Prefeito Constitucional do município de Cacimba de Dentro Nelinho Costa decreta exoneração de cargos Comissionados e Funções Gratificadas.

Prefeito Nelinho costa

Nelinho Costa publica seu primeiro ato na qualidade de Prefeito Constitucional do município de Cacimba de Dentro. O Decreto 001/2017 exonera comissionados e prestadores de serviços contratados, determina o retorno de servidores para os seus cargos e secretarias de origem, suspende as gratificações,  bem como determina Censo Cadastral para os servidores. O prefeito Nelinho demonstrou muito equilíbrio no corte de gastos logo nos primeiros dias de seu mandato.

 DECRETA:
  
      Art. 1º- Ficam EXONERADOS todos os ocupantes de cargos COMISSIONADOS e FUNÇÕES GRATIFICADAS  no âmbito da administração pública municipal.

     Art. 2°-Ficam ENCERRADOS todos os contratos de prestadores de serviço,inclusive os firmados por excepcional interesse público existentes no âmbito da administração pública municipal.

    Art. 3°-Ficam desautorizadas todas as GRATIFICAÇÕES á funcionários com exceção das decorrentes de leis que estabelecem esse direito funcional. Só podendo ocorrer novas gratificações através de nova portaria para esse fim.

    Art. 4°-Determina o RETORNO imediato ás secretarias de origem de todos os servidores que se encontram á disposição de outros órgãos públicos ou entidades,inclusive os cedidos ou autorizados a outras secretarias desta edilidade.

    Art. 5°-Determina a realização do CENSO CADASTRAL dos servidores públicos titular de cargo efetivo ativos e inativos deste município e regulamentar através de portaria normas para a sua efetiva realização.

       Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
    
     Gabinete do Prefeito Constitucional de Cacimba de Dentro\PB 02 de Janeiro de 2017.