa “clara afronta à Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre nepotismo no serviço público.
"De acordo com os autos do Inquérito Civil, a prefeita Rosalba Ciarlini nomeou Rodrigo Nogueira Delfino, sobrinho da secretária municipal Magali Nogueira Delfino, para ocupar cargo em comissão de Diretor de Unidade, em clara afronta à Súmula Vinculante número 13 do STF”, afirmou a promotora na recomendação. Segundo ela, inclusive, o próprio Rodrigo Nogueira Delfino apresentou declaração de ausência de parentesco com qualquer ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento.
“A ausência de subordinação entre os servidores comissionados Rodrigo Nogueira Delfino e Magali Nogueira Delfino afasta o nepotismo, contudo essa tese é incompatível com a redação da Súmula Vinculante do STF”, avaliou a promotora Micaele Fortes, acrescentando que, por isso, Rosalba deve exonerar um dos dois, devido ao parentesco de 3º grau entre eles.
E, apesar de ser uma recomendação, a promotora alerta: “o não acatamento implica na adoção, pelo Ministério Público, das medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa”.
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