Após audiência de conciliação realizada na 11º Vara da Justiça Federal, nesta terça-feira (8), o Ministério Público Federal em Monteiro, no Cariri da Paraíba, a 305 km de João Pessoa, conseguiu que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) garantam segurança das barragens de Camalaú e Poções, que integram o curso da transposição do Rio São Francisco, no eixo Leste.
Na audiência de conciliação, o juiz federal Rodrigo Maia da Fonte colheu, por parte do MPF, a proposta de acordo com o Dnocs, que administra Poções. Caberá ao Dnocs a elaboração de um plano de segurança de barragem até dezembro de 2018. Ficou acordado, no entanto, que se antes deste prazo a barragem entrar em operação, a entrega do plano deverá ser antecipada.
O Dnocs deverá, ainda, elaborar relatórios de inspeção no açude, de três em três meses, além de adotar medidas técnicas adequadas para execução dos ‘rasgos’ dos açudes de Camalaú e Poções, em até seis meses. Ficou acertado também que o Ministério da Integração Nacional terá de ser alertado acerca da necessidade de incluir a elaboração do plano de segurança na Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo federa
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