O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (22), durante o programa Conversa com o Governador, transmitido pela Rádio Tabajara e pelas redes sociais do Governo, a publicação de um decreto com medidas de ajuda aos comerciantes e empreendedores que será publicado até quarta-feira (24), no Diário Oficial do Estado.
Conforme acompanhou o ClickPB, entre as ações que representam um impacto de R$ 68,5 milhões aos cofres do Estado está a postergação do pagamento do ICMS com vencimento nos meses de abril, maio e junho de todas as empresas optantes pelo Simples Nacional por três meses, contemplando 93% das empresas paraibanas.
Os recursos devem ajudar no pagamento dos salários dos funcionários de 117 mil empresários.
Também está previsto a suspensão do pagamento dos parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais nos meses de abril, maio e junho de 2021 das empresas optantes do Simples Nacional do setor de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e similares, bem como serviços de alimentação para eventos e recepções.
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