Nesta segunda-feira (28), o governo federal anunciou a edição de um novo decreto com as regras para a exploração e mineração na extinta Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). O decreto da última quarta-feira (23) previa a extinção da Renca e a permissão para a exploração mineral na região, que fica entre os estados do Amapá e do Pará, criada em 1984 e que tem mais de 4 milhões de hectares, uma área equivalente ao tamanho da Dinamarca ou do estado do Espírito Santos.
O decreto publicado no dia 23 será revogado, mas a extinção da reserva segue mantida. O local possui potencial de exploração de minérios como ouro, ferro, manganês e tântalo. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a medida anunciada nesta segunda-feira servirá para esclarecer as regras para a exploração e para preservar as reservar ambientais e indígenas.
“Por decisão do governo, sairá brevemente um novo decreto, colocando ponto a ponto como deverá ser [a exploração] a partir de agora – após a extinção da reserva mineral, preservando as questões ambientais e indígenas, sejam reservas estaduais ou federais – e poder acompanhar mais de perto a atividade na região”, informou Coelho Filho.
Segundo o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o novo decreto proíbe, por exemplo, a licença para exploração a quem tiver atuado em exploração mineral ilegal na reserva antes da publicação do decreto.
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