Se não estivéssemos falando de Santa Cruz soaria como anormal, mas na terra santa, o anormal parece ter sido naturalizado. Vejamos! O prefeito sanciona uma lei que determina a forma de podação das árvores nos logradouros do município, mas aí vem os próprios funcionários da prefeitura, responsáveis pela podação e o que fazem? Continuam a pela-las, ou seja, os agentes públicos estão atropelando a lei que seu chefe sancionou.
Indignando, o vereador Paulo César Bejú apresentou na noite de ontem (24) na sessão ordinária, o Requerimento 038/2019, onde solicita que o ilustre prefeito Ivanildinho der as devidas explicações sobre a continuação deste modelo de podação que claramente afronta a lei e consequentemente o interesse público. O requerimento fora aprovado por unanimidade, ou seja, nem os vereadores da situação se opuseram ao pleito, mostrando que também não concordam com o que vem sendo feito, pelo menos neste quesito.
Veja a justificativa do vereador usada no requerimento:
JUSTIFICATIVA
Prezado presidente! Caros vereadores,
Esta casa, a partir de um Projeto de Lei de minha autoria, debateu e aprovou uma legislação em defesa do meio ambiente desta municipalidade. Após a aprovação por unanimidade desta casa, a matéria foi submetida ao Executivo Municipal, sendo sancionada pelo Sr. Prefeito Ivanildo Ferreira, sem qualquer veto.
A matéria é considerada um avanço por aqueles que defendem o meio ambiente, porém, lamentavelmente, continuamos a ver os agentes públicos responsáveis pela PODAÇÃO em nossa cidade, literalmente “pelando” nossas arvores, quando a lei diz que não pode ser podado mais de 30%. Vale salientar que, o Projeto de Lei foi amplamente debatido com a sociedade e com técnicos ambientais; foi debatido nesta casa; passou pela análise jurídica da prefeitura, para só depois ser sancionado.
Por obvio, não podemos alegar desconhecimento ou inviabilidade técnica no que se refere a podação de 30%. A lei existe, não podendo a sociedade esperar outra coisa, se não, que se cumpra.
É inimaginável, o prefeito sancionar uma lei e os agentes públicos da prefeitura estarem descumprindo-a. Assim sendo, precisamos que o executivo municipal apresente a esta casa os devidos esclarecimentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário