quarta-feira, 27 de abril de 2016

Ligação clandestina de esgotos é crime e multa pode passar de R$ 2,34 mil

Com o aumento na frequência das chuvas em Natal, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) vem detectando ligações clandestinas de águas pluviais nas tubulações de esgotos. O problema é perceptível nos transbordamentos de esgotos misturados à água da chuva que saem dos “Poços de Visita” (PVs) – tubulação subterrânea com tampa de ferro – para serviços de manutenção pela companhia. Sempre que chove, principalmente nos bairros das regiões leste, oeste e centro da capital, algumas vias têm água servida escorrendo dos PVs. A Caern quer inibir esse crime ambiental e está multando quem for flagrado com ligações clandestinas nas tubulações da empresa.
As multas aplicadas aos infratores residenciais na categoria social (baixa renda) é 10 vezes R$ 35,01 que totaliza R$ 350,10. As demais categorias residenciais são 20 vezes a tarifa mínima R$ 35,01 que totaliza R$ 700,20. Se o infrator estiver inserido na categoria comercial, a multa será 20 vezes a respectiva tarifa mínima (R$ 53,86), totalizando R$ 1.077,20. Se for industrial o valor será 20 vezes R$ 117,47, totalizando R$ 2.349,40. Se a ligação clandestina for realizada por pessoas vinculadas ao poder público, a multa será 20 vezes R$ 112,57, totalizando R$ 2.251,40.

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