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O objetivo é divulgar as festas juninas do estado por todas as unidades da federação que a Calcinha passar pelo Brasil, principalmente no Nordeste.
E aí, o que acharam da novidade?
sábado, 29 de abril de 2023
Ministro do Trabalho confirma isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640 a partir de maio
Reprodução
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou nesta sexta-feira (28) isenção no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 2.640 a partir de maio.
“Junto também tem o compromisso do presidente Lula de, ao longo do mandato, isentar na tabela de Imposto de Renda [para] salário de até R$ 5 mil. Como primeiro degrau desse compromisso, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção na folha de pagamento do Imposto de Renda”, disse o ministro.
Como funcionará
Segundo o governo, a faixa de isenção será ampliada de R$ 1.903,98 – em vigor desde 2015 – para R$ 2.112. Assim, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR a partir de maio, mas a faixa de isenção não será de R$ 2.640.
Além da faixa de isenção ampliada para R$ 2.112, haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.
Isso porque o governo quer manter a promessa de deixar isentos todos que ganham até dois salários mínimos (a partir de maio, o valor do mínimo será de 1.320).
Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Salários mais baixos
Segundo Marinho, essa medida “ajudará muito” no poder aquisitivo da classe trabalhadora, especialmente de quem recebe salários mais baixos.
Questionado se a medida será instituída por um ato do presidente ou da Receita Federal, Marinho disse que será da Receita e que valerá a partir de 1º de maio. Segundo o ministro, o processo para formalizar a decisão “está tramitando”.
13,7 milhões de pessoas beneficiadas
Com o aumento da faixa de isenção, de acordo com informações da Secretaria da Receita Federal, 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar IR, já a partir do próximo mês. O número representa cerca de 40% do total de contribuintes.
Segundo a Receita Federal, o contribuinte não precisará fazer nada para garantir a isenção. Até maio, os sistemas da Receita serão atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528.
Com a proposta, ainda de acordo com informações da Receita, o governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano. Em 2024, o impacto nas contas será de R$ 6 bilhões.
Aumento do salário mínimo
Nesta quinta-feira (27), o governo já havia informado que, nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar a medida provisória que institui o salário mínimo de R$ 1.320, também a partir de maio. Atualmente, o valor está em R$ 1.302.
O ministro Marinho ainda disse que a proposta do governo para a valorização permanente do salário mínimo vai usar a mesma fórmula adotada nas gestões passadas de Lula e de Dilma Rousseff. O cálculo leva em conta a inflação do ano anterior e também a variação do PIB de dois anos antes.
O governo pretende aprovar um projeto até o final deste ano para que o mínimo seja corrigido pela nova política já a partir de janeiro de 2024.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 60,3 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,8 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Governo quer aumentar mistura do etanol na gasolina de 27% para 30%
Foto: Auto Esporte
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta sexta-feira (28) que vai criar um grupo de trabalho para aumentar o teor de etanol da gasolina dos atuais 27% para 30%. Ele não detalhou o cronograma da mudança, mas disse que vai levar a proposta para próxima reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que deve ser realizada de forma extraordinária, ainda sem data prevista.
Silveira fez o anúncio durante evento de abertura da safra mineira de cana-de-açúcar, em Uberaba, no Triângulo Mineiro. “Estamos criando um grupo de trabalho para aumentar o teor de etanol da gasolina de 27% para 30%. Isso deverá acontecer de forma gradual com previsibilidade e transparência e diálogo permanente para que a gente garanta economia e preços estáveis”, disse.
Biocombustíveis
O ministro também afirmou que enviará na próxima semana ao Congresso Nacional um projeto de lei para estabelecer um marco para o setor de biocombustíveis. Segundo Silveira, o programa será baseado na valorização da mobilidade de baixo carbono e utilização do etanol para estimular a indústria a produzir mais veículos flex e híbridos.
Outro marco do programa, de acordo com o ministro, será o incentivo à produção do bioquerosene de aviação, que tem como principal matéria-prima resíduos da indústria do etanol.
“Podemos produzir 9 bilhões de litros de bioquerosene de aviação [por ano], valor superior à nossa demanda de querosene de aviação que hoje é de 7 bilhões de litros por ano”, disse.
Veja o que abre e fecha em Natal no feriado do Dia do Trabalhador, na próxima segunda (1º)
Foto: Elisa Elsie
O comércio de Natal ficará praticamente todo fechado na próxima segunda-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador, segundo informou a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Até mesmo lojas de shoppings e supermercados, que costumam abrir na maioria dos feriados, não terão expediente.
Serviços públicos também não irão funcionar durante o feriado, com exceção daqueles essenciais, como unidades de saúdes de urgência e emergência, além da segurança pública.
Por outro lado, o Idema informou que o Cajueiro de Pirangi e o Parque das Dunas funcionarão no feriado, como alternativa de lazer para as famílias potiguares e turistas.
O parque normalmente funciona de terça a domingo, das 7h30 às 17h, mas irá funcionar excepcionalmente nesta segunda. A entrada custa R$ 1.
Já o Cajueiro de Pirangi funciona todos os dias, das 7h30 às 17h30, com entrada de R$ 8. Crianças de sete a 12 anos, estudantes, professores e idosos, portando carteira comprobatória, pagam meia-entrada.
Veja o funcionamento do comércio
Comércio de Rua
- Alecrim: Fechado
- Centro da Cidade: Fechado.
Shoppings
- Shopping Midway Mall
– Lojas e quiosques – Fechados
– Alimentação e lazer das 11h às 21h - Natal Shopping
– Alimentação e lazer: facultativo (das 11h às 22h/ Alpendre: 14h à 00h)
– Quiosques de alimentação: fechado
– Âncoras e Megalojas: fechado
Demais lojas e quiosques: fechado
Cinema: conforme programação - Praia Shopping
– Praça de Alimentação das 11h às 21h (facultativo)
– Demais lojas fechadas
– Moviecom conforme programação - Shopping Cidade Jardim
– Lojas e quiosques – Fechados
– Alimentação a partir das 11h. - Shopping Via Direta
– Abertura facultativa - Shopping Cidade Verde
– Lojas diversas – Fechadas;
– Alimentação e lazer – Facultativo
– Clínicas fechadas. - Partage Norte Shopping
– Lojas e quiosques – Fechados
– Alimentação das 11h às 22h.
– Academia – fechada
– Hipermercado – Fechado
– Cinema – Conforme programação - Shopping 10 – Fechado
Supermercados – Fechados
Bancos – Fechados
Aneel mantém bandeira tarifária verde nas contas de energia elétrica de maio
Foto: Pixabay/Pexels
O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em maio. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.
Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
Resultados da 6ª rodada da Copa Nafisa de Futsal de Santa Cruz-RN
Copa Nafisa de Futsal de Santa Cruz realizada na noite dessa sexta-feira (28) em jogos validos pelo grupo A da categoria feminina e grupos A e C da categoria masculino.
Resultados da 5º Rodada - 
quinta-feira (27/04)
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quinta-feira, 27 de abril de 2023
Salário de qualquer valor pode ser penhorado para pagar dívida, decide STJ
Reprodução
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na última semana permite que o salário de qualquer valor seja penhorado para o pagamento de dívida. Até então, era preciso que o devedor ganhasse mais de 50 salários mínimos (R$ 66 mil, em valores atuais) para que parte dos seus rendimentos fossem penhorados.
A Corte Especial do STJ entendeu que não há necessidade do limite mínimo, sendo preciso apenas respeitar que a quantia a ser paga não afete a subsistência do devedor e de sua família.
A decisão altera o artigo 833 do CPC (Código de Processo Civil), que permite a penhora de salário de devedores que recebem mais de 50 salários mínimos ou em caso de pagamento de pensão alimentícia.
O entendimento do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, é que a imposição deste limite não reflete o momento do país. “A fixação desse limite de 50 salários mínimos merece críticas, na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira, tornando o dispositivo praticamente inócuo”, afirmou, em julgamento feito no último dia 19 de abril.
Noronha tomou a decisão ao avaliar recurso de uma pessoa que pediu a penhora mensal de R$ 8.500 do salário recebido pelo devedor, equivalente a 30% do rendimento, para quitar uma dívida de R$ 110 mil, originária da quitação de cheques repassados pelo devedor. Noronha é o relator do caso.
O credor alegou que a quantia não afetaria a subsistência do devedor e seus familiares. A Corte Especial do STJ foi a esfera acionada, pois havia decisões diferentes da Terceira e da Quarta Turmas do STJ.
O credor teve negado o pedido para penhorar parte do salário pela Quarta Turma do STJ, sob o argumento que o caso não se enquadrava no limite mínimo de 50 salários mínimos. Ele recorreu à Corte Especial do STJ e citou precedentes de julgamentos da própria Corte Especial e da Terceira Turma, que condicionaram que a penhora só deveria ser impedida se afetasse a subsistência do devedor e de sua família, independente da quantia definida.
Assim, o caso foi para a Corte Especial do STJ, que decidiu derrubar a regra do limite mínimo de 50 salários mínimos por 8 votos a 5.
Ainda cabe recurso à decisão, que pode ter um impacto em outros processos que levaram em consideração o limite de 50 salários mínimos.
“Após o trânsito em julgado (quando não há mais recursos), essa decisão poderia ser aplicada em qualquer processo. Se algum credor fez o pedido e foi indeferido, ele pode pedir novamente ou recorrer, desde que dentro do prazo legal”, diz a advogada da prática de contencioso cível Maria Cristine Lindoso, do Trench Rossi Watanabe. No caso da esfera cível, o prazo para recorrer é de 15 dias úteis.
Para o presidente da AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo), Afonso Paciléo, a resolução do STJ é uma vitória para os credores. “A decisão traz uma nova e enorme esperança de ver suas dívidas finalmente pagas, ainda que com um lapso temporal que pode ser longo. Pela visão dos devedores é possível dizer que seus salários poderão agora sofrer penhoras que antes deste julgamento não seria possível”, afirma.
Na avaliação de Paciléo, os processos ligados a empréstimo pessoal devem ser os mais atingidos pela decisão da Corte Especial do STJ.
Porém Maria Cristine ressalta que a penhora do salário é uma medida excepcional e que só deve ocorrer se houver outros impeditivos. “Antes de pedir a penhora do salário, o credor deve tentar receber seus valores utilizando os meios tradicionais (penhora de bens, bloqueios judiciais, dentre outros). Somente se não houver outra possibilidade de execução é que a penhora do salário poderá ser efetivada.”
Para a advogada, a penhora do salário seria a última alternativa após todas as opções descritas no artigo 835 do Código de Processo Civil, que diz o seguinte:
A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:
Dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira
Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado
Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado
Veículos de via terrestre
Bens imóveis
Bens móveis em geral
Semoventes
Navios e aeronaves
Ações e quotas de sociedades simples e empresárias
Percentual do faturamento de empresa devedora
Pedras e metais preciosos
Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia
Outros direitos
Trimestre de maio a julho deve ter chuvas de normal a abaixo do normal no RN, diz Emparn
Foto: Elisa Elsie/governo do RN
A tendência de ocorrência de chuvas para o próximo trimestre de 2023 (maio, junho e julho) é de volumes de chuva de normal a abaixo do normal no Rio Grande do Norte. O acumulado máximo no estado no período não deve ultrapassar 283,6mm Esse é o resultado da Reunião de Divulgação da Previsão Climática Sazonal, coordenada pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos – CPTEC/INPE ocorrida na tarde da última terça-feira(25) e contou com a participação de meteorologistas da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) e de centros de pesquisa meteorológica do Nordeste.
As análises do Sistema de Monitoramento registram a tendência de transição térmica nas águas do oceano Pacífico Tropical, saindo do fenômeno La Ñina (águas superficiais mais frias do que o normal), e já entrando no fenômeno de EL Niño (águas mais aquecidas do que o normal).
As análises do Sistema de Monitoramento registram a tendência de transição térmica nas águas do oceano Pacífico Tropical, saindo do fenômeno La Ñina (águas superficiais mais frias do que o normal), e já entrando no fenômeno de EL Niño (águas mais aquecidas do que o normal).
A associação entre o aquecimento das águas acima do normal do Pacífico e o aquecimento maior das águas do Atlântico Norte em relação às do Atlântico Sul é outro fator que indica a diminuição de chuvas no próximo trimestre. “Esse cenário implicará numa diminuição das chuvas entre os meses de maio e junho de 2023 no Estado do Rio Grande do Norte. Para o período entre a segunda quinzena de junho e o mês de julho de 2023, as condições do Oceano Atlântico Sul deverão predominar e normalizar a ocorrência de chuvas nos setores Leste e Agreste do Estado”, disse Bristot.
Os Sistema de Monitoramento da Emparn pode ser acessado por meio dos seguintes endereços eletrônicos: emparn.rn.gov.br, aba Meteorologia ou meteorologia.emparn.rn.gov.br.
Chuva Máxima esperada para o período de maio a julho de 2023
Região Oeste
Maio 101,4mm
Junho 46,5mm
Julho 27,4mm
Acumulado 175,2mm
Região Central
Maio 71,5mm
Junho 34,7mm
Julho 26,9mm
Acumulado 133,1mm
Região Agreste
Maio 91,0mm
Junho 93,8mm
Julho 81,7mm
Acumulado 266,4mm
Região Leste
Maio 171,1mm
Junho 211,8mm
Julho 176,8mm
Acumulado 559,7mm
Estado
Maio 108,7mm
Junho 96,7mm
Julho 78,2mm
Acumulado 283,6mm
Contas do governo têm rombo de R$ 7,1 bilhões em março
Foto: Agência Brasil EBC
O governo central, composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de R$ 7,085 bilhões de reais em março, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27).
O resultado é pior que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando o déficit registrado no mesmo mês foi de R$ 6,418 bilhões.
No acumulado de janeiro a março, o governo central ainda está superavitário em R$ 31,4 bilhões de reais, graças ao forte resultado positivo verificado no primeiro mês do ano. No primeiro trimestre do ano passado, foi registrado um superávit de R$ 50 bilhões.
As pioras nos resultados, de acordo com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, ainda sofre forte influência das desonerações dadas no ano passado aos combustíveis e outros produtos pelo governo anterior, o que afeta as receitas.
Por outro lado, a recomposição de parte dessas tributações, anunciada em fevereiro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve começar a fazer efeito e melhorar as receitas a partir de abril, o que, de acordo com Ceron, pode permitir o governo a voltar a registrar superávit nas contas mensais.
“O resultado das receitas é extremamente impactado pela redução de tributos do último ano, e, a partir do mês que vem, já esperamos um processo de reversão”, disse Ceron em coletiva a jornalistas.
“Houve também receitas extraordinárias no exercício anterior que, naturalmente, não se materializaram nesse exercício, principalmente referentes a concessões e outorgas”, acrescentou.
A receita total do governo central caiu 0,6% entre março do ano passado e este, já descontada a inflação, de R$ 177,4 bilhões para R$ 176,3 bilhões.
Justiça aprova acordo para encerrar ação contra Caixa por casos de assédio sexual
Foto: Raimundo Sampaio/Esp. Metrópoles
A Caixa fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho para encerrar o processo aberto em razão dos casos de assédio sexual e moral que envolvem Pedro Guimarães, ex-presidente do banco.
O acordo foi homologado judicialmente nesta quarta-feira e prevê o pagamento, pela Caixa, de R$ 10 milhões.
O documento assinado pela direção do banco com o MP do Trabalho traz ainda uma lista de obrigações para coibir novos casos de assédio.
A Caixa se comprometeu, por exemplo, a incluir em seu código de ética e conduta definições claras sobre os deveres dos funcionários para não consentir ou tolerar situações de assédio.
Um manual com a nova política de prevenção e combate ao assédio e à discriminação, com canais para denúncias, também precisará ser editado em até 90 dias. A Caixa terá que, em 30 dias, analisar as queixas denúncias e decidir sobre a abertura de procedimentos internos de apuração.
Governo confirma salário mínimo de R$ 1.320, que passa a valer a partir de 1º de maio
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Após reunião com presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (27), no Palácio do Alvorada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que a medida provisória que autoriza reajuste de salário mínimo para R$ 1.320 será assinada nos próximos dias.
A ideia é que a medida comece a valer a partir de primeiro de maio, quando o presidente Lula avalia participar da comemoração pelo dia do trabalhador no Vale do Anhangabaú, em São Paulo.
O aumento do mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 já havia sido confirmado por Lula em entrevista à CNN, em fevereiro. As centrais sindicais pleiteavam o valor de R$ 1.391.
O presidente também deu aval para que o Ministério do Trabalho avance com um projeto de lei com alteração da política de valorização do salário mínimo. O assunto foi discutido com representantes de centrais sindicais, como CUT, Força, UGT, CSB, CTB e NCST.
O projeto de lei leva em consideração a variação do PIB de dois antes atrás somado a inflação do ano anterior. A proposta ainda deverá passar pelo crivo de outros ministérios antes de chegar ao Congresso Nacional.
quarta-feira, 26 de abril de 2023
terça-feira, 25 de abril de 2023
Inmet divulga alertas de chuvas intensas para 132 municípios do RN
Municípios do Rio Grande do Norte estão sob alerta de chuvas intensas. Conforme os avisos divulgados pelo Instituto Nacional de Meterologia (Inmet), os alertas atingem Natal, Mossoró e mais 130 municípios do RN, com 12 cidades em comum nos dois avisos – Baía Formosa, Canguaretema, Espírito Santo, Goianinha, Jundiá, Nova Cruz, Passagem, Pedro Velho, Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul, Várzea e Vila Flor.
Os avisos são de perigo potencial (amarelo) com validade a partir das 10 horas da manhã desta terça-feira, e perigo (laranja) válido a partir das 18 horas de hoje. Os dois avisos são válidos até as 10 horas desta quarta-feira (26).
Em ambos alertas, o Inmet recomenda que em caso de rajadas de vento não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. O uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada deve ser evitado.
Para o laranja, em específico, é orientado que se possível, desligue aparelhos elétricos e o quadro geral de energia, também é informado que há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. No amarelo, o risco é baixo.
Mais informações podem ser obtidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
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