De janeiro de 2015 a fevereiro de 2016, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte usou 30% do recurso disponibilizado pelo Governo Federal para o combate à dengue. A informação consta no relatório da auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o relatório, alguns equipamentos foram adquiridos, mas nunca utilizados. O valor restante disponível foi de R$ 1,9 milhão. Em um ano, os casos confirmados de dengue no Estado tiveram aumento em 55%.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte disse que solicitou um levantamento financeiro de todos os recursos utilizados no programa estadual de controle da dengue, o que inclui portarias, repasses, aplicação de recursos. Segundo a Sesap, depois que as informações estiverem disponíveis, eles poderão analisar porque esse recurso não foi usado.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), parte do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, a fiscalização aconteceu entre março e junho deste ano. “Constatou-se que na conta específica para ações de combate à dengue havia disponível para utilização R$ 2.847.383,90, mas o governo só utilizou R$ 875.517,84, ou seja, 30% do valor”, consta no relatório. Foram adquiridos ainda 'fumacês', equipamentos para a aplicação de inseticida, e que nunca foram utilizados. Dos eventos custeados com os recursos da conta específica 'Dengue', apenas dois têm relação com ações de combate ao Aedes Aegypti. Os recursos poderiam ter sido utilizados em campanhas de conscientização e prevenção além de aplicação de larvicidas e inseticidas, treinamento e capacitação de agentes de saúde para vistoriar imóveis.
A Controladoria-Geral da União enviou um relatório preliminar para o Governo do Estado se manifestar sobre as irregularidades. Não houve resposta por parte do governo. De acordo com o relatório da CGU, “o relatório final foi encaminhado para o Ministério da Saúde, além do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado”.
Fiscalização de Entes Federativos
O Programa de Fiscalização em Entes Federativos faz parte do aprimoramento dos instrumentos e processos de trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU). Desde agosto de 2015, um novo método de controle está sendo aplicado na avaliação dos recursos públicos federais repassados a Estados, municípios e Distrito Federal. O programa agora possui três formas de seleção de entes a serem fiscalizadas: Censo, Matriz de Vulnerabilidade e Sorteios.
Quando é utilizado o Censo, a fiscalização verifica a regularidade da aplicação dos recursos em todos os entes da amostragem. Já a Matriz agrega inteligência da informação, por meio da análise de indicadores, para identificar as situações locais críticas e selecionar de forma analítica os entes a serem fiscalizados em determinada região. A metodologia de Sorteios permanece aleatória, ao incorporar as ações do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos.
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