Emergência da covid-19 no Brasil chega ao fim

 

Foto: Sergio Lima/Poder 360

Termina neste domingo (22) a Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) para a covid-19 no Brasil. Em 2 anos e 3 meses, o Ministério da Saúde confirmou 665.528 mortes pela doença no país desde o início da pandemia.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em 22 de abril de 2022 a portaria sobre o fim da Espin. Na ocasião, foi estabelecido o prazo de 30 dias para a perda do status.

A mudança pode fazer com que normas atreladas à vigência da Espin percam a validade. Isso pode afetar autorizações emergenciais feitas pela Anvisa para vacinas e remédios contra a covid-19, como a CoronaVac, e até compras públicas.

Contudo, o Ministério da Saúde pediu para a agência manter a autorização por mais 1 ano.

Compras públicas

Segundo dados do Painel de Compras Covid-19, as compras públicas voltadas ao combate da covid-19 já somam mais de R$ 21,5 bilhões e quase 80% desse valor foi contratado com base nas leis emergenciais de enfrentamento à pandemia. A possibilidade de fazer licitações mais rápidas, no entanto, acaba neste domingo (22.mai.2022), com o fim da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional).

No início da pandemia, o governo permitiu a dispensa geral de licitação, a redução dos prazos dos pregões e o pagamento antecipado dos fornecedores do poder público. O objetivo era dar celeridade às compras públicas e garantir o fornecimento rápido de produtos essenciais no combate da covid, como respiradores e equipamentos de proteção individual.

As leis emergenciais da pandemia foram usadas para a realização de 10.978 contratos com fornecedores até 18 de maio, segundo o Painel de Compras Covid19. O custo dessas compras supera R$ 17 bilhões. Essas regras, contudo, perdem a validade com o fim da Espin, anunciado pelo ministro Marcelo Queiroga (Saúde) há 1 mês –o prazo determinado pelo Ministério da Saúde para que a medida entre em vigor.