A quinta-feira (22) será um dia importante para o futuro político do governador Ricardo Coutinho (PSB) e para a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT). É que será analisado pela Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o recurso interposto contra a decisão do TRE-PB que, por maioria, julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), conhecida como Aije fiscal, que pede a cassação dos mandatos do governador e da vice por suposta prática de abuso de poder econômico nas eleições de 2014.
O recurso, que tem como relator o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, estava na pauta de julgamento da terça-feira passada, mas foi adiado para esta semana. O caso já conta com parecer favorável à cassação do governador e da vice-governadora emitido desde o mês passado pela Procuradoria Geral Eleitoral.
O parecer, do então vice-procurador Nicolao Dino, opinando pela reforma de decisão do TRE-PB, aponta que não houve uma disputa igualitária, “diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento do abuso de poder político, aplicando-se as sanções de cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Coutinho”.
Para o procurador, políticas públicas como as adotadas pelo governador estimulam a arrecadação fiscal e permitem a regularização do contribuinte perante o fisco, entretanto, ele acredita que o lançamento das medidas “deveriam ser pautadas exclusivamente pelo interesse público, jamais como meio de obtenção de voto, influenciando na liberdade de voto do eleitor, essencial para higidez do processo democrático”.
Nesta ação, o governador é acusado de ter usado a máquina administrativa por meio da concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa na eleição de 2014.
Caso da PBrev deve entrar na pauta
Outro caso que deve entrar na pauta de julgamento do TSE nos próximo dias é o recurso interposto contra a Aije da PBprev, que já conta com parecer da Procuradoria Geral Eleitoral pela cassação do mandato do socialista e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) .
O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, recomenda a decretação da inelegibilidade do gestor e do ex-superintendente da PBPrev, Severino Ramalho Leite, por oito anos.
O parecer foi anexado ao Recurso Ordinário interposto contra Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), que julgou improcedente a Ação de Investigação Eleitoral.
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