Projeto retoma obrigação de extintores de incêndio em carros

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) discutiu em audiência pública nesta quinta-feira (12) o projeto de lei (PLC 159/2017) que pretende retomar a obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio em veículos de passeio. Participantes da reunião defenderam que o extintor é um item que reduz danos em casos de acidentes.

Os extintores de incêndio deixaram de ser obrigatórios em veículos de passeio em 2015, por decisão do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran. Um projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados pretende retomar a obrigatoriedade do item nos carros. O assessor técnico da Associação Brasileira das Empresas Vistoriadoras e Distribuidoras de Extintores Veiculares, Jair Lousano, lembrou que o Contran exige que os motoristas aprendam a usar o extintor na auto escola:

“A resolução 572 do Contran desde 2015, determina que “três horas tem noções de manuseio de extintores de incêndio no centro de formação dos condutores”, ou seja, já é exigência legal que os condutores nas auto escolas aprendam a usar o extintor de incêndio”, disse Jair Lousano.

Marcelo Azevedo, Diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, defendeu que o extintor de incêndio é um item de redução de danos, como o cinto de segurança e os airbags.

“O risco de lesão ou até mesmo de morte em decorrência daquele acidente, ele pode ser minimizado ou até mesmo eliminado. E o extintor de incêndio, ele se insere dentro desse conceito, como item de segurança passivo”, afirmou Marcelo Azevedo.

O senador Rodrigo Pacheco, do Democratas de Minas Gerais, considera o debate sobre o assunto importante e diz que o relatório ficará pronto em breve.

“O requerimento foi feito na qualidade de relator, para que houvesse justamente o subsidio em relação a acontecimentos, fatos, precedentes, circunstâncias que importam, sim, na avaliação de um projeto de lei que é deverás significativo e será tomado uma decisão com a apresentação do parecer nos próximos dias no ambiente da comissão de fiscalização do Senado Federal”, ressaltou o senador Rodrigo Pacheco. A proposta foi rejeitada em maio na Comissão de Assuntos Econômicos.

Por Lívia Torres – Agência Senado