Os presos do sistema carcerário do Rio Grande do Norte estão sem receber alimentação adequada há pelo menos dois anos, segundo os indícios apurados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e relatados ao Governo. Segundo o relato do próprio ex-secretário de Justiça, Luís Mauro Albuquerque, e dos funcionários do sistema carcerário, as refeições enviadas pela empresa responsável, a PJ Refeições Coletivas, muitas vezes estão estragadas, em quantidade menor do que a estabelecida em contrato e não são adequadas para presos com doenças crônicas e presas gestantes. Atuando desde 2012 no Estado, a empresa recebeu cerca de R$ 150 milhões nesse período – uma média de R$ 25 milhões por ano.
A PJ Refeições Coletivas se defendeu da acusação por meio do seu advogado, Thiago Cortez, afirmando que o fato foi isolado a um lote específico. “[Isso] não macula a entrega nem a qualidade dos serviços prestados há anos pela empresa”, afirmou. Cortez também se referiu a ofícios das unidades prisionais de São Paulo do Potengi e Caraúbas, que negam haver reclamação sobre a alimentação. “Há diversos ofícios de diretores de unidades prisionais afirmando não haver reclamação sobre a alimentação”, disse.
O Ministério Público está com dois inquéritos civis abertos para apurar os relatos, um de 2017 e outro de 2018. Segundo um ofício de Luís Mauro Albuquerque, titular da Sejuc até o fim do ano passado, a PJ Refeições Coletivas “não vem prestando os serviços contratados, não vem cumprindo o cardápio, fornece alimentação de má qualidade com presença de pedras no feijão, chegando a números absurdos”. O documento é de abril do ano passado e está anexado ao inquérito civil nº 101.2017.000072 com o número 860/2018.
Nas inspeções realizadas em março de 2018 nas unidades prisionais de Parnamirim, a promotora de justiça Relva Gardene identifica que no Centro de Detenção Provisória (CDP) Feminino as quentinhas estão indo com menos comida do que o estabelecido em contrato. “Na unidade tem uma balança para pesar as quentinhas e, por várias vezes, já foi constatado quentinhas com peso inferior a 500 gramas, com até 350 gramas, diferença maior já averiguada pela direção”, afirma. Também existem reclamações sobre a qualidade da comida.
Segundo a diretora da unidade, a alimentação também prejudica as detentas gestantes ou com doenças crônicas porque não há diferença nas refeições 'comuns' – segundo o contrato, essas classes devem receber uma dieta específica. A diretora cita o caso de três gestantes que constantemente tem passado mal na unidade “podendo ser falta de nutrientes em suas refeições”.
Na Penitenciária Estadual de Parnamirim, por outro lado, a promotora afirma que a situação é “um pouco melhor” em relação a qualidade da comida e atribui isso ao fato da refeição ser feita no próprio presídio.
Outra inspeção foi feita no Centro de Detenção Provisória de Macaíba. No local, as reclamações são piores. Segundo a direção informou, é comum que seja enviado pão mofado (para o café da manhã) e comida estragada pelo mal acondicionamento. Um relatório elaborado pela Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) levantou 123 ocorrências de alimentação “fora dos padrões normais” na unidade no período de um ano, entre maio de 2017 e abril de 2018.
Nenhum comentário:
Postar um comentário