Paraibanos com celulares irregulares começarão a receber a partir da próxima segunda-feira (07) mensagens de alerta sobre o bloqueio dos aparelhos. A medida atende a uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é combater o uso de celulares falsificados ou com IMEI adulterado e inibir a comercialização de aparelhos não homologados no Brasil. Os aparelhos serão bloqueados no dia 24 de março, isto é, 75 dias após o início do envio das mensagens.
O IMEI é o código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do aparelho. O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor.
O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria ou no manual. De acordo com a Anatel, um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários. O usuário que receber a mensagem, mesmo tendo comprado o aparelho por meios legais, deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.
A Anatel criou um espaço com informações sobre o projeto Celular Legal. No site também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade. Esta é a terceira fase do projeto. Além da Paraíba, as mensagens de alerta serão enviadas para os demais estados do Nordeste, dois estados do Sudeste (Minas Gerais e São Paulo) e em alguns estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará, Roraima).
O projeto Celular Legal foi divido em três fases. A primeira etapa começou com o bloqueio, em maio do ano passado, no estado de Goiás e do Distrito Federal. Em dezembro, o bloqueio foi realizado nos seguintes estados: Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.
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