Procuradores vão à Justiça contra plano de extinção de cargos do MPRN

Colégio de Procuradores está novamente em pé de guerra (Foto: Wellington Rocha/PortalNoAr)

Um grupo de 13 procuradores ingressou com mandado de segurança com liminar contra o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, em razão do plano de extinção de cargos que o gestor do Ministério Público do Estado enviou à Assembleia Legislativa, sem prévia deliberação no Colégio de Procuradores de Justiça.

O processo foi distribuído ao desembargador Glauber Rêgo nessa terça-feira e ainda não há decisão. No objeto da ação, se pede a concessão da segurança “para determinar que o Procurador Geral de Justiça que se abstenha de enviar à Assembleia Legislativa do RN o projeto de Lei que visa extinguir 6 cargos de Procurador de Justiça; 13 cargos de Promotor de Justiça da comarca de Natal e 9 cargos de Promotor de Justiça Substituto, com as respectivas vacâncias, sem prévia deliberação vinculativa do CPJ”.

Há alguns dias, o procurador-geral de Justiça reuniu colegas do Ministério Público para discutir alternativas à situação fiscal da instituição, que está acima do limite da Lei da Responsabilidade Fiscal, ou seja, extrapolou o permitido para gastos com pessoal.

Na ocasião, Rinaldo ainda lançou um programa de aposentadoria voluntário, para estimular quem deseja antecipar seu desligamento da instituição, o que gerou insatisfação entre membros e servidores.

Assinam a ação contra o procurador-geral de Justiça Anísio Marinho Neto, Tereza Cristina Cabral, Maria Vânia Vilela, Maria Auxiliadora de Souza, Carla Campos Amico, Maria Sonia Gurgel, Darci Pinheiro, Paulo Roberto Leão, Sayonara Café de Melo, Maria de Lourdes Medeiros, Arly de Brito, Myrian Coele Gondim e Luiz Lopes de Oliveira.

Nota

Em nota, a Procuradoria Geral de Justiça informou que não há projeto sobre o assunto para ser enviado à Assembleia Legislativa. A assessoria de imprensa informou ainda que foi marcada uma sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça para o opinamento dos procuradores.

Apesar disso, “O Procurador-Geral de Justiça entende, contudo, que a atribuição do CPJ é de opinar cabendo ao PGJ avaliar e acatar ou não a opinião do colégio sobre o assunto”, diz ainda a nota da PGJ.