Um convênio entre a Câmara Municipal de Natal, a Federação das Câmaras Municipais (FECAM) e o Governo do Estado foi assinado nesta segunda-feira, 26. Na ocasião, a diretoria da FECAM também prestou contas às câmaras filiadas. Esta parceria permite viabilizar e expandir alguns serviços do ITEP e do Procon para a população natalense.
A Câmara de Natal já conta com um Procon Legislativo, que agora terá seu serviço ampliado. De acordo com o diretor do órgão na Câmara, Carlos Alberto Freire, o Procon estadual passa a dar acesso a toda a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).
“Este convênio reforça o Procon da Câmara que poderá agilizar toda a parte administrativa para viabilizar os processos, deixando para o Executivo autuar e multar, se for o caso. Isso traz celeridade para o consumidor resolver os seus conflitos”, declarou.
Já com o ITEP, as câmaras poderão dar entrada aos pedidos de emissão de 1ª via de identidade e também para o público idoso.
O governador Robinson Faria compareceu ao evento para a assinatura do convênio e enfatizou que a parceria faz com que o governo do estado chegue a todos os municípios que suas respectivas câmaras aderirem.
“Fortalece os municípios e dá dignidade ao munícipe que ganha mais facilidade em suas cidades para ter acesso a estes serviços. Nossas ações se fazem com parceria e esse convênio vai ampliar a cidadania ao povo do Rio Grande do Norte através das câmaras”, destacou Robinson.
Mais de 90% das 162 câmaras filiadas à FECAM já confirmaram adesão à parceria. Para Raniere Barbosa, presidente da Câmara, isso traz o fortalecimento das instituições envolvidas.
“É importante trabalharmos para que serviços do governo cheguem a todo o estado com as câmaras dando musculatura. Na Câmara de Natal, por exemplo, teremos o serviço do Procon ampliado e com o ITEP planejamos para que, no segundo semestre, também possamos trabalhar com emissão de 2ª e 3ª vias de identidade numa parceria que facilita o acesso e a mobilidade do cidadão a estes serviços. É a modernização do legislativo que ganha força através de serviços de cidadania”, declarou o parlamentar.
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