Entidade deve protocolar a solicitação na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Reunião do Conselho Federal durou quase 8 horas.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, na madrugada deste domingo 21, apoiar o impeachment de Michel Temer e formular um pedido a ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
Representantes dos 26 estados e do Distrito Federal participaram de uma reunião extraordinária convocada pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia, após as delações de executivos da JBS, que resultaram na instauração de um inquérito contra o presidente por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça.
A sessão que decidiu pelo impedimento durou quase oito horas. Temer já possui ao menos oito pedidos de impeachment protocolados pela oposição na Câmara.
De acordo com uma comissão especial, o peemedebista prevaricou ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista, quando o dono da JBS afirmou ter sob o seu controle dois juízes e um procurador da Lava Jato, e faltou com o decoro ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares. O parecer foi lido pelo relator Flávio Pansieri.
A Lei do Servidor Público prevê, em seu artigo 116, que é um dever levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
"Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão", disse Lamachia. Ele enfatizou que convocou a reunião somente após ter acesso aos autos do processo que investiga Temer no Supremo Tribunal Federal.
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