terça-feira, 31 de janeiro de 2023

Casal faz contrato com multa de R$ 180 mil em caso de traição no casamento

Um casal de Belo Horizonte fez um pacto antenupcial que estabelece multa de R$ 180 mil em caso de traição.

Os noivos argumentaram na Justiça que a indenização é “pelo possível constrangimento e vergonha que pode passar aos olhos da sociedade”.

O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, que autorizou a inclusão da cláusula de multa no contrato.

Segundo a magistrada, embora para muitos soe estranha esta condição, os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do acordo, desde que não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar.

O que é o pacto antenupcial?

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o pacto antenupcial é um “contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a constância da união, como as repercussões econômicas em um possível término do relacionamento”.

Dólar cai e fica abaixo de R$ 5,10 em janeiro

 

O dólar voltou a cair e fechou a última sessão do mês em queda, à espera das decisões sobre taxa de juros no Brasil e nos Estados Unidos, que serão divulgadas na quarta-feira (1º).

A moeda norte-americana recuou 0,80%, cotada a R$ 5,0732.

No dia anterior, a moeda norte-americana encerrou o dia em alta de 0,06%, vendida a R$ 5,1142. Com o resultado de hoje, o dólar fechou o mês com uma perda acumulada de 3,88%.

Servidores da saúde do RN anunciam paralisação de 24 horas para cobrar do Governo do Estado pagamento de plantões atrasados

 

Trabalhadores da saúde do Rio Grande do Norte vão paralisar suas atividades nesta quarta-feira (1º) em um ato para cobrar do Governo do Estado o pagamento de plantões eventuais referentes a dezembro de 2022, que estão atrasados. A paralisação vai contar com um ato público às 9h da manhã, em frente ao Hospital Walfredo Gurgel, e a paralisação deve impactar todos os serviços de saúde do RN.

Plantões eventuais são trabalhos exercidos pelos servidores além da escala normal. Esses plantões são instituídos para atender a situações excepcionais e temporárias em decorrência de comprovada necessidade do serviço. De acordo com o Sindsaúde, representam fatia importante da renda dos trabalhadores.

Desde o início de janeiro, a direção do sindicato da categoria (Sindsaúde/RN) procura a Secretaria de Planejamento e Finanças do Governo do Estado (Seplan), em busca de informações sobre o pagamento dos plantões eventuais. Mas até agora não há previsão para o pagamento.

“Os boletos chegaram e a paciência acabou. Não vamos trabalhar de graça. Estamos reivindicando apenas aquilo que já é nosso por direito. Precisamos saber quando seremos pagos. O mínimo que o Governo pode fazer é estabelecer um prazo”, afirma Maria Lúcia, trabalhadora do Walfredo Gurgel e diretora do Sindsaúde/RN, sobre o atraso dos plantões extras.

Femurn se posiciona contra decisão que suspende aumento do FPM para 7 cidades

Passado mais de um mês da divulgação da prévia do Censo 2022, os desdobramentos tomados a partir dos dados segue provocando discussões. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por suspender a atualização dos índices populacionais e reaver reajuste de repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A entidade pedia que a medida fosse aplicada aos municípios que teriam perdas, mas a ação também alcançou aqueles que tiveram ganhos.

Ao todo, sete municípios potiguares teriam aumento nos repasses do FPM. A decisão tinha sido tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que solicitou os dados da prévia do Censo ao IBGE no fim do ano passado.

Por medida cautelar, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a efetivação da atualização, tanto para os que perderam população como para os que ganharam, conforme os dados prévios do IBGE.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

Agenda Semanal da Laboclínica Trairi confira

Há exatos 34 anos o Rio Grande do Norte perdia, Carlos Alexandre, seu maior ídolo musical

Há exatos 34 anos o Rio Grande do Norte perdia o seu maior ídolo musical, Carlos Alexandre. Nascido Pedro Soares Bezerra, o cantor e compositor, nasceu em Nova Cruz/RN em 01/06/1957, e faleceu em São José Campestre/RN em 30/01/1989. Perdeu a vida precocemente, no auge da carreira, em acidente automobilístico, quando voltava de um show na cidade de Pesqueira em Pernambuco.

Em 1975, ainda com o nome artístico de Pedrinho, teve sua primeira música gravada, Caixa vazia, por Ruan Carlos. Mais tarde foi para São Paulo acompanhado do radialista Carlos Alberto de Souza que o levou para a RGE. Em 1978 lançou um compacto simples com as músicas Arma de vingança e Canção do paralítico. O disco vendeu mais de 100 mil cópias e abriu caminho para o lançamento do LP Feiticeira, que vendeu cerca de 250 mil cópias, sendo também lançado em Castelhano.

Hospital Universitário Ana Bezerra prorroga prazo de inscrições para bolsa de iniciação tecnológica

O Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab), ligado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em parceria com a Pró-Reitoria de Pesquisas (Propesq) da UFRN, prorrogou o prazo de inscrições para os projetos de iniciação tecnológica a serem conduzidos no Huab-UFRN/Ebserh. São disponibilizadas cinco bolsas, no valor de R$ 400, com vigência de 1° de março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024. Os interessados podem se inscrever até o dia 15 de fevereiro, com o preenchimento de formulário.

Para se candidatar à bolsa, é necessário que o interessado seja indicado pelo seu orientador, que deve ser docente efetivo da UFRN ou empregado da Ebserh, além de estar com o cadastro atualizado na Plataforma Lattes do CNPq. O orientador deve também apresentar projeto de iniciação tecnológica que demonstre relevância e viabilidade técnica no período de vigência do PIT/Ebserh/Huab-UFRN 2023-2024 e que esteja devidamente cadastrado no Sistema Rede Pesquisa Ebserh.

Já os alunos que estão concorrendo à bolsa devem estar regularmente matriculados em curso de graduação da UFRN e não estar cursando o penúltimo ou último semestre da faculdade. O candidato não pode ter vínculo empregatício e nem estar recebendo bolsa de iniciação científica ou tecnológica. Entretanto, a esse impedimento não se aplicam as bolsas e incentivos sociais. É necessário também que o graduando esteja com o cadastro atualizado na Plataforma Lattes do CNPq.

A seleção contempla exclusivamente projetos atrelados ao desenvolvimento do pensamento tecnológico e suas potencialidades a serem executados pelos bolsistas. Os projetos devem focar no desenvolvimento, aperfeiçoamento ou estudo de viabilização de produtos, protótipos, processos, serviços, sistemas ou tecnologias digitais para responderem às necessidades relacionadas ao cuidado, gestão, ensino, pesquisa e extensão em saúde. É recomendado que os projetos possuam caráter multidisciplinar.

O PIT/Ebserh/Huab/UFRN 2023-2024 objetiva formar recursos humanos para atividades de pesquisa diretamente relacionadas ao desenvolvimento tecnológico e à inovação, fortalecendo a capacidade inovadora de pesquisa. O Programa visa ainda estimular pesquisadores a despertar a capacidade inovadora. Além disso, busca incentivar potenciais talentos entre profissionais em cargos de nível superior da Ebserh do Huab-UFRN/Ebserh e discentes de graduação da UFRN mediante participação nos projetos propostos.

A relação dos bolsistas classificados será divulgada no portal eletrônico do Huab/UFRN/Ebserh. Mais informações constam no edital e, em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Gerência de Ensino e Pesquisa do Huab (GEP-Huab).

Linhas tortas no gramado viralizam em jogo do Campeonato Piauiense

Imagens: Rede Clube

Inimigos do bandeirinha? O empate por 0 x 0 entre 4 de Julho e Altos, pela 5ª rodada do Campeonato Piauiense, na Arena Ytacoatiara, ficou marcado pelas linhas assimétricas de marcação.

As marcações da pequena área e da meia lua chamaram a atenção.

De acordo com o GE, a administradora do Arena Ytacoatiara, a prefeitura de Piripiri, município de Piauí a a 166 km de Teresina, afirmou que o 4 de Julho é o responsável pela realização das marcações do gramado.

Porém, a diretoria do 4 de julho negou a responsabilidade e a atribuiu para a administração da praça esportiva.

A diretoria do clube também informou que vai contratar uma pessoa especializada para corrigir as marcações do estádio.

MEC divulga novos prazos de inscrição para o Sisu, Prouni e Fies; confira datas

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério da Educação disponibilizou na internet os editais dos primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Para acessar informações sobre os três programas, os estudantes devem utilizar o Portal Acesso Único. Os calendários de inscrições foram antecipados, conforme anúncio feito em dezembro pelo MEC.

O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023. O resultado será divulgado no dia 28 de fevereiro. Antes, o resultado estava previsto para sair em 7 de março. As inscrições para o Prouni serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até o dia 3 de março. E para o Fies, terão início no dia 7 de março e terminarão no dia 10 do mesmo mês.

Segundo o MEC, em todos os processos seletivos, a classificação tem por base a nota obtida na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022.

“Para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever”, informou o Ministério da Educação.

Veja as datas

Sisu

Inscrições: 16 a 24 de fevereiro

Resultado: 28 de fevereiro

Prouni

Inscrições: 28 de fevereiro a 3 de março

Resultados: 7 de março (1ª chamada); e 21 de março (2ª chamada)

Fies

Inscrições: 7 a 10 de março

Resultado: 14 de março.

Philips anuncia demissão de mais 6 mil funcionários

Nesta segunda-feira (30), a empresa holandesa Philips anunciou um corte de 6 mil postos de trabalho em todo o mundo. Em outubro do ano passado, a fabricante de aparelhos médicos anunciou 4 mil demissões.

O anúncio da Philips foi motivado por novas perdas causadas por um grande recall de respiradores com defeito de fabricação.

A “difícil, mas necessária redução da força de trabalho”, acontecerá até 2025, anunciou em um comunicado o CEO da Philips, Roy Jakobs.

“O ano de 2022 foi muito difícil para a Philips e nossos acionistas. Estamos tomando medidas firmes para melhorar nossa eficácia e a aumentar o rendimento com urgência”,afirmou Jakobs.

A empresa anunciou perdas líquidas de 105 milhões de euros (114 milhões de dólares) no 4º trimestre de 2022 e de EUR 1,605 bilhão no conjunto do ano passado, em grande parte devido ao recall dos respiradores.

Em 2021, a Philips anunciou um recall em todo o mundo dos aparelhos para tratar pessoas que sofrem de apneia do sono e agora enfrenta uma série de ações judiciais nos EUA.

Câmara e Senado elegem suas presidências nesta quarta-feira

A capital federal já está com tudo pronto para a posse de deputados e senadores nesta quarta-feira (1). Um esquema de segurança foi montado e revisado e já conta, inclusive, com grades instaladas na frente do Congresso, na Esplanada dos Ministérios.

O objetivo do esquema é evitar qualquer tipo de problema ou tentativa de invasão e quebra-quebra como a que ocorreu no dia 8 de janeiro. A posse dos parlamentares será a primeira missão do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Sandro Avelar, já que a intervenção em vigor no DF termina amanhã (31).

Dentro do Congresso, a segurança também será reforçada. Com mais detectores de metais e restrições de acesso: somente para profissionais credenciados, assessores e familiares.

Na Câmara, a posse está marcada para às 10h. Às 16h30, está marcada a sessão para eleger a Mesa Diretora. Até agora, na Câmara não há candidatura oficialmente formalizada, isso pode ser feito até uma hora antes da eleição, ou seja, até as 15h30, mas os anúncios já foram feitos pelos partidos. Arthur Lira, do PP, atual presidente é candidato à reeleição. Chico Alencar do PSOL também vai concorrer.

Já no Senado, a sessão de posse está marcada para as 15h. Em seguida, eleição da Mesa, para escolha do presidente. Com sessão convocada para a manhã de quinta-feira (2) para escolha dos demais cargos da mesa. Até o momento, apenas o senador Eduardo Girão, do Podemos, oficializou candidatura.

O atual presidente, Rodrigo Pacheco, do PSD, também é candidato e tem o apoio do PDT, PT, Rede e MDB. 

O terceiro candidato é Rogério Marinho, do PL, que tem o apoio do PP e do Republicanos.

O mandato da Mesa Diretora é de dois anos. Na quinta-feira, às 15h, o Senado fará a sessão solene de abertura dos trabalhos do Legislativo, quando será lida a mensagem enviada pelo presidente Lula, que pode ir pessoalmente ao Congresso ou enviar a mensagem pelo ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Brasil é o 8º país com mais bilionários no mundo; veja lista

O Brasil está na 8ª posição de um ranking que lista os países com mais bilionários no mundo.

É o que revela um estudo divulgado pela plataforma de cupons CupomValido.com.br, que reuniu dados de veículos como Forbes e Statista sobre o assunto.

Segundo o levantamento, há 2.668 bilionários no mundo. Os Estados Unidos ocupam a primeira colocação, com 735 bilionários, representando quase 30% do total mundial.

Com 62 bilionários, o Brasil só perde na pesquisa para EUA (735), China (539), Índia (166), Alemanha (134), Rússia (83), Hong Kong (67) e Canadá (64).

Em relação ao ano anterior, o Brasil perdeu três bilionários. O maior ganho no período foi da Índia, que registrou alta de 26.A China foi quem mais saiu perdendo na comparação anual, com uma diminuição de 87 bilionários. Uma das causas é a política de rigorosos lockdowns para controlar a covid-19.

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Auxílio Gás volta a ser pago em fevereiro

O programa Auxílio Gás continuará durante o governo Lula, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Como os pagamentos são realizados de forma bimestral, o benefício voltará a ser pago em fevereiro. O valor a ser pago é de 100% do custo médio do botijão de 13kg.

Os depósitos começam no dia 13 de fevereiro, e o primeiro grupo a receber são as pessoas que têm o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. As transferências serão realizadas por meio da conta da Caixa dos titulares e seguirão o calendário do Bolsa Família.

O benefício foi criado para famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Inicialmente, o repasse correspondia à metade do preço médio nacional do botijão de 13 kg. Em agosto de 2022, o valor passou a cobrir 100% do preço do botijão.

Tirar 2ª via do RG está mais caro e pode custar até R$ 188

Tirar a segunda via da carteira de identidade, o RG, ficou mais caro em alguns estados. O preço da segunda via em Minas Gerais subiu de R$ 95,41 para R$ 100,74. A Polícia Civil disse que o aumento foi automático, em razão do reajuste na unidade padrão fiscal de Minas Gerais. Esse é um índice econômico usado como referência para corrigir o valor de taxas estaduais. Portanto, cada unidade federativa do país tem a sua unidade.

Além de Minas Gerais, as segundas vias mais caras são cobradas em Rondônia – R$ 153 – e no Mato Grosso do Sul – R$ 188. Os valores mais baratos são no Piauí – R$ 20; e em Sergipe – R$ 16. E no Amazonas, a segunda via é gratuita. A primeira via da carteira de identidade é de graça em todo o país, e nem todo mundo precisa pagar pela segunda via. Em Minas, por exemplo, no caso de furto ou roubo do documento, basta apresentar o boletim de ocorrência em até 60 dias.

Mídia tradicional anuncia o fim do consórcio de veículos de imprensa

O consórcio de veículos de mídia criado para a divulgação diária de número de mortes e casos de covid-19 anunciou neste sábado (28) seu fim. Faziam parte do grupo: g1EstadãoFolha de S.Paulo, UOL, O Globo e Extra.

Os veículos de mídia publicaram por volta de 20h textos parecidos anunciando que não irão mais fazer a divulgação em conjunto, depois de 965 dias. O grupo disse ter encerrado “sua missão de garantir a transparência sobre o impacto do coronavírus e da vacinação”.

Embora o consórcio tenha afirmado ao longo desses 965 dias que era realizada uma apuração em conjunto e independente com profissionais dos 6 veículos, na realidade, o grupo dependia dos dados do Ministério da Saúde como qualquer outra publicação que divulgavas as exatas mesmas informações. Quando o sistema do governo federal apresentava problemas, impactando a maioria dos Estados, o consórcio ficava vendido e era evidente que não havia nenhum tipo de apuração independente.

Foi o que aconteceu durante o apagão de dados que se seguiu por mais de 1 mês depois de um ataque hacker de 10 de dezembro de 2021. Vários Estados, como São Paulo, não conseguiram acessar os sistemas federais para obter as informações de seus próprios municípios. Com isso, começaram a ter problemas para reportar novos casos e mortes por covid.

É uma situação esdrúxula. Os Estados precisam que as suas cidades coloquem as informações no sistema federal –pois não têm um sistema próprio para receber esses dados. Só depois, cada secretaria estadual de saúde busca essas informações já consolidadas em Brasília e faz a divulgação localmente. Em suma, ao buscar os dados no Ministério da Saúde ou em cada uma das 27 secretarias estaduais de saúde encontra-se as mesmas estatísticas.

Por causa dessa dependência dos Estados em relação ao Ministério da Saúde, para ter um sistema verdadeiramente independente, o agora extinto consórcio de veículos de mídia precisaria ter ido diariamente e diretamente a cada uma das mais de 5.000 cidades para ter as informações. Isso nunca foi feito, embora ao divulgar suas estatísticas esse detalhe não ficasse claro para leitores, ouvintes e telespectadores que consumiam os dados. Ficava-se com a impressão de que esses veículos do consórcio estavam atuando de forma 100% independente do governo federal. Isso nunca foi verdade.

Em dezembro de 2021, por exemplo, durante o apagão de dados por causa do ataque de hackers ao Ministério da Saúde, o consórcio não conseguiu obter as informações de maneira independente exatamente porque a maioria dos Estados também dependia das informações que eram compiladas pelo governo federal.

O Poder360 utiliza informações oficiais divulgadas diariamente pelo Ministério da Saúde, com dados coletados nas secretarias estaduais de Saúde. Este jornal digital não participou do consórcio de veículos de imprensa, mas sempre apresentou aos seus leitores dados precisos e atualizados sobre a pandemia –os mesmos que eram enviados aos Estados e depois coletados pelo consórcio. Nos momentos mais dramáticos da crise de saúde causada pelo coronavírus, inclusive, o Poder360 foi o único veículo de mídia no Brasil que apresentava regularmente os dados de mortes com as datas de registro das ocorrências e também com as datas reais dos óbitos, informações fundamentais para entender a tendência de avanço ou recuo da doença.

COLETA INÚTIL E NÃO INDEPENDENTE

O Poder360 demonstrou com dados objetivos em agosto de 2020 e em dezembro de 2021 que a diferença nos números divulgados pelo consórcio de imprensa e pelo Ministério da Saúde variou de 0,5% a 1% em relação à busca direta nos arquivos do Ministério da Saúde. E mesmo essas variações se diluíam ao longo de poucos dias e o resultado geral ficava absolutamente idêntico.

Em suma, o trabalho do consórcio era inútil, além de não ser independente, como está demonstrado acima neste post.

ORIGEM DO CONSÓRCIO

A iniciativa surgiu quando o Ministério da Saúde alterou a plataforma com os dados da pandemia no país. O grupo é formado pelos veículos O GloboExtraO Estado de S. PauloFolha de S.Paulo e UOL.

O grupo foi criado depois que o Ministério da Saúde, de maneira arbitrária, tirou do ar, em 5 de junho de 2020, o Painel Coronavírus. Quando o sistema voltou, passou a ocultar o total acumulado de mortes e casos, indicando só o número de óbitos e diagnósticos confirmados em 24 horas.

A Justiça interveio e determinou que o painel voltasse a exibir os dados integrais da epidemia no país.

A disrupção durou menos de uma semana. Mesmo assim, o consórcio de mídia foi criado em 8 de junho de 2020 sob o argumento de que seria necessário haver um sistema alternativo para manter o fluxo de informações durante outro eventual apagão de dados. Era uma argumentação errada e não verdadeira, pois nunca houve independência do sistema federal de dados.

Do ponto de vista de marketing dos veículos que participaram do consórcio, foi uma boa estratégia. As empresas de comunicação envolvidas na operação se autoconcederam o prêmio Liberdade de Imprensa de 2021 em dezembro desse ano. O consórcio ganhou o galardão da Associação Nacional de Jornais, que vem a ser a guilda dos donos de veículos de comunicação. Em suma, foi um título honorífico dado pelas empresas de comunicação para si próprias.

Na prática, entretanto, o fato é que o trabalho durante todo esse tempo poderia ser feito por qualquer veículo ou cidadão interessado em consultar o que estava nos arquivos do Ministério da Saúde.

Pagamento mensal do MEI fica mais caro

Os valores de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)para profissionais que contribuem de forma individual —que inclui autônomos— ou facultativa vão subir a partir de fevereiro.

A mudança acontece porque a contribuição acompanha o salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302 neste ano.

Seguindo a alíquota de 5% sobre o piso salarial (R$ 65,10), acrescida de impostos a depender da atividade exercida, os novos valores para MEIs (Microempreendedores Individuais) variam de R$ 66,10 a R$ 71,10.

Quem exerce atividades de comércio e indústria terá de contribuir com mais R$ 1 referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), resultando em R$ 66,10 de contribuição. Se for prestador de serviços, incidem mais R$ 5 referentes ao ISS (Imposto Sobre Serviços), totalizando R$ 70,10. Se atuar nas duas categorias, a soma dos dois impostos resulta em R$ 71,10.

Para MEI Caminhoneiros, a alíquota inicial é de R$ 156,24, mais os impostos citados relativos às atividades exercidas.

A contribuição mensal é calculada automaticamente na emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence todo dia 20 de cada mês.

Brasil tem maior número de usuários de planos de saúde em 8 anos, diz ANS

Foto: Agência Brasil

O Brasil atingiu 50.493.061 de usuários de planos de saúde em dezembro do ano passado. É o maior número desde dezembro de 2014.

Na comparação com dezembro de 2021, houve crescimento de 1.590.912 de beneficiários. Já na comparação novembro/dezembro de 2022, aumento de 239.466 clientes.

Os números são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O levantamento mostra que houve aumento de usuários em todos os estados brasileiros, mas o destaque fica com São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que tiveram maior ganho de beneficiários em números absolutos.

O recorte por faixa etária aponta que o maior crescimento foi de usuários entre 40 e 44 anos, seguido pela faixa etária dos 45 aos 49 anos.

Os planos de saúde odontológicos também tiveram resultados expressivos. Segundo a ANS, hoje, no Brasil, são 30.950.314 usuários desse segmento. O número representa superação do recorde histórico pela 11ª vez no ano (de fevereiro a dezembro).

Em 12 meses, houve aumento de 2.057.899 beneficiários. Na comparação novembro/dezembro de 2022, crescimento de 151.721 clientes.

Também houve acréscimo de contratações em todos os estados brasileiros. Assim como os planos de saúde padrão, no segmento odontologia o destaque também ficou com os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que são os estados mais populosos do país.

A faixa etária com maior crescimento em planos odontológicos foi dos 30 aos 34 anos. Em segundo lugar, vêm os bebês com até um ano de idade.

Mudança no ICMS deixará remédio mais caro a partir de fevereiro

Foto: Reprodução

Mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) podem deixar os remédios mais caros a partir de fevereiro. Além de alteração na base de cálculo do imposto em São Paulo, outros 12 estados aumentaram as alíquotas sobre medicamentos para 19% a 22% (veja tabela abaixo).

As associações da indústria e dos laboratórios já se mobilizaram e mandaram ofícios aos estados para tentar reverter ou suspender essas medidas.

Além do impacto do ICMS, em abril também está previsto reajuste de 10 mil medicamentos que são regulamentados uma vez por ano. Quem define os valores é o CMED (Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que é o órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos, e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) exerce o papel de secretária-executiva.

Outros estados

Nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, o aumento das alíquotas estão previstos para vigorar entre março e abril.

O presidente executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini, afirmou que já enviou ofício aos 12 estados. “O Sindusfarma vem fazendo gestões junto aos estados, para tentar reverter este aumento do ICMS, um absurdo tributário, repito, que, por força de lei, é repassado automaticamente para o consumido”, afirma Mussolini.

OMS decide manter nível máximo de alerta para pandemia de Covid-19

Foto: SONNY TUMBELAKA/AFP

A OMS (Organização Mundial da Saúde) decidiu, nesta segunda-feira (30), manter o nível máximo de alerta para a pandemia da Covid-19, exatamente três anos depois de ter declarado a doença como urgência de saúde pública internacional.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, seguiu as recomendações do comitê de urgência sobre a Covid-19, composto por diversos especialista, que se reuniram na última sexta-feira, de acordo com comunicado divulgado hoje.

“O diretor-geral da OMS concorda com o conselho oferecido pelo comitê em relação à pandemia de Covid-19 em andamento e determina que o evento continua a constituir uma emergência de saúde pública de interesse internacional. O diretor-geral reconhece as opiniões do comitê de que a pandemia de Covid-19 provavelmente está em um ponto de transição e agradece ao conselho do Comitê de navegar cuidadosamente por essa transição e mitigar as possíveis consequências negativas”, diz a nota oficial.

Tedros Adhanom também destacou o avanço no combate à doença. “Enquanto entramos no quarto ano da pandemia, não há dúvidas de que estamos numa situação muito melhor do que há um ano, quando a onda da Ômicron atingiu o pico”, disse.

Com novo salário mínimo, contribuição de MEIs e outros profissionais ao INSS sobe; veja

Foto: Adriano Abreu.

Os valores de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para profissionais que contribuem de forma individual —que inclui autônomos— ou facultativa vão subir a partir de fevereiro.

A mudança acontece porque a contribuição acompanha o salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302 neste ano.

MEIs

Seguindo a alíquota de 5% sobre o piso salarial (R$ 65,10), acrescida de impostos a depender da atividade exercida, os novos valores para MEIs (Microempreendedores Individuais) variam de R$ 66,10 a R$ 71,10.

Quem exerce atividades de comércio e indústria terá de contribuir com mais R$ 1 referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), resultando em R$ 66,10 de contribuição. Se for prestador de serviços, incidem mais R$ 5 referentes ao ISS (Imposto Sobre Serviços), totalizando R$ 70,10. Se atuar nas duas categorias, a soma dos dois impostos resulta em R$ 71,10.

Para MEI Caminhoneiros, a alíquota inicial é de R$ 156,24, mais os impostos citados relativos às atividades exercidas.

A contribuição mensal é calculada automaticamente na emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Autônomos

Já para profissionais autônomos, denominados “contribuintes individuais” na nomenclatura previdenciária, as alíquotas sobre o salário-mínimo permanecem inalteradas, em 11% e 20%.

Em 2023, contribuintes individuais que prestam serviços a pessoas físicas (código 1163) contribuem com 11% do salário-mínimo (R$ 143,22 ao mês). Essa categoria dá direito à aposentadoria por idade, além de outros benefícios do INSS.

Já contribuintes sob o código 1007, também prestadores de serviços a pessoas físicas, entram desde a alíquota de 20% do piso (R$ 260,40) até a de 20% do valor do teto do INSS (hoje em R$ 7.507,49, resultando em R$ 1.501,50 ao mês). A diferença desta categoria para a anterior reside no que o segurado tem direito — o código 1007, além de garantir aposentadoria por idade, assegura também por tempo de contribuição.

Facultativos

Para contribuintes facultativos, ou seja, aqueles que não exercem atividade remunerada ou têm renda familiar inferior a dois salários mínimos, as alíquotas também se mantêm.

Facultativos de baixa renda, inscritos sob o código 1929, contribuem com 5% do salário mínimo, a R$ 65,10 ao mês. É preciso que, nesta categoria, contribuintes estejam inscritos no sistema Cadastro Único (CadÚnico).

Já para aqueles que não exercem atividade remunerada, inscritos sob o código 1473, a contribuição é de 11% do piso salarial (R$ 143,22 ao mês) e dá direito à aposentadoria por idade.

Trabalhadores sob o código 1406, que dá direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, entram com alíquota de 20% do piso a 20% do valor do teto do INSS, resultando em um valor mínimo entre R$ 260,40 e R$ 1.501,50 ao mês.

Segurado empregado, trabalhador avulso e empregador doméstico

As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e avulsos também foram atualizadas.

As alíquotas são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.302,00; de 9% para quem ganha entre R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29; de 12% para os que ganham entre R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94; e de 14% para quem ganha de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,29.

Policiais militares do RN começam a usar câmeras portáteis no fardamento para registrar ocorrências

Foto: Vinícius Marinho 

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte começou, nesta segunda-feira (30), a usar câmeras acopladas às fardas dos militares para registrar as ocorrências atendidas. A informação foi confirmada pela corporação.

Inicialmente, o uso vai ocorrer dentro de um projeto piloto, que conta com 15 equipamentos de gravação de áudio e vídeo.

Os testes e a capacitação dos militares ocorreram entre a última quinta-feira (26) e este domingo (29), segundo a PM. A partir desta segunda (30), as gravações já poderão ser usadas como provas em inquéritos policiais e outras investigações.

O projeto foi detalhado ao g1 pela Secretaria de Segurança Pública do RN na última quarta-feira (25). Na ocasião, a PM havia confirmado que o equipamento começaria a ser usado nesta semana.

As 15 câmeras portáteis são resistentes à água e têm capacidade de gravar 12 horas ininterruptamente em cartão de memória. Inicialmente, o uso será exclusivo entre policiais da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motociclistas (Rocam).

Ao chegar da ronda, os militares deverão descarregar o material em computadores. O investimento de quase R$ 500 mil no projeto – por meio de emenda parlamentar – também englobou a compra do software de gerenciamento dos arquivos.

“A nossa configuração é de acionamento do uso policial para os fatos de interesse – todas as ocorrências que tenham necessidade de uso da força, que sejam de interesse público, que possivelmente gerem situação de comoção pública, ou venham gerar informações que possam ser requisitadas no futuro”, afirma o capitão Liano, da Diretoria de Tecnologia, Inovação e Comunicação da PMRN.

A expectativa é que novas câmeras também sejam adquiridas por meio de novas emendas parlamentares. Segundo o comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo, o uso do equipamento é positivo para os policiais e para a população.

“Esse é um plano piloto, que nós vamos fazer a avaliação ao longo de 2023, apresentar relatórios e esperamos que os parlamentares possam colocar emendas para que possamos adquirir novas câmeras e usar em outras unidades, a exemplo de estados como Rio de Janeiro e São Paulo. É importante, é divulgação do nosso trabalho, é transparência, segurança tanto para a ação policial quanto para o cidadão abordado”, afirmou.

Outra unidade na qual a PM quer aplicar o uso de câmeras é o Comando de Policiamento de Trânsito, que lida com ações como as operações Lei Seca.