quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Secretaria de Saúde de Japi promove ação de prevenção ao Câncer de Próstata


A Secretaria Municipal de Saúde, através das Equipes de Estratégias de Saúde da Família e do Núcleo Ampliado de Saúde da Família – NASF, com o apoio da Prefeitura Municipal, realizou durante o mês de novembro ações voltada a campanha de prevenção ao câncer de próstata “Novembro Azul”, buscando conscientizar os homens sobre a necessidade de se submeter aos exames preventivos, periodicamente, alertando sua importância no diagnóstico precoce do câncer de próstata.

As ações de promoção à saúde do homem foram realizadas, durante o mês de novembro, inicialmente na zona rural e teve sua conclusão na última terça-feira (27), com um evento na quadra municipal da zona urbana, e contou com palestras, distribuição de material educativo, orientações sobre a prevenção DST’s, entrega de preservativos, vacinação e exames de PSA.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a doença atinge um a cada seis homens no Brasil. O câncer de próstata pode ser diagnosticado por meio de exames físicos (toque retal) e laboratorial (dosagem do PSA). Se houver alguma alteração ou constatado aumento da glândula ou PSA alterado, deve ser realizada uma biópsia para averiguar a presença de um tumor.O câncer de próstata é o tipo mais comum entre os homens brasileiros, atrás apenas do câncer de pele. Anualmente, o país registra cerca de 68 mil novos casos e 13 mil mortes causadas pelo tumor.  Falta de informação, preconceito e vergonha são algumas das razões que levam o público masculino a deixar de lado procedimentos simples, rápidos, indolores e fundamentais para identificar a doença em estágio inicial. O tratamento para quem identifica precocemente o câncer de próstata chega a índice de cura de até 90%.

Doença – O câncer de próstata é o tumor mais comum em homens acima de 50 anos. Os fatores de risco incluem idade avançada (acima de 50 anos), histórico familiar da doença, fatores hormonais e certos hábitos alimentares. A maioria dos cânceres de próstata cresce lentamente e não causa sintomas. Tumores em estágio mais avançado podem ocasionar dificuldade para urinar, sensação de não conseguir esvaziar completamente a bexiga.

Novembro Azul – É uma campanha de conscientização realizada no mês de novembro, dirigida aos homens sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata e outras doenças masculinas. O movimento surgiu na Austrália, em 2003, aproveitando as comemorações do Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, realizado a 17 de novembro. Em todos os países a campanha tem como símbolo o bigode ao estilo Mario Bros – jogo eletrônico feito pela Nintendo e lançado em 1983.

Sobre o exame de PSA - Os exames de PSA estão disponíveis gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), da rede municipal de saúde durante todo o ano. Para receber o atendimento gratuito é necessário ao homem buscar a unidade de saúde mais próxima da sua residência e receber encaminhamento a critério médico.

BANNER OFICIAL DA FESTA DO II NATAL SOLIDÁRIO EM JAPI-RN


Vereadores aprovam emenda que garante linhas de ônibus noturnas em Natal


Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (28) uma emenda que garante linhas de ônibus noturnas nas quatro regiões administrativas da cidade. A Câmara Municipal de Natal (CMN) está analisando o projeto de lei para licitação dos transportes públicos de Natal. A previsão é que as votações sejam concluídas nesta quinta-feira (29).

Na sessão de ontem, foram aprovadas sete emendas, duas foram rejeitadas, duas retiradas de pauta pelos seus autores e outras duas tiveram as discussões adiadas.

O projeto de lei foi apresentado pela Prefeitura de Natal no final de 2017 para realizar a licitação - uma para alterar a Lei Complementar 149/2015, que regulamentou a licitação que foi deserta, porque ninguém concorreu. O objetivo da Prefeitura com esse projeto é alterar a lei de 2015 e tornar a licitação mais atrativa economicamente e atrair empresas.

Entre as emendas aprovadas está a de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que garante o transporte noturno, todos os dias da semana, nas quatro regiões administrativas da cidade, em linhas específicas, conforme um estudo de viabilidade que deverá ser elaborado pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). Sandro disse que a medida garante o direito do cidadão de usar o transporte público e que retira a responsabilidade de regulação do sistema por parte da iniciativa privada.

"Do jeito que estava a Prefeitura colocava ônibus em horários especiais conforme a demanda. E quem diz qual a demanda? Como estava poderia ser o próprio Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos) e nós achamos isso errado. Quem tem que regular é o Poder Público, conforme estudo técnico. Além disso, nós complementamos garantindo os ônibus em todas as regiões para todos", completou. Continue lendo aqui...

Com informações do G1/RN

Mesmo sem garantia de trabalho, médicos cubanos decidem ficar no RN


Quatro dos 14 médicos cubanos que atuavam através do Programa Mais Médicos em Mossoró, na região Oeste, resolveram ficar no país, mas agora enfrentam o desemprego. Eles chegaram na primeira leva de profissionais, em 2014, e, de lá pra cá, se casaram com brasileiros. Com a saída e Cuba do programa, receberam autorização para ficar, mas agora enfrentam a dúvida: como vão sustentar suas famílias, já que o processo de revalidação leva meses?

Um desses profissionais é o médico Yoanis Infante Rodriguez. Ele disse que após se formar em Medicina, em Cuba, trabalhou no país natal e passou outros dois anos em Caracas, na Venezuela, através de um programa de cooperação entre os dois países, semelhante ao Mais Médicos. Depois que chegou ao Brasil, se casou em 2016, mas ainda não tem filhos. Como ele e os colegas em Mossoró, cerca de 1.400 médicos devem permanecer no país por terem se casado, segundo a Organização Panamericana de Saúde (Opas).

Encaminhado para Mossoró após fazer os cursos de procedimento médico brasileiro e de Ligua Portuguesa, em Pernambuco, o cubano foi trabalhar na Unidade Básica de Saúde do bairro Boa Vista. Alugou uma casa no mesmo quarteirão do posto de saúde e cumpria jornada de oito horas diárias, atendendo uma média de 40 pessoas diariamente.

Os vizinhos, pacientes e amigos do médico se reuniram na frente da casa do médico, ao saberem que ele e seus colegas dariam entrevista, para prestar solidariedade aos profissionais. "Eles (cubanos) têm uma forma diferenciada de atender, abraçam o paciente, se dedicam à cura da doença, é uma consulta humanizada. A visita em casa é como se fosse de um parente", diz Talita Cavalcante, de 38 anos.

A autônoma Maria do Carmo Araújo Pereira fala que nunca tinha sido tão bem atendida. Antes de dar um abraço no médico, a aposentada Maria Antonia Hermenegilda falou que quer continuar o seu tratamento com o Yoanis.


O médico afirma que quer ficar no país tanto pela esposa, como por causa dos amigos que já fez. "Eu quero fazer o revalida, mas não posso esperar tanto tempo sem trabalho. Eu tinha um contrato até 2020. Ninguém está falando desses médicos que ficaram. Não tivemos uma resposta do governo brasileiro para nós", considerou, afirmando que o processo de revalidação dura mais de seis meses.

O médico Angel Leyva Rodriguez, que já tem um filho de dois anos no país, afirma que está preocupado, porque não sabe como vai sustentar a família.

"As pessoas querem que a gente fique. É um sinal que a gente está fazendo um bom papel. Para mim, estamos sofrendo uma injustiça. Não queriam ajudar a gente? Não disseram que a gente ia fazer o revalida? Agora não tenho dinheiro de Cuba, nem o salário do governo do Brasil. A gente quer ficar no programa pelo menos até o fim do contrato, em 2020. Nós queremos revalidar", diz.

Com informações do G1/RN

HISTÓRICO: PELA PRIMEIRA VEZ O BAIRRO DO PARAÍSO DEVERÁ TER 03 VEREADORES.



Com o caso da cassação de 06 (TARCÍSIO REINALDO, ANA FABRÍCIA, MÁRIO AUGUSTO, MONIK MELO, RAIMUNDO FERNANDES e THIAGO AUGUSTO) dos 09 vereadores da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, cassados pelo TRE por integrarem um esquema de abuso de poder político e econômico que favoreceu além de suas candidaturas, a candidatura da prefeita reeleita Fernanda Costa e do seu Vice Ivanildinho, o Bairro do Paraíso, periferia da cidade com mais de 15 mil habitantes, deverá, pela primeira vez em sua história ter 03 representantes na casa legislativa.

Hoje, o Bairro conta com a representatividade do atuante vereador Paulo César Bejú eleito sem tramoia nas eleições de 2016 e que vem tendo uma ótima avaliação dos moradores da comunidade. Assim, diante da cassação dos vereadores citados acima, 02, dos 06 suplentes que assumirão as cadeiras são moradores do Bairro, a saber: Renato Locutor e Tarcísio das Horteiras que se juntam ao vereador Paulo César Bejú para representar a comunidade.

Sendo os nobres “suplentes” mas em breve “vereadores” Renato Locutor e Tarcísio das Horteiras aliados, até que se prove o contrário, do Dep. TOMBA resta saber se eles vão de fato assumir a bandeira em defesa da comunidade, como claramente tem feito Paulo César Bejú ou se vão fazer apenas o que o deputado Tomba deseja? O cidadão e a cidadã do Paraíso aguarda suas atuações.

blog RSantos

Santa Cruz é assunto no estado todo

Pelo RN todo mundo só fala na cidade que ficou sem prefeita, vice-prefeito e vereadores. Praticamente sem seus representantes políticos, a população aguarda alguma novidade, principalmente sob qual será a linha sucessória.
No entanto, nem a Prefeitura, Câmara Municipal e os envolvidos foram notificados. Nem o Diário Oficial teve a publicação do acórdão.
Mas enquanto isso, a defesa de Fernanda Costa já se prepara para entrar com uma liminar no TSE, onde espera conseguir manter a gestora do cargo até julgamento total da ação.

Sentença de Fernanda Costa, Ivanildinho Ferreira e mais 6 vereadores é publicada

Confira o inteiro teor da publicação oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com o acórdão que sentencia a cassação do mandato da prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, o seu vice, Ivanildinho Ferreira, e mais seis vereadores, além de outros condenados:
RECURSO ELEITORAL nº 220-27.2016.6.20.0016 – Classe 30ª
Recorrente(s)s: FERNANDA DA COSTA BEZERRA
Advogados: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO E ANDRE AUGUSTO DE CASTRO Recorrente(s)s: IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Advogados: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO E ANDRE AUGUSTO DE CASTRO Recorrente(s)s: TARCÍSIO REINALDO DA SILVA
Advogados: JOSE MAJULI BEZERRA FILHO E LAZARO AMARO DOS SANTOS E SILVA
Recorrente(s)s: ACRÍSIO GOMES JUNIOR Advogado: JOSE MAJULI BEZERRA FILHO
Recorrente(s)s: ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA
Advogados: VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS E LAZARO AMARO DOS SANTOS E SILVA Recorrente(s)s: GENARO FERNANDES DA SILVA FILHO
Advogados: JOSE MAJULI BEZERRA FILHO E LAZARO AMARO DOS SANTOS E SILVA Recorrente(s)s: MÁRIO AUGUSTO FERREIRA DE FARIAS GUEDES
Advogados: JOSE MAJULI BEZERRA FILHO E LAZARO AMARO DOS SANTOS E SILVA Recorrente(s)s: JEFFERSON MONIK GONÇALO LIMA DE MELO
Advogados: JOSE MAJULI BEZERRA FILHO E LAZARO AMARO DOS SANTOS E SILVA Recorrente(s)s: RAIMUNDO FERNANDES SOARES
Advogados: JOSE MAJULI BEZERRA FILHO E LAZARO AMARO DOS SANTOS E SILVA Recorrente(s)s: FRANCISCA FRASSINETE DANTAS GOMES DOS SANTOS
Advogado: THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA Recorrente(s)s: MARCOS ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS Advogado: THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA Recorrente(s)s: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL Recorrido(s)s: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Recorrido(s)s: SUELI GOMES CRISANTO REINALDO Advogado: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO
Recorrido(s)s: MYLLENA SANNEZA DE LIMA BULHÕES FERREIRA Advogado: ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO
Recorrido(s)s: THIAGO AUGUSTO FONSECA GOMES
Advogados: THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA E LAZARO AMARO DOS SANTOS E SILVA
ELEIÇÕES 2016. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ARGUIÇÕES DE NULIDADE. REJEIÇÃO. REGULARIDADE NA CONCESSÃO DA TUTELA CAUTELAR PREPARATÓRIA E NA INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ELEITORAL. MATÉRIAS JÁ APRECIADAS E REFUTADAS POR ESTA CORTE EM OUTROS PROCESSOS. REITERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS. MÉRITO. DISTRIBUIÇÃO DE COTAS DE MEDICAMENTOS A ALIADOS POLÍTICO COM USO DE RECURSOS PÚBLICOS. DESBORDAMENTO NOS MESES QUE ANTECEDERAM O PLEITO. GRAVIDADE. QUEBRA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE CHANCES. LESÃO À NORMALIDADE E LEGITIMIDADE DAS ELEIÇÕES. DESPROVIMENTOS DOS RECURSOS DO INSVESTIGADOS. PROVIMENTO DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
– Recursos dos investigados. Conhecidos e desprovidos.
– MATÉRIAS PRELIMINARES
1- Tutela de urgência cautelar antecedente, consistente na busca e apreensão em face de farmácia e posto de combustível, para fins de colher elementos de prova com vistas a instruir eventual ajuizamento de ação de judicial eleitoral. Insubsistência de foro por prerrogativa de função de prefeito. Natureza civil da ação principal.
2- Procedimento Preparatório Eleitoral – PPE (Portaria-MPF-PGR/2016), instaurado com base em denúncia de pessoa identificada, no exercício de seu múnus constitucional (art. 127 da CF/88).
3- Alegação de cerceamento de defesa. Negativa de acesso integral aos elementos informativos constante do PPE. Insubsistência. Prova reclamada não foi utilizada para fundar qualquer provimento judicial contra o arguinte, tendo sido, inclusive, excluída dos autos. Ausência de prejuízo (incidência da ratio do art. 219 do Código Eleitoral).
MÉRITO
4 – Recursos que visam reformar sentença de parcial procedência, que reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico, levado a efeito mediante a utilização de um contrato da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN com uma farmácia local para beneficiar político-eleitoralmente vereadores, candidatos e outros aliados da gestora municipal, por meio da distribuição de “cotas” para aquisição de medicamentos.
5- “O Abuso de poder político configura-se quando agente público, valendo-se de sua condição funcional e em manifesto desvio de finalidade, compromete a legitimidade do pleito e a paridade de armas entre candidatos.” (AgR-REspe nº 151-35/RN, j. 24.5.2016, rel. Min. Herman Benjamin, DJe 29.8.2016).
6- A despeito dos judiciosos argumentos expendidos nos recursos dos investigados, bem como do prodigioso lavor dos causídicos, constam dos autos elementos de provas convincentes (documentos e depoimentos de testemunhas e informantes) que se correlacionam de maneira harmônica e concorde, em ordem lógica a corroborar, de forma estreme de dúvida, o entendimento vertido na r. sentença recorrida acerca da prática do ato abusivo.
7- Com efeito, durante praticamente todo o primeiro mandato da prefeita FERNANDA COSTA BEZERRA (2013 a 2016), a sua Gestão se utilizou do contrato firmado com a Farmácia DrogaCenter para conceder vantagens a vereadores da base governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos com a proximidade das eleições de 2016.
– viés eleitoral
8- Entre outras circunstâncias, o aumento significativo dos valores pagos à farmácia, tanto em nível global quanto individual (vereadores e outros), justamente nos meses que antecederam a eleição, revela que as condutas ostentaram nítido desiderato de influenciar no pleito eleitoral que, à época, se avizinhava (2016).
– Gravidade
9- In casu, a utilização de recursos públicos, oriundos de contrato para fornecimento de medicamentos à população carente, sob o disfarce da legalidade (manifesto desvio de finalidade), para manter e cooptar apoio político-eleitoral, fere a paridade de armas maculando a legitimidade das eleições.
– Recurso do MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. Conhecido e provido.
10- Restou comprovado que as despesas decorrentes da secretaria de saúde por ordem da secretária MYLLENA BULHÕES foram demasiadamente aumentadas no período de proximidade do pleito eleitoral, de modo que, não sendo computadas nas despesas ordinárias da prefeitura, demonstram o caráter eleitoreiro de sua conduta, tendo em vista que seu marido, o recorrente IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, concorria a eleição para Vice- Prefeito na chapa da recorrente FERNANDA COSTA BEZERRA.
11- Ficou demonstrado que SUELI GOMES CRISANTO REINALDO operava, em conjunto com o esposo, a “cota” por este recebida (vereador e candidato à reeleição), favorecendo a sua campanha.
12- THIAGO GOMES mantinha com o seu pai, o vereador ACRÍSIO GOMES JÚNIOR (“cotista”), um sistema de alternância na disputa para o cargo de vereador no Município de Santa Cruz. No pleito de 2016, concorde com o pai (seu principal apoiador), THIAGO foi eleito vereador, tendo a sua candidatura sido benificada com o esquema ilegal.
Sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES RÊGO, ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, em sede preliminar, por maioria de votos, em REJEITAR a (i) Prejudicial de nulidade da busca e apreensão, vencido o Desembargador Glauber Antônio Nunes Rêgo, que acolhia a preliminar; igualmente, ACORDAM, à unanimidade, em rejeitar as prejudiciais de (ii) nulidade do procedimento preparatório eleitoral e (iii) de cerceamento de defesa. No mérito, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, por maioria dos votos, vencidos os Juízes André Pereira e Adriana Magalhães, ACORDAM em PROVER o recurso do Ministério Público Eleitoral e, à unanimidade, DESPROVER todos demais recursos, para manter em parte a sentença de procedência vergastada, de modo a fixar, nos termos do inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990, as seguintes sanções: i) cassação dos diplomas de FERNANDA DA COSTA BEZERRA e IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO (prefeita e vice-prefeito, respectivamente), bem como dos vereadores TARCÍSIO REINALDO DA SILVA, ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA, MÁRIO AUGUSTO FEREIRA DE FARIAS GUEDES, JEFFERSON MONIK GONÇALO LIMA DE MELO, THIAGO AUGUSTO FONSECA GOMES e RAIMUNDO

FERNANDES SOARES; ) declaração a inelegibilidade por 8 (oito) anos de FERNANDA DA COSTA BEZERRA, TARCÍSIO REINALDO DA SILVA, ACRÍSIO GOMES JÚNIOR, ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA, GENARO FERNANDES DA SILVA FILHO, MÁRIO AUGUSTO FERREIRA DE FARIAS GUEDES, JEFFERSON MONIK GONÇALO LIMA DE MELO, THIAGO AUGUSTO FONSECA GOMES, RAIMUNDO FERNANDES SOARES, FRANCISCA FRASSINETE DANTAS GOMES DOS SANTOS, MARCOS ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS, SUELY GOMES CRISANTO REINALDO e MYLLENA SANNEZA DE LIMA BULHÕES FERREIRA. DETERMINAM, como consequência da condenação, na forma do art. 222 do Código Eleitoral, a declaração nulidade dos votos conferidos à chapa formada pelos recorrentes FERNANDA DA COSTA BEZERRA e IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, com o consequente afastamento dos cargos eletivos e respectiva assunção ao cargo de Prefeito pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz/RN, bem assim a realização de nova eleição, em observância ao art. 224, caput e §3º do Código Eleitoral, em data a ser oportunamente deliberada por esta Corte Regional. Da mesma forma, com fundamento no art. 222 do Código Eleitoral, DECLARAM a nulidade dos votos obtidos e respectivo afastamento dos cargos dos Vereadores TARCÍSIO REINALDO DA SILVA, ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA, MÁRIO AUGUSTO FEREIRA DE FARIAS GUEDES, JEFFERSON MONIK GONÇALO LIMA DE MELO, THIAGO AUGUSTO FONSECA GOMES e RAIMUNDO FERNANDES SOARES, determinando a posse dos respectivos suplentes (art. 215 do Código Eleitoral). Por fim, por maioria de votos, vencidos o Desembargador Glauber Rêgo e a Juíza Adriana Magalhães, DETERMINAM comunicação à Zona Eleitoral respectiva para imediato cumprimento do acórdão, a teor dos precedentes desta Corte e do Tribunal Superior Eleitoral, tudo nos termos do voto do relator e das notas de julgamento, partes integrantes da presente decisão. O Juiz Gustavo Smith declarou-se impedido para atuar no presente feito, tendo sido substituído pela Juíza Adriana Cavalcanti. Anotações e comunicações.
Natal(RN), 27 de novembro de 2018.
JUIZ WLADEMIR SOARES CAPISTRANO – RELATOR

Advogados acreditam que Gean e Paulo César podem assumir interinamento

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Uma fonte segura informou ao Blog que os vereadores da oposição, Gean Paraibano e Paulo César Beju, já contam com orientação jurídica para atuar no polêmico “combo de cassações” do legislativo e executivo.
O jurídico da oposição teria como base de informações que Gean Paraibano assume a Prefeitura de Santa Cruz interinamente, sendo ele o único da linha sucessória da Câmara Municipal. Pela idade, Paulo César Beju assume a cadeira de Presidente do Legislativo para convocar os suplentes de vereador para posse das vagas e comandar eleição da Mesa Diretora.
Após a eleição da Mesa Diretora, o novo presidente da Câmara assumirá a Prefeitura Municipal, interinamente, enquanto o vice-presidente do legislativo recém-eleito assume a presidência da casa.
Mesmo que temporariamente no poder, a oposição espera por alguns “dias de gestão” com articulação para conseguir chegar à Prefeitura interinamente e enfrentar o grupo de Tomba Farias nas urnas de uma eleição suplementar.
Vamos aguardar os próximos capítulos!
blog do wallace

Prefeitura de São Bento do Trairi inicia reforma do Mercado Público


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A Prefeitura de São Bento do Trairí está realizando uma ampla reforma estrutural no Centro de Abastecimento Municipal (Mercado Público). Além de obras de ampliação o local está recebendo melhorias no piso, instalação de revestimentos, melhorias no telhado e um amplo reparo na rede elétrica e hidráulica além de uma nova pintura. A ação faz parte de um leque de melhorias nos prédios públicos que vem sendo realizado pela gestão atual a fim de oferecer um melhor serviço a toda população.


Serão criados mais "07 Box" sendo 01 para artesanato, 02 para lanchonetes e 04 para açougues, todos atendendo aos pré requisitos da vigilância sanitária. 

@ São Bento do Trairi

JAPI JÁ COMEÇA ENTRA NO CLIMA NATALINO


A Prefeitura municipal de Japi iniciou as decorações natalinas para abrilhantar este natal, a equipe responsável pela decoração está a todo vapor para deixar tudo belo para o natal e ano novo. Praças e prédios públicos estão recebendo um toque especial para celebrar as datas de fim de ano de uma forma mais bonita e aconchegante.

texto japi em dia 

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Homem é preso suspeito de estuprar a sogra de 75 anos em Natal



Um homem foi preso nesta terça-feira (27) suspeito de estuprar a própria sogra, de 75 anos, em Natal. A prisão aconteceu no bairro Potengi, na Zona Norte da capital, e foi realizada por agentes da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso.
De acordo com a delegada Ana Paula Diniz, que chefia a unidade, depois que desconfiou do que havia acontecido o filho da idosa a levou a uma Pronto Atendimento na Zona Norte, onde foi constatado o estupro após a realização de exames.
A vítima mora com o filho, no entanto estava na casa da filha, esposa do suspeito, no dia em que foi estuprada. O crime aconteceu no dia 9 de novembro. Com a confirmação médica, o filho da mulher procurou à Delegacia de Proteção ao Idoso e denunciou o crime.
A delegada ouviu a médica que atendeu a senhora na UPA, além da própria vítima, os filhos dela e o homem apontado como sendo o estuprador, que permanece detido sob mandado de prisão preventiva. A Polícia Civil segue com o inquérito.
G1 RN

Concurso PRF: SAIU o Edital com 500 vagas e salários iniciais de R$9.931



Foi publicado o tão aguardado edital do concurso púbico da Polícia Rodoviária Federal (Concurso PRF 2018), são 500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal.
O concurso da PRF será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

ETAPAS

O Concurso da Polícia Rodoviária Federal será realizado em duas etapas, conforme especificado a seguir:
A primeira etapa compreenderá as seguintes fases:
  • a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • c) exame de capacidade física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • d) avaliação de saúde, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • e) avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • f) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • g) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PRF.
A segunda etapa será composta de curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal e do Cebraspe, a ser realizado em locais previamente indicados no edital de convocação para essa etapa.
Todas as fases da primeira etapa, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão realizadas na capital da UF escolhida para lotação.

INSCRIÇÃO

TAXA: R$ 150,00.
Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/prf_18, solicitada no período entre 10 horas do dia 3 de dezembro de 2018 e 18 horas do dia 18 de dezembro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 15 de janeiro de 2019.

PROVAS

A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 3 de fevereiro de 2019, no turno da tarde.
Na data provável de 30 de janeiro de 2019 será publicado o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico para verificar seu local de realização das provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

EDITAL CONCURSO PRF 2018

Fonte: diariooficialdf.com.br

Justiça Eleitoral do RN cassou o mandato de 11 prefeitos em 2018



O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE) efetivou a cassação de 11 prefeitos em 2018. A média é de um gestor condenado por mês. Em razão das sentenças de perda de mandato, somente este ano foram realizadas sete eleições suplementares para a substituição dos políticos cassados.
O último caso foi o da prefeita da cidade Santa Cruz, Fernanda da Costa Bezerra (MDB), que perdeu o mandato no dia 27. Além da chefe do executivo municipal, a Justiça Eleitoral também cassou o mando do vice, Ivanildo Ferreira Lima Filho (PSB), e de sete vereadores da cidade da região agreste.
A prefeita e o vice foram condenados pela prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016. Os dois gestores foram afastados das funções públicas, e o presidente da Câmara Municipal assume provisoriamente a prefeitura até a realização de novas eleições.
Segundo dados do TRE, oito prefeitos foram condenados por abuso de poder econômico em 2018, sendo esta a maior causa da perda de mandatos dos gestores. Em outros três casos, além do abuso econômico, também se registrou a ação de captação ilícita de votos, como nos casos de São José de Campestre, Galinhos e Parazinho.
Em Guamaré, um dos primeiros casos registrados este ano, a condenação decorre da comprovação da afinidade familiar do prefeito eleito em 2016, Hélio Willamy Miranda da Fonseca (MDB), cujo cunhado, Auricélio Teixeira, o antecedeu na chefia do executivo, algo que é proibido pela Justiça Eleitoral.
Ainda de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, apenas em 2018, já foram realizadas oito eleições suplementares para a substituição de prefeitos cassados (Paraú, João Câmara, Pedro Avelino, São José de Campestre, Parazinho, Galinhos, Pendências e Água Nova). Além destes pleitos, a Justiça Eleitoral vai realizar em dezembro, no próximo dia 9, o processo de substituição do prefeito de Guamaré.
O valor gasto pela corte Eleitoral com as eleições suplementares é alto. Somente nos casos de Água Nova e Pendências, cujas eleições suplementares ocorreram no último dia 25 de novembro, os gastos totais foram de R$ 280 mil.

Investidores querem saber como ficará o RN com um governo do PT, diz empresário



Maior parceiro da Cyrela por ocasião da invasão das construtoras nacionais à Natal e região metropolitana, entre 2008 a 2013, o empresário natalense Ricardo Abreu costuma prestar atenção ao que diz Elie Horn, fundador da mega incorporadora, que abriu capital na Bolsa de Valores em 2002.
Desta vez, Horn não economizou otimismo em entrevista ao Valor Econômico, condicionando a retomada do mercado imobiliário a uma legislação que ponha fim ao dreno financeiro produzido pelos distratos imobiliários, que já causaram prejuízos ao setor de R$ 9 bilhões nos últimos seis anos.
Ricardo Abreu, um parceiro que ainda hoje não deixa de prestigiar os lançamentos importantes da Cyrela pelo País, a exemplo de Elie Horn, também acha que a fase aguda da crise – aquela em que o paciente grita sem ter remédio – já passou.
“Descemos até o final do poço, agora o único caminho possível é subir”, diz Abreu, que recentemente refundou sua imobiliária – a Abreu Imóveis – depois de transferir o controle do negócio fundado no começo dos anos 80 para a Brasil Brookers. Essa parceria foi desfeita este ano depois de 10 anos.
Nesta quarta-feira, 28, ao Agora RN, Ricardo Abreu projetou suas certezas em duas vertentes: uma solução definitiva para os distratos imobiliários e os novos ventos liberais para a economia trazidos pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Na semana passada, por 32 votos a 23, o plenário do Senado finalmente aprovou as emendas favoráveis ao projeto do distrato, que estabelece os direitos e deveres de vendedores e compradores em casos de desistência da compra de imóvel na planta. Agora, a matéria volta à Câmara de Deputados para nova avaliação.
“Já estou recebendo várias ligações de empresas de outros estados especulando sobre a possibilidade ou não do governo eleito do RN, que é do PT, acompanhar positivamente as mudanças estimuladas pela equipe do Bolsonaro”, diz Abreu.
A resposta dele para esses interlocutores é, invariavelmente, a de que ninguém se mantém numa crise quando as saídas para ela começam a aparecer. “E eu tenho certeza que não será diferente aqui com Fátima Bezerra”, conclui.
Para o empresário, já há indícios ainda sutis de alguma recuperação nos preços de venda dos imóveis, que tendem a influenciar outros segmentos importantes do mercado, o da locação.
“Para tanto, será preciso que as empresas inovem e passem a produzir ofertas sob medida para a clientela, como existem hoje em outros países, como os EUA, onde o mercado locador representa de 30% a 40% dos negócios, ao passo que aqui isso não passa de 10% a 12%”, acentua.
Por fim, Abreu também está de acordo com Elie Horn quando ele fala com esperança de programas como, o “Minha Casa, Minha Vida”, que tendem a crescer muito de importância.
A propósito, Horn em sua entrevista ao Valor faz um “mea culpa” ao afirmar que a Cyrela entrou tarde nesse movimento, preferindo manter seu foco em padrões mais altos de mercado.
Desta vez vai ser diferente: a incorporadora aposta numa proporção de 30% para “Minha Casa” contra 70% do alto padrão. E se tratando de Cyrela, convenhamos, é muita coisa.

Brasil decide retirar candidatura para sediar a COP-25 em 2019



O governo do Brasil comunicou oficialmente que vai retirar sua candidatura para sediar a COP-25 (Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas), destinada a negociar a implementação do Acordo de Paris, de 11 a 22 de novembro de 2019. O Itamaraty informou sobre a decisão ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas.
De acordo com o texto enviado na terça, 27, às Nações Unidas, a retirada da candidatura se deve às “restrições fiscais e orçamentárias” que deverão permanecer no próximo governo.
“Tendo em vista as atuais restrições fiscais e orçamentárias, que deverão permanecer no futuro próximo, e o processo de transição para a recém-eleita administração, a ser iniciada em 1º de janeiro de 2019, o governo brasileiro viu-se obrigado a retirar sua oferta de sediar a COP 25.”
O comunicado informa ainda que o governo brasileiro “conduziu análise minuciosa dos requisitos” para sediar a COP-25. “A análise enfocou, em particular, as necessidades financeiras associadas à realização do evento.”

ONGs

Organizações não-governamentais (ONGs) ligadas às questões ambientais e aos povos indígenas lamentaram a retirada da candidatura do Brasil. Em nota, o Observatório do Clima alertou que ao retirar a candidatura para sediar a COP-25, o Brasil poderá perder o papel de protagonista nas discussões climáticas.
“Com o abandono da liderança internacional nessa área, vão-se embora também oportunidades de negócios, investimentos e geração de empregos”, alerta o Observatório.
Esta semana autoridades da cidade de Foz do Iguaçu e o governador eleito do Paraná, Ratinho Junior, enviaram para Brasília um ofício em defesa da realização da próxima COP-25 no Paraná. Segundo o documento, o evento poderia movimentar R$ 400 milhões e a circulação de cerca de 35 mil pessoas.
A ambientalista e ativista Natalie Unterstell embarca para Polônia para participar da COP-24, de 8 a 15 de dezembro. Segundo ela, sua expectativa que a decisão tomada seja revertida. A brasileira é uma das embaixadoras globais do programa Homeward Bound, que promove a participação das mulheres na ciência e na política.

Pena de feminicídio será maior se medida protetiva for descumprida



O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que aumenta em um terço a pena para o crime de feminicídio, nos casos em que o autor descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A matéria, que já havia passado pelo Senado, segue para sanção presidencial.
Atualmente, o Código Penal estabelece que, quando um agressor comete feminicídio após violar uma medida protetiva, o crime de descumprimento da medida judicial é desconsiderado em função do mais grave, sem o aumento de pena. O trecho da lei foi retirado pelos senadores e, dessa forma, a matéria retornou para apreciação dos deputados.
Para relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a alteração do Senado foi “inoportuna e inconveniente”. “Precisamos aumentar a pena de quem mata após descumprir a medida de proteção. A emenda do Senado cancela essa possibilidade e, por isso, temos que rejeitá-la”, ressaltou.
A pena também será agravada se o agressor descumprir medida que suspenda a posse ou restrinja o porte de armas. O texto também prevê aumento da pena nos casos em que o crime for cometido na presença física ou virtual de filhos ou pais da vítima.
Ao defender a necessidade aprovação da medida, a deputada Érika Kokay (PT-DF) ressaltou que o Brasil é quinto país em casos feminicídio em todo o mundo.
“Muitas vezes, antes da Lei Maria da Penha, as mulheres tinham que ser retiradas do seu próprio local de moradia, do seu dia a dia, para que pudessem ir para casas-abrigo a fim de proteger a própria integridade. Agora, quando um agressor está submetido a uma medida protetiva e a descumpre, não tem por que encarar o fato de ele descumprir determinação não tenha que ter um recrudescimento das consequências da pena aplicada”, afirmou.
Vingança pornográfica
A Câmara também aprovou projeto de lei que prevê punição para quem divulgar foto ou vídeo que exponha intimidade da mulher. O texto também já havia sido aprovado por Senadores, mas retornou à Câmara após modificações. A matéria segue para sanção do presidente da República.
Dessa forma, o crime chamado de “vingança pornográfica”, o de registro não autorizado da intimidade sexual, terá pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Terá punição semelhante quem realizar montagem em fotografia, vídeo, áudio que incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo.
Prisão domiciliar de mães
Também foi aprovado nesta tarde o projeto de lei do Senado que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da gestante ou da mulher que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência.
Estarão aptas ao regime domiciliar as mulheres que não tenham cometido crime de violência, ou grave ameaça, e que não tenham praticado o delito contra filho ou dependente. O texto estabelece que o juiz poderá determinar a prisão domiciliar nos casos que a mãe for imprescindível para os cuidados de crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência.
Pauta feminina
As medidas fazem parte da pauta que a bancada feminina pretende aprovar para marcar a campanha “16 Dias de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”. Neste ano, Câmara e Senado participam da campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres em todo o mundo.

Santa Cruz:cassação de Fernanda pode “mexer” com mandato de Tomba

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Na mesma ação que cassou a prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa (MDB), o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), marido dela, é citado como praticante de crime eleitoral. O Ministério Público pede a sua inelegibilidade e cassação. A Justiça o deixou de fora da decisão. Pelo menos, por enquanto.

Túnel de Neópolis será interditado neste sábado por 4 meses, anuncia DNIT

Veículos que utilizam o túnel para acesso ao bairro podem utilizar, dentre outras alternativas, a Av. Ayrton Senna, a Rua Pantanal ou Av. dos Pinheirais
A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) no Rio Grande do Norte anunciou nesta terça-feira, 27, que o túnel de acesso à Av. das Alagoas, no bairro de Neópolis, zona Sul de Natal, será interditado a partir deste sábado, 1º, em virtude da continuidade das obras de melhorias da BR-101.
De acordo com o órgão, os veículos que utilizam o túnel para acesso ao bairro podem utilizar, dentre outras alternativas, a Av. Ayrton Senna, a Rua Pantanal ou Av. dos Pinheirais. Devido a interdição, a parada de ônibus próxima ao supermercado Sam’s Club será temporariamente desativada, voltando a funcionar apenas após o término das obras.
Para os passageiros que utilizaram o ponto para embarque e desembarque, o DNIT orienta que, nos casos de viagens intermunicipais, as pessoas se desloquem para as paradas nas proximidades dos supermercados Carrefour ou do Atacadão. Já no casos de viagens interbairros, os passageiros utilizem a parada anterior, próxima a concessionária Natal Veículos.
A Rua Profª. Marieta Guerra, que fica na lateral do Supermercado SAM’s Club, terá o seu sentido de tráfego invertido durante todo o período de obras, de modo a permitir o acesso ao comércio
local e residências. Já os usuários da BR-101 que trafegam nos trechos que sofrerão intervenção deverão trafegar com máxima atenção, de modo a evitar acidentes e possíveis transtornos.
Imagem ilustrativa: Divulgação/DNIT

Marinha abre processo seletivo com 118 vagas para cargos no RN, CE, PB, PE e AL

Inscrições começaram em 27 de novembro e irão até o dia 11 de dezembro de 2018. A taxa de inscrição é de R$ 75,00
Saiu o processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário (SMV) para praças temporários da Marinha do Brasil (MB), com oferta de 118 vagas na área do Comando do 3º Distrito Naval, que abrange os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Alagoas.
As oportunidades estão distribuídas pelos níveis fundamental e médio/técnico, com remuneração em torno de R$ 2.320 e R$ 3.388,83, respectivamente, já contando com adicionais. As inscrições começaram em 27 de novembro e irão até o dia 11 de dezembro de 2018. A taxa de inscrição é de R$ 75,00.
Praças que ingressam na Marinha do Brasil pelo Serviço Militar Voluntário fazem parte da 2° Classe de Reserva da Marinha (RM2) e recebem remuneração atinente à sua graduação, seja Marinheiro Especializado (ensino fundamental) ou Cabo (médio/técnico), além terem acesso a diversos benefícios, como alimentação, ajuda para aquisição de uniformes, assistência médico-hospitalar, religiosa, psicológica, entre outros.
O SMV é de âmbito regional, por isso é realizado em cada Distrito Naval (DN), sendo que cada um abrange diversas cidades. Depois de concluir com êxito todas as etapas do processo seletivo e ter sido aprovado no curso de formação, ocorrerá um vínculo entre o novo militar e a Marinha, renovado de ano em ano podendo chegar a oito anos. Esta situação não permite que este militar consiga adquirir a estabilidade prevista aos militares na legislação brasileira.
Mais informações aqui: http://www.ingressonamarinha.mar.mil.br/

Aprovada lei que reduz em 50% tarifa para motos em estacionamentos privados do RN


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O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (27), à unanimidade, o projeto de lei que estabelece a cobrança de tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos privados do estado. A matéria, que agora segue para sanção do governador Robinson Faria, é de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e fixa a taxa para motocicletas em 50% do valor cobrado aos automóveis.

De acordo com a matéria aprovada, os estabelecimentos que infringirem a lei serão notificados e, caso não se regularizem no prazo estabelecido, sofrerão a aplicação de multas no valor de R$ 3 mil, podendo inclusive ter o Alvará de Funcionamento cassado caso continue descumprindo a lei.

“O projeto visa fazer justiça à categoria. A falta de estacionamentos públicos passou a ser um grave problema de mobilidade urbana. Considerando que a moto ocupa cerca de um quinto do espaço utilizado por um carro comum, a tarifa do estacionamento para motos deve ser reduzida em relação ao valor cobrado por carros, para que seja mantida a proporcionalidade entre o serviço fornecido e o preço por ele cobrado”, justificou Gustavo.


Com informações do G1/RN