Professores que trabalharam na rede estadual do RN entre 1998 e 2007 poderão receber mais de R$167 milhões em atrasados do Fundef

 

Os professores que atuaram na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte entre os anos de 1998 e 2007 ganharam na justiça o direito de receber 60% dos quase R$ 280 milhões (R$ 279.681.075,37) repassados pelo Governo Federal através de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ao Governo do Estado, através de uma ação da Justiça.

A decisão que destina parte dos precatórios ao pagamento de professores é recente e foi publicada nesta quinta (28). Além dos profissionais que continuam na ativa, pensionistas e aposentados que atuaram no período também farão parte do rateio. Ainda não há um levantamento de quantos professores seriam beneficiados, nem de quanto cada um receberia.

O repasse dos R$ 279.681.075,37 já foi feito ao Governo do Estado, segundo a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), mas o pagamento ainda será negociado porque o Governo do Estado planejava usar o dinheiro para construir 12 Institutos Estaduais de Educação Profissional do Rio Grande do Norte (IERN’s), escolas da rede estadual de ensino com um padrão de qualidade semelhante aos atuais Institutos Federais (IFRN’s).

Para o projeto, o Governo do Estado calculava aplicar R$ 400 milhões, sendo R$ 280 milhões dos precatórios e R$ 120 milhões de recursos próprios. Como o Estado ainda tem direito a recorrer da decisão para usar o dinheiro na construção dos Institutos, a direção do Sinte/ RN já adiantou que prefere negociar com Estado uma forma de receber esse pagamento para apressar o processo e evitar uma maior demora da causa na justiça.