domingo, 24 de outubro de 2021

Processos de auxílio emergencial negados superam 219 mil na Defensoria Pública

 

O número de processos de assistência jurídica abertos pela DPU (Defensoria Pública da União) para atender quem teve negado o pedido de auxílio emergencial superou 219 mil. Os atendimentos começaram em 7 de abril de 2020 e foram mantidos neste ano, com a segunda rodada do benefício, que acaba neste mês de outubro.

Segundo a Defensoria, 31% dos processos abertos acabaram virando ações na Justiça. São 68,2 mil judicializações registradas até a última atualização do painel de dados sobre os atendimentos do auxílio pela DPU, na quinta-feira (21). A maior demanda foi registrada na capital de São Paulo, com 17.045 processos de assistência jurídica, seguida de Belo Horizonte, com 11.537, e do Rio de Janeiro, com 9.752.

Em 2020, 140.818 processos de assistência jurídica foram registrados, enquanto que em 2021 o número foi 76.634 sobre essa demanda. Entre os principais problemas relatados estão falta de atualização no CadÚnico, divergências relacionadas à composição familiar e a utilização pelo governo de bancos de dados desatualizados.

As bases de informações incluem dados de emprego, de serviço público ou militar, de benefícios (previdenciários e assistenciais), de eleitos, de presos em regime fechado, de reentrada no país e de cadastro de programas sociais (CadÚnico).

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