O Projeto de Lei 1.995/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança no sistema de identificação veicular brasileiro. A ideia é que as placas passem a ser vinculadas ao CPF ou CNPJ do proprietário, e não mais ao veículo.
Como funcionaria na prática?
Caso a proposta seja aprovada, o proprietário poderá retirar a placa do veículo vendido e utilizá-la em outro automóvel registrado em seu nome. Já o comprador precisará providenciar um novo emplacamento para o veículo adquirido.
A proposta também prevê que a mudança seja aplicada apenas aos novos emplacamentos realizados após a entrada em vigor da lei, sem obrigar os atuais proprietários a substituir as placas de seus veículos.
Objetivo é reduzir burocracia
Entre os objetivos do projeto estão simplificar os procedimentos relacionados à transferência de veículos e evitar que o antigo proprietário receba multas por infrações cometidas pelo novo dono quando a transferência oficial não é realizada dentro do prazo.
Projeto ainda não virou lei
De autoria do ex-deputado Guiga Peixoto e com relatoria do deputado Hugo Leal, o PL 1.995/2022 ainda está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
Até que a proposta seja aprovada e entre em vigor, permanece o sistema atual, no qual a placa de identificação está vinculada ao veículo.
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