A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, aplicou uma multa contra a Meta, dona do Facebook, de R$ 6,6 milhões pelo vazamento de dados de usuários brasileiros em 2018. A decisão foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU). O Facebook poderá ter a multa reduzida em até 25% caso opte por não recorrer da decisão.
O órgão já havia aplicado a multa contra a rede social, mas acabou anulando-a por questões processuais e para receber as argumentações finais da defesa do Facebook. Segundo a Senacon, a empresa “continuou a afirmar que não houve quaisquer indícios de que dados dos brasileiros” foram vazados e que, portanto, “não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida”. As alegações não foram aceitas pelo órgão, que voltou a estabelecer a multa.
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