A CGU (Controladoria-Geral da União) divulgou o resultado de auditoria que verificou a confiabilidade dos dados oficiais dos beneficiários do Bolsa Família. Em Jaçanã/RN, 123 famílias tiveram o benefício bloqueado e mais de 40 famílias tiveram o Bolsa Família cancelado após o cruzamento das bases de dados oficiais com os valores de renda declarados pelos beneficiários no Cadastro Único.
A “malha fina” é resultado de avaliação feita pela CGU da atuação do Ministério do Desenvolvimento Social para aprimoramento dos controles relativos ao Programa Bolsa Família. A auditoria buscou identificar indícios de pagamentos indevidos, bem como avaliar as providências adotadas pelo órgão frente às inconsistências.
O município de Jaçanã, conforme o relatório divulgado, possui cerca de 1.440 famílias recebendo o benefício do Governo Federal. Deste total, 30 tiveram que fazer a atualização das informações para continuar a receber o Bolsa Família.
Conforme a CGU, o tema foi selecionado devido à importância de garantir controle e transparência das informações do Bolsa Família. No Brasil são 13,5 milhões famílias que recebem o benefício por estarem em situação de extrema pobreza (renda mensal por pessoa até R$ 85) e de pobreza (renda mensal por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170, desde que tenham em sua composição crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos).
A concessão do benefício tem caráter temporário e não gera direito adquirido, devendo o Cadastro Único ser atualizado obrigatoriamente em até dois anos ou quando houver alteração da situação de condição das famílias.
O Ministério do Desenvolvimento Social aplicou o bloqueio dos benefícios para os casos em que as famílias tiveram renda per capita inconsistente identificada entre R$170,00 e meio salário mínimo (R$ 440,00), visto que se enquadram na regra de permanência (flutuações pontuais de renda que não alteram a condição estrutural de pobreza), sendo necessário o recadastramento para o desbloqueio. Para aquelas com renda superior a meio salário mínimo, foi aplicado o cancelamento do benefício.
A CGU também realizou comparação entre as rendas registradas em outras bases de dados oficiais com aquelas declaradas no Cadastro Único, a fim de identificar famílias que teriam fornecido informações inverídicas.
Nacionalmente, os testes apontaram quase 346 mil famílias com fortes indícios de terem falseado a declaração da informação de renda no momento do cadastro – o que representa pagamentos indevidos de até R$ 1,3 bilhão para um período de dois anos. Nas situações em que a irregularidade ficar comprovada, após a condução de processo administrativo, serão aplicadas sanções legais, tais como devolução de valor e impossibilidade de retornar ao Programa por um ano.
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