O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) liberado nesta sextafeira, 27, aponta o índice de 1,88% da Receita Corrente Líquida do Rio Grande do Norte em gastos com pessoal no Ministério Público. O percentual reposiciona o MPRN para o limite legal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, o órgão fica sem qualquer restrição para, por exemplo, repor quadro de servidores.
No último dia 13, o Ministério Público já havia instituído comissão especial para realização do concurso público. A banca organizadora do certame também já está contratada: a Comperve/UFRN. O contrato entre o MP e a Comperve foi suspenso em 5 de julho do ano passado, justamente devido ao limite prudencial. A expectativa agora é que os trabalhos para realização do certame sejam retomados e agilizados.
Os salários iniciais propostos para servidores do MP são de R$ 4.098,78 (sendo R$ 2.898,78 vencimento inicial + R$ 200,00 auxíliosaúde + R$ 1.200,00 auxílioalimentação) para o cargo de nível médio e R$ 5.370,93 (sendo R$3.970,93 vencimento inicial + R$ 200,00 auxíliosaúde + R$ 1.200,00 auxílioalimentação) para os cargos de nível superior.
Até dezembro de 2016, o órgão contava com 37 cargos vagos, assim distribuídos
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