Japi será beneficiado com Regularização Fundiária

Sempre em buscas de melhorias para o Agricultor, o prefeito incansável  Jodoval Pontes, conseguiu junto a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara)  um convênio para o município de Japi para regularização fundiária de terra com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead). Além de Japi outras cidades conseguiram  o convênio que irá contemplar os municípios de Monte Alegre, Jundiá, Currais Novos, Jardim do Seridó, Coronel Ezequiel, Monte das Gameleiras e São Bento do Trairi.

A regularização fundiária e a consequente emissão e entrega de títulos de terra para o agricultor familiar concede segurança jurídica e, além disso, a oportunidade do trabalhador rural acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento no campo, como por exemplo, acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiar atividades de investimento e custeio para produção em sua terra, fortalecendo a agricultura familiar.

Serão beneficiadas 4.292 famílias de agricultores familiares dos oito municípios citados, e o orçamento para a ação está em 3,7 milhões, sendo a contrapartida do governo do estado de R$ 249.999,00.

Atualmente, outro convênio com a Sead está beneficiando 13 municípios do nosso estado, das regiões do Alto Oeste e do Mato Grande. São eles: Venha- Ver, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, São Miguel do Gostoso, Jardim de Angicos e João Câmara.

Cavaleiros voltou, hein? Agora só falta a voz feminina, provavelmente Dany Myler!!

Frentista que apalpou nádegas de colega tem demissão por justa causa mantida pela Justiça no RN

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um frentista que se envolveu em briga durante o expediente, após apalpar as nádegas de um colega de trabalho em Natal. A disputa judicial começou em 2015, quando o trabalhador entrou na Justiça para tentar reverter a justa causa.

Na primeira instância, a Justiça não considerou suficientemente grave a falta cometida pelo empregado. Porém a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho, alegando que o ex-empregado feriu a letra J do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto cita "ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem".

Na 1ª Turma do tribunal, o relator do recurso, desembargador José Rêgo Júnior, analisou vídeo da câmera de segurança mostrando a ocorrência de ofensas físicas mútuas entre os colegas de trabalho, com chutes, socos e arremesso de cadeira.

Para o desembargador ficou "bastante claro que o que aconteceu no ambiente de trabalho foi uma briga, o que se enquadra perfeitamente no dispositivo legal apontado, constituindo-se fato gravíssimo a ponto de necessitar de punição".

Baseado nesse entendimento, o relator deu provimento ao recurso da empresa e reverteu a decisão de primeira instância, mantendo a demissão por justa causa do frentista. Ele foi acompanhado, por unanimidade, pelos desembargadores da 1ª Turma de Julgamentos do TRT-RN.

Em crise, RN tem 6 projetos de privatização para ajustar contas públicas

O governo do Rio Grande do Norte ainda não sabe quanto deve arrecadar com a venda de ativos proposta à Assembleia Legislativa como parte de um pacote para recuperação fiscal do estado, que está em crise financeira e enfrenta atrasos de salários. Um projeto de lei que prevê autorização para venda de ações da distribuidora estatal de gás e vários imóveis - ou uso deles como garantias em empréstimos - está no Legislativo desde a semana passada. Outros dois terrenos já contam com autorização prevista em lei do ano passado.

As duas áreas que já têm venda aprovada custam juntas cerca de R$ 8 milhões, de acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos do RN, Cristiano Feitosa. A perspectiva é que o leilão deles aconteça ainda no primeiro semestre de 2018. O valor não é grande, ele reconhece, mas eram imóveis que estavam sem uso. Ele também destaca que estes foram os primeiros ativos listados por um grupo criado dentro do governo, em meados de 2017, para analisar bens que podem ser vendidos. Outros imóveis ainda devem ter projeto encaminhado para a Assembleia. É o caso do Hotel Barreira Roxa, que está sendo avaliado.

Feitosa ressalta que os imóveis podem ser vendidos ou usados como garantias em empréstimos. Ele ressalta que os outros bens, como é o caso do Centro de Convenções, têm valores elevados, que podem ajudar no estado a colocar a folha em dia. "A gente precisa de receita. E esse é um dos passos", consideou.

Apesar de os valores ainda estarem em análise, o secretário pontua que em 2010 o centro de convenções valia cerca de R$ 120 milhões e que passa por uma ampliação ao custo de R$ 35 milhões que valoriza ainda mais o imóvel. "Esse levantamento dos valores está sendo feito nesse momento pelo governo", ponderou. Uma vez aprovada na Assembleia, as operações também devem acontecer no primeiro semestre deste ano.

Josemar Bezerra: “O momento é de esperar que justiça seja feita”

O ex-vereador Josemar Bezerra (PSDB), um dos líderes da oposição de Santa Cruz, comentou ao blog sobre a condenação da chapa Fernanda Costa e Ivanildinho Ferreira, e a convocação de novas eleições pela Juíza da 16ª Zona Eleitoral. Josemar ver com prudência o momento preliminar dessa decisão, que é monocrática, ou seja, decisão proferida por um único magistrado.

“Vamos ter prudência aguardar os recursos, mas já pensando em um futuro pleito. Acho que uma candidatura tem que sair do povo. O momento é de esperar que justiça seja feita”, disse Josemar.

Com o primeiro processo sendo concluído na primeira instância, restando ainda recursos no TRE/RN e TSE, a oposição já deve começar a discutir o processo de liderança para um possível pleito, ou até mesmo pensar em 2020. Com isso, Josemar Bezerra coloca seu nome como um dos possíveis para candidatura. “Meu nome está a disposição, recebemos a manifestação de várias pessoas nos convocando. Mas tem outros nomes, como Perícles, a própria Gilcelly”, comentou.

Sobre o processo que condenou Fernanda Costa, Josemar acredita que dificilmente será revertido em outras instâncias. “Acredito que pelo lastro probatório o TRE deve confirmar a cassação da chapa”.

Aeroporto de Natal é eleito o melhor com fluxo de até 5 milhões de passageiros por ano

Pelo segundo trimestre consecutivo, o Aeroporto de Natal foi eleito por seus usuários o melhor Terminal aeroportuário com capacidade de fluxo de até cinco milhões de passageiros por ano. O levantamento foi realizado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e avaliou o último trimestre do ano passado.

O Aeroporto de Natal foi também o mais bem avaliado entre os terminais aéreos nordestinos, obtendo 4,48 na nota geral de satisfação, de um total de 5 pontos. Em relação à última pesquisa feita pelo ministério, houve um crescimento. Nos quesitos avaliados, o Terminal potiguar teve desempenho bastante positivo em critérios como a limpeza geral do Aeroporto, facilidade do desembarque no meio-fio, a confiabilidade da inspeção de segurança, a disponibilidade e limpeza de sanitários e a sensação de segurança nas áreas públicas do Terminal.

A Lua estará maior e mais brilhante no céu do Brasil nesta noite

Os brasileiros só conseguiram assistir ao eclipse total da Lua pela internet. Isso não significa que nenhum fenômeno lunar será vísivel por aqui. Nesta noite o céu será iluminado pela Superlua.

Será possível ver uma Lua maior e mais brilhante sem o auxílio de qualquer instrumento específico.

Além da Superlua, está quarta-feira (31) está sendo um dia muito especial para a astronomia por concentrar outros raros acontecimentos.

Brasil ganha quatro novas reservas particulares do Patrimônio Natural

O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) oficializaram formalmente hoje (31) a composição de quatro novas reservas particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que se juntam a outras 673 já existentes. As novas unidades são importantes para a salvaguarda de recursos hídricos, pesquisa, lazer e educação. “É um ato simbólico, de reconhecimento, de agradecimento, hoje, aqui, e, quem sabe, possa empolgar mais proprietários a criar RPPNs,” disse o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski.

Duas das novas RPPNs – Contendas II, em Ituberá (BA), de 173,16 hectares, e Volta Velha – Padre Piet Van Der Art, em Itapoá (SC), de 285,23 hectares – estão situadas na Mata Atlântica. A reserva Cachoeira do Andorinhão, em Cambuí (MG), de 2,23 hectares, está situada no bioma Cerrado, enquanto a Sítio Lagoa, no município de Guaramiranga (CE), pertence à Caatinga e ocupa uma superfície de 70 hectares. No total, o bioma que mais abriga RPPNs é o Pantanal.

JUÍZA CONDENA CHAPA FERNANDA COSTA IVANILDINHO E PEDE PERCA DE MANDATO

O Diário Oficial da Justiça Eleitoral, informa através de decisão da 16ª Zona Eleitoral, a cassação da chapa Fernanda Costa e Ivanildinho Ferreira, respectivamente prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz.

A decisão declara a nulidade dos votos no último pleito, no total de 66,29%, determinando, após trânsito julgado,a realização de nova eleição, a ser marcado pelo TRE no prazo de 20 a 40 dias.

Em parte, a decisão ainda condena a prefeita e ainda Luiz Antônio Lourenço de Faria(deputado Tomba) à pena de inlegibilidade pelo prazo de oito anos, a conta de 02-10-2016, data da eleição, até 02-10-2024.

Tribunal aponta abuso de poder político devido a realização de evento a ser esclarecido, na casa de praia do deputado.

Confira os Prêmios do NATAL CAP desta semana, sorteio Domingo 04/02

Ao adquirir o certificado de contribuição NATAL CAP, você contribui para o Hospital Infantil Varela Santiago ajudando a promover assistência à saúde infantil, com atenção universal, integral, igualitária,compromisso social e qualidade, norteando-se pelos princípios do estatuto da criança e do adolescente e ainda, concorre a valiosos prêmios toda semana.

Sucesso na Internet, Humorista Renan da Resenha fará Show em Santa Cruz

O humorista paraibano Renan da Resenha, sucesso da internet com quase 10 milhões de visualizações no YouTube, fará seu show de comédia stand-up  no palco do Teatro Candinha Bezerra, no dia 04 de Março, a partir das 20h em Santa Cruz.

Será a primeira vez que o humorista se apresentará em na região do Trairí, sendo esperado um grande público para a sua apresentação já que ele vem fazendo um grande sucesso por onde tem levado seu show.

Os ingressos serão vendidos na Loja On Line For Men Santa Cruz e na Game Boy.

Aneel propõe aumento superior a 13% para contas de luz na BA, SE e RN

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (30) aumentos médios de mais de 13% para as tarifas de energia dos consumidores da Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte. 

Segundo a proposta da Aneel, as tarifas de energia da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) devem ter reajuste médio de 15,01%. Para os consumidores residenciais, o reajuste médio proposto é de 15,48%. Já para a indústria atendida pela distribuidora, é de 13,88%. 

A Coelba atende 5,9 milhões de unidades consumidoras no estado da Bahia. 

Durante a reunião nesta terça, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que o índice da Coelba tem um impacto relevante do aumento do custo da energia das usinas da Cemig, que foram leiloadas pelo governo em 2017. 

Rio Grande do Norte e Sergipe 

Para a tarifa de energia da Companhia de Eletricidade do Rio Grande do Norte (Cosern), a Aneel propôs reajuste médio de 14,88%. Para os consumidores industriais esse reajuste seria de 16,18% e, para os consumidores residenciais, de 14,35%. A Cosern atende 1,4 milhão de unidades no RN. 

Já para as tarifas da Energisa Sergipe, a proposta da Aneel é de alta média de 13,65%. Nesse caso, o reajuste proposto para os consumidores residenciais é de 11,10% e, para os industriais, de 18,21%. A Energisa Sergipe atende 748 mil unidades consumidoras no SE. 

Todas as propostas da Aneel ainda passarão por audiência pública antes de começarem a vigorar. Isso significa que os índices de reajuste podem sofrer alterações. 

Interior de SP 

Na semana passada, a Aneel já havia proposto um aumento médio de 15,15% para as tarifas de energia da CPFL Paulista. A distribuidora atende a 234 municípios do interior do Estado de São Paulo, englobando mais de 4 milhões de consumidores. 

Essa proposta também vai passar por audiência pública e pode ser alterada. 

Governo do RN suspende concurso público da Polícia Militar

 

O concurso da Polícia Militar foi suspenso pelo Governo do Rio Grande do Norte. O Ministério Público do Estado identificou irregularidades e entrou com mandado de segurança solicitando mudanças e republicação do edital em caráter de urgência. A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado, que não informou quando o processo será retomado. 

De acordo com o órgão investigador, o edital apresenta irregularidades no que se refere aos requisitos para investidura do cargo, o que infringe a Lei Complementar nº 613, que entra em vigor no próximo dia 4 de abril. Como o concurso ainda não estará encerrado nesta data, o MP apontou ainda que o edital não apresenta a aplicação de avaliação psicológica, já prevista na nova lei. 

As inscrições para o certame começaram no dia 17 de janeiro e continuariam até 8 de fevereiro. Já a prova objetiva seria aplicada em 4 de março. O edital foi publicado no dia 16 de janeiro para uma prova que previa cinco etapas: prova objetiva, exame de saúde, exame de avaliação do condicionamento físico, investigação social e curso de formação). 

Recurso 

A determinação para a republicação do edital foi acatada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O Governo, por meio da procurada-adjunta do Estado, Eloísa Guerreiro, informou que irá recorrer da decisão judicial. De acordo com a procuradora, somente após o resultado do recurso o Executivo irá se posicionar acerca do futuro do concurso da PM. 

Governo do RN vive mais um dia de expectativa para aprovação de pacote de recuperação financeira

Cavalaria da PM faz ronda no entorno da Assembleia Legislativa (Foto: Ítalo Di Lucena/Inter TV Cabugi) 

O governo do Rio Grande do Norte vive nesta quarta-feira (31) – penúltimo dia de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa – uma nova expectativa de que se seja aprovado parte do pacote fiscal apresentado como solução para a crise financeira que afeta as contas do estado. Cinco projetos estão na pauta. 

A sessão da terça (30) acabou não acontecendo porque os deputados e funcionários que trabalham na Assembleia foram impedidos por manifestantes de entrarem no Palácio José Augusto, sede do Poder Legislativo potiguar. 

Policiais militares isolaram a entrada da Assembleia (Foto: Ítalo Di Lucena/Inter TV Cabugi) 

Os servidores públicos estaduais são contrários ao chamado ‘RN Urgente’, nome que foi dado ao pacote. Dos 18 projetos que fazem parte do pacote, quatro já foram aprovados e outros cinco estão prontos para votação.

Às 7h30, pelo menos cinco deputados já estavam na Casa, numa tentativa de conseguir quórum suficiente para a abertura da sessão. No dia 2 de fevereiro, os trabalhos voltam à normalidade na Assembleia, o que, em tese, retardaria a votação do pacote em razão de os projetos perderem o caráter de exclusividade por parte dos parlamentares. Daí a urgência do governo na aprovação do pacote antes que o prazo da convocação extraordinária acabe. 

Na frente da Assembleia, as barreiras de contenção armadas pela Polícia Militar foram posicionadas mais longe da calçada, como forma de manter os manifestantes mais distantes da entrada usada pelos deputados. 

Também com o objetivo de garantir a tranquilidade e segurança, policiais a cavalo fazem ronda no entorno da Assembleia. Também até às 7h30, cerca de 30 manifestantes circulavam pela praça 7 de Setembro, que fica em frente à Assembleia. 

Prazo para Implantação da carteira de motorista eletrônica é prorrogado

O governo federal prorrogou para 1º de julho deste ano o prazo de implantação da carteira nacional de habilitação eletrônica (CNH-e) em todo o país. A obrigatoriedade de emissão estava prevista para 1º de fevereiro. Até a nova data, os departamentos de Trânsito de todos os estados e do Distrito Federal (Detrans) deverão disponibilizar o documento virtual.

Segundo o ministro das cidades, Alexandre Baldy, a alteração do prazo ocorreu porque as agências reguladoras de Aviação Civil (Anac) e de Transportes Terrestres (ANTT) enfrentaram dificuldades de implementar, junto às companhias de aviação, e de ônibus o reconhecimento da habilitação eletrônica.

“Os usuários do transporte rodoviário apresentavam seu documento digital, e não havia ali a implementação, pelas companhias de transporte de passageiros rodoviários – assim como também as do modal aéreo - de um sistema que poderia averiguar se aquela CNH digital era um documento verídico, porque não houve um diálogo por parte das agências reguladoras com o ministério”, afirmou Baldy, em entrevista à Agência Brasil.

Adoção parcial

Segundo o Ministério das Cidades, até ontem (29), três dias antes do prazo anteriormente estipulado, apenas 13 das 27 unidades da Federação estavam emitindo o documento eletrônico: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

Apesar desse quadro, o ministro reforçou que a emissão nos estados não foi o motivo da prorrogação do prazo, mas os problemas das agências reguladoras em garantir que as linhas aéreas e empresas de ônibus conseguissem aceitar a habilitação como documento de identificação no momento de embarcar.

Anac

Consultada pela Agência Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil confirmou que as companhias aéreas ainda não conseguiram se ajustar à obrigação. A Anac cobrou destas planos com medidas para se adaptar à habilitação virtual. As propostas ainda estão em análise pelos técnicos da instituição.

A Anac informou, por meio de sua assessoria, que, a despeito dessas dificuldades, não vê esse problema como “a razão do adiamento da implantação do uso da CNH-e”. Isso porque não tem “competência legal para interferir nessa matéria, bem como o objetivo do documento não está inserido no setor aéreo”.

A Agência Brasil entrou em contato com a ANTT, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Cópia eletrônica

A carteira de habilitação digital consiste em uma cópia virtual da carteira impressa armazenada no smartphone. Para obter o documento virtual, é preciso baixar o aplicativo CNH-e, que está disponível nas plataformas Android, Apple ou Windows Store, cadastrar-se no portal de serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ir ao Detran onde a carteira foi emitida para confirmar os dados, receber um código e efetivar o cadastro no aplicativo.

O condutor que tiver certificado digital não precisa se dirigir ao Detran e pode completar o processo diretamente pela internet. A emissão do certificado custa R$ 145 e tem duração de um ano. Já o custo da carteira virtual será definido pelo Detran de cada estado. A CNH-e será complementar, sem implicar o fim da carteira de motorista tradicional. Não há previsão de substituição total do documento impresso pelo eletrônico.

Facilidades

Segundo o Ministério das Cidades, a CNH-e pode facilitar o dia a dia dos condutores. A carteira evita problemas como perda e danificação (como esquecer na calça e colocar para lavar, por exemplo) e deve permitir no futuro a exportação por diversos canais, servindo como um documento autenticado.

A expectativa do Ministério das Cidades é que o documento virtual possa permitir outras funcionalidades, como o controle da pontuação decorrente de multas e monitoramento dos prazos de vencimento da habilitação.

Transição lenta

No Espírito Santo, um dos estados que já adotaram o modelo eletrônico, um dos desafios da disseminação do novo tipo de documento é a versão da carteira. Segundo o diretor de Habilitação de Veículos do Detran local, José Eduardo de Souza Oliveira, muitos motoristas iniciam o procedimento, mas não concluem porque há a exigência de um código eletrônico, o QR code, só disponível nas novas carteiras, tiradas a partir de maio de 2017.

“Muitos ainda não têm o modelo da CNH. Isso foi fator que contribuiu para ainda não ter deslanchado muito. Como eles não têm o modelo novo, preferem não fazer uma segunda via”, explica Oliveira. Apesar disso, a procura pela CNH-e é grande, afirma.

Candidatura de Robinson favorece Carlos eduardo

A possível candidatura do governador Robinson Faria (PSD) à reeleição favorece as pretensões do prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT). 

Enquanto o grupo de oposição ao governo segue firme em torno do pedetista, que ainda não bateu o martelo sobre a disputa, o racha de Robinson com a senadora Fátima Bezerra (PT) o coloca numa posição mais confortável para a disputa. 

A matemática é simples. PSD e PT rachados e o grupo que apoiou a candidatura de Henrique Alves (MDB) na última eleição unido em torno do prefeito dá a ele até o status de favorito, apesar de as pesquisas ainda não indicarem isso. 

STJ nega pedido para evitar prisão de Lula após segunda instância!

O ex-presidente teve condenação confirmada na semana passada pelo TRF4 

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou nesta terça-feira, 30, habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na decisão, Martins, que está no exercício da presidência do STJ, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. 

Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar. 

"Por outro lado, também não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores", decidiu o ministro. 

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores

Febre amarela: sintomas, transmissão e prevenção

A febre amarela é uma doença infecciosa grave, causada por vírus e transmitida por vetores. Geralmente, quem contrai este vírus não chega a apresentar sintomas ou os mesmos são muito fracos. As primeiras manifestações da doença são repentinas: febre alta, calafrios, cansaço, dor de cabeça, dor muscular, náuseas e vômitos por cerca de três dias. 

A forma mais grave da doença é rara e costuma aparecer após um breve período de bem-estar (até dois dias), quando podem ocorrer insuficiências hepática e renal, icterícia (olhos e pele amarelados), manifestações hemorrágicas e cansaço intenso. A maioria dos infectados se recupera bem e adquire imunização permanente contra a febre amarela. 

Transmissão 

A febre amarela ocorre nas Américas do Sul e Central, além de em alguns países da África e é transmitida por mosquitos em áreas urbanas ou silvestres. Sua manifestação é idêntica em ambos os casos de transmissão, pois o vírus e a evolução clínica são os mesmos — a diferença está apenas nos transmissores. No ciclo silvestre, em áreas florestais, o vetor da febre amarela é principalmente o mosquito Haemagogus e do gênero Sabethes. Já no meio urbano, a transmissão se dá através do mosquito Aedes aegypti (o mesmo da dengue). A infecção acontece quando uma pessoa que nunca tenha contraído a febre amarela ou tomado a vacina contra ela circula em áreas florestais e é picada por um mosquito infectado. Ao contrair a doença, a pessoa pode se tornar fonte de infecção para o Aedes aegypti no meio urbano. Além do homem, a infecção pelo vírus também pode acometer outros vertebrados. 

Os macacos podem desenvolver a febre amarela silvestre de forma inaparente, mas ter a quantidade de vírus suficiente para infectar mosquitos. O macaco não transmite a doença para os humanos, assim como uma pessoa não transmite a doença para outra. A transmissão se dá somente pelo mosquito. 

Prevenção 

Como a transmissão urbana da febre amarela só é possível através da picada de mosquitos Aedes aegypti, a prevenção da doença deve ser feita evitando sua disseminação. Os mosquitos criam-se na água e proliferam-se dentro dos domicílios e suas adjacências. 

Qualquer recipiente como caixas d'água, latas e pneus contendo água limpa são ambientes ideais para que a fêmea do mosquito ponha seus ovos, de onde nascerão larvas que, após desenvolverem-se na água, se tornarão novos mosquitos. Portanto, deve-se evitar o acúmulo de água parada em recipientes destampados. Para eliminar o mosquito adulto, em caso de epidemia de dengue ou febre amarela, deve-se fazer a aplicação de inseticida através do "fumacê”. Além disso, devem ser tomadas medidas de proteção individual, como a vacinação contra a febre amarela, especialmente para aqueles que moram ou vão viajar para áreas com indícios da doença. Outras medidas preventivas são o uso de repelente de insetos, mosquiteiros e roupas que cubram todo o corpo. 

A população de e São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia receberá a dose fracionada da vacina de febre amarela. A meta é vacinar 95% de 19,7 milhões. O objetivo é evitar a circulação e expansão do vírus. A dose padrão da vacina continuará sendo administrada em alguns grupos conforme a tabela abaixo. 

Conta da CAERN será reajustada a partir de março

A partir de 1º de março os consumidores da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vão ter a conta ajustada em 4,36%.

O reajuste foi publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte no último dia 27.

Ficou mantida, para os Municípios a cobrança das tarifas dos serviços de esgotamento sanitário nos seguintes percentuais:

I – 35% (trinta e cinco por cento) da tarifa de água para consumo em todas as categorias de consumidores para esgotos condominiais;

II – 70% (setenta por cento) da tarifa de água para consumo em todas as categorias de consumidores para esgotos convencionais;

III – 100% (cem por cento) da tarifa de água para os poços tubulares.

SBT dá resposta após Globo comprar os direitos de transmissão do seriado Chaves

Nesta terça (30), o UOL revelou que o Grupo Globo adquiriu os direitos para a transmissão dos seriados Chaves e Chapolin. Segundo a publicação, a Globosat firmou parceria com a rede mexicana Televisa e o Grupo Chespirito e comprou os direitos de exibição dos programas, que estão no ar há 33 anos pelo SBT.

A estreia será no canal pago Multishow. No entanto, os fãs não precisam se desesperar: Chaves segue firme e forte na rede comandada por Silvio Santos. Os episódios também estarão disponíveis no serviço de streaming da Globosat. Não à toa, após tantos anos na grade do SBT, fãs foram surpreendidos pela novidade — e não faltaram piadas.

O próprio SBT resolveu responder, com muito bom humor, a repercussão da história na internet. Na tarde desta terça-feira (30), eles publicaram uma montagem em seu perfil no Twitter. Até o momento, já são mais de 850 curtidas.

Boletos do IPTU são entregues e contribuintes santa-cruzenses podem obter 20% de desconto no pagamento em cota única

A Prefeitura de Santa Cruz, através da secretaria municipal de Tributação e Arrecadação, já começou a distribuição dos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao ano 2018, e os contribuintes poderão obter 20% de desconto se optarem pelo pagamento em cota única, com vencimento em 30 de março.

Dependendo do valor, o boleto poderá ser parcelado em até quatro vezes, com vencimentos para 30 de março e abril, 31 de maio e 29 de junho. O pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou em seus correspondentes (Correios e Central do Cidadão).

Os contribuintes que ainda não receberam seus boletos devem procurar a secretaria municipal de Tributação e Arrecadação, localizada na Rua Antônio Henrique de Medeiros (antigo PETI), para a impressão dos mesmos.

A Prefeitura de Santa Cruz chama a atenção de quem tem IPTU em atraso. Os interessados em negociar suas dívidas poderão obter até 80% de desconto sobre juros e multas. As pessoas que desejaram aproveitar essa chance também devem procurar a sede da Tributação e Arrecadação.

COPA INTEGRACÃO DO TRAIRI CLASSIFICAÇÃO

GRUPO A

1-JUVENTUDE SC 3 -PONTOS

2-DESPORTIVA SC 1- PONTO

3-SANTOS MV 1-PONTO

4-CHAPECOENSE SC 0-PONTO

GRUPO B

1-REAL MADRI ST 3-PONTOS

2- SEL DE LAJES 1-PONTO

3-INTERNACIONAL ST 1-PONTO

4- BOQUEIRÃO LP 0-PONTO

GRUPO C

1 -AMERICA SM 3-PONTOS

2- CRUZADOR LV 3-PONTOS

3-BARCELONA 0-PONTO

4-GIDEOES 0-PONTO

GRUPO D

1-JUVENTOS C C 3-PONTOS

2-BAHIA LN 3-PONTOS

3- C.NOVOS 0-PONTO

4-TENSO S M 0-PONTO

5-NOVA ESPERANÇA LN 0-PONTO

GRUPO E

1-BOI SELADO 3-PONTOS

2-PALMEIRAS TLC 1-PONTO

3-FLUMINENSE 1-PONTO

4-QUIXABEIRA 0-PONTO

5-BARCELONA 0-PONTO

APOS A PRIMEIRA RODADA DE CADA GRUPO

COMUNICADO: Beneficiários do BPC têm até 2018 para fazer inscrição no Cadastro Único

Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É o que determina a Portaria Interministerial n° 5/2017, publicada no Diário Oficial da União.

Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar. Basta apresentar o CPF de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a medida cumpre uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais. “Com os dados inseridos no Cadastro Único, temos as informações atualizadas dos beneficiários, o que nos permite administrar melhor os recursos”, afirma Terra.

O Cadastro Único – porta de entrada para mais de 20 programas sociais – é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações.

Números – Em novembro, mais de 4,5 milhões de pessoas receberam o BPC. Destes, 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência. Do total, mais de 2,3 milhões já estão no Cadastro Único e 2,1 milhões ainda precisavam realizar o cadastramento.

O cadastramento pode ser feito até dezembro de 2018 na secretaria de Assistência Social (SEMDES).

Segue abaixo lista de beneficiários que precisa realizar o Cadastro Único.

Juiz que proibiu Lula de viajar para fora do país foi denunciado na Operação Zelotes

O juiz substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, que decidiu proibir nesta quinta-feira (25) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de viajar para fora do país, foi alvo de denúncia na Operação Zelotes, que investigou o esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Em agosto de 2015, o deputado federal Paulo Pimenta (PT), relator da subcomissão da Câmara dos Deputados que acompanhava as investigações da Zelotes encaminhou uma representação à Corregedoria Nacional de Justiça, solicitando que fosse instaurada uma sindicância para apurar a conduta do juiz, criticado na época pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal de prejudicar a apuração dos fatos.

Ricardo Leite indeferiu os pedidos de prisão temporária de 26 investigados e não concedeu a prorrogação do monitoramento das escutas telefônicas e de e-mail dos envolvidos. Além disso, o juiz determinou o sigilo das investigações, pois, segundo ele, “provocaria desnecessária exposição da intimidade dos investigados perante os meios de comunicação”.

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a notificação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, dando um prazo de 15 dias para que ele prestasse informações sobre os pontos da denúncia. Em maio do mesmo ano, a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª região já havia acatado representação do Ministério Público Federal contra o magistrado. Os pedidos de investigação sobre a conduta do magistrado acabaram magistrados.

Em novembro de 2015, a força-tarefa do Ministério Público Federal, que atuava na Operação Zelotes, ajuizou uma ação de exceção de suspeição pedindo que o juiz Ricardo Leitenão atuasse mais no caso. Segundo a Procuradoria da República, no Distrito Federal, Ricardo Leite não teria imparcialidade para atuar no caso.

Em maio de 2017, o mesmo juiz determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula pela suspeita de que o mesmo tivesse abrigado “atividades criminosas”. A suspensão acabou sendo revogada pela Justiça posteriormente.