Paraibanos inscritos em tarifa social terão conta de energia reduzida automaticamente

Os consumidores paraibanos inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) vão ter acesso ao benefício que isenta clientes de baixa renda da cobrança de ICMS na conta de energia, de forma automática. O decreto que contempla paraibanos com consumo médio de 3 kw de energia por dia foi assinado na quarta-feira (2) e publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial do Estado (DOE).

A Energisa explica que, apesar de não ser necessária a comunicação com a empresa para esses clientes, é preciso ficar atento para atualizar o cadastro a cada dois anos.

Os clientes que ainda não estão inscritos no benefício da TSEE devem procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura da cidade para fazer o cadastro. Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, a família deve atender a um dos seguintes critérios:

• estar inscrita no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita até meio salário mínimo;
• ter direito ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), nos termos dos artigos 20 e 21 da lei n] 8.742, de 7 de dezembro de 1993;
• estar inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

João Azevedo explicou que, inicialmente, a referência seria o consumo de 90kw/mês, mas essa conta foi alterada para uma média diária de 3kw. De acordo com o governador, foi a forma mais justa de contemplar os moradores tendo em vista que há variação no número de dias de acordo com o mês.

A coordenadora de serviços comerciais da Energisa, Andréa Araújo, explicou que atualmente a empresa atende a 72 mil famílias de baixa renda e que consomem até 50kw por mês. A nova medida deve incluir outras 140 mil famílias, somando 212 mil unidades residenciais.