Mercosul dá aval para redução de tarifa de importação do Brasil

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Mercosul anunciará nesta quinta-feira (21) a permissão para que o Brasil mantenha a redução de 10% da TEC (tarifa externa comum) até dezembro de 2023.

A reunião de ministros da Economia e presidentes de Bancos Centrais dos países do bloco está sendo realizada em 20 e 21 de julho. O evento é a 60º reunião da Cúpula do Mercosul. Trataram no encontro sobre a sustentabilidade das finanças públicas no período pós-pandemia de covid-19 e os riscos fiscais.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) participará de Brasília, por videoconferência, na quinta-feira (21).

O CMC (Conselho Mercado Comum) decidiu por homologar a redução de 10% da TEC. O bloco também reduzirá em 10% a TEC, que é cobrada por todos os países e aplicada para as importações. A homologação da diminuição no Brasil e países é vista como uma medida para reduzir a inflação.

O governo decidiu em 23 de maio a redução horizontal de 10% no imposto de importação sobre produtos comprados no exterior. O impacto positivo estimado na época era de R$ 533,1 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto), segundo estimativa do Ministério da Economia.

A medida é defendida pelo ministro Paulo Guedes (Economia). A equipe dele afirma que a TEC tem a mesma estrutura desde 1995, quando foi criada, e que será a 1ª revisão horizontal tarifária do bloco na história.

Além disso, a tarifa menor aproxima o país aos países desenvolvidos e facilita o acesso do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A entidade internacional deu aval para o Brasil entrar no grupo. A decisão foi tomada em reunião ministerial de 10 de junho, em Paris.

A redução de 10% da tarifa é voltada para 87% das mercadorias importadas pelo país. Entre os produtos estão feijão, carnes, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção e outros. A redução do imposto está em vigor até 31 de dezembro de 2023. 

CINGAPURA

O bloco também decidiu ter um acordo de comércio de bens e serviços e de investimentos com Cingapura. O documento deve ser assinado até o fim deste ano. A 1ª rodada de negociações foi em 2019 e a conclusão foi feito em julho de 2022.

Inclui o compromisso de facilitação de comércio, propriedade intelectual, compras governamentais e comércio eletrônico.

O país tem renda média alta e tem importante participação no mercado internacional. Na balança comercial, foi o 6º principal destino das exportações do Brasil e o 2º principal parceiro comercial da Ásia, atrás somente da China.