A Mesa do Senado promulgou na última sexta-feira (14) o decreto legislativo 179/2018, que atualiza três documentos usados para orientar as atividades de Defesa no Brasil. O texto altera a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. A norma foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União.
O consultor legislativo do Senado João Paulo Botelho, que atua nas áreas de Defesa e Relações Internacionais, explica que os documentos existem “para dar uma satisfação à sociedade” sobre as atribuições e os desafios das Forças Armadas.
— Eles são uma carta de intenções. Uma tentativa de chamar a atenção dos civis para a organização da Defesa, uma área ainda pouco conhecida da população. O objetivo é mostrar para a sociedade que a Defesa existe e que as pessoas têm que se preocupar com isso, por menos que a gente se envolva em guerras — afirma Botelho.
A atualização dos três documentos foi encaminhada ao Congresso em março de 2017 pelo presidente Michel Temer, por meio da mensagem (MCN) 2/2017. O texto foi aprovado em outubro daquele ano pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) e deu origem ao projeto de decreto legislativo (PDS) 137/2018. A matéria seguiu para os Plenários da Câmara e, depois, do Senado, que concluiu a votação no dia 13 de dezembro.
Agência Senado
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