No estado da Paraíba, a Prefeitura de Mamanguape anuncia um novo Concurso Público, destinado à contratação de profissionais de diversas áreas, pelo regime estatutário. De acordo com o edital, são ofertadas 266 vagas, além de cadastro reserva para os cargos das respectivas escolaridades: Nível fundamental: Agente de Limpeza Urbana e Zeladoria (10); Auxiliar de Eletricista (1); Auxiliar de Serviços Gerais (10); Calcetero (2); Coveiro (2); Magarefe (10); Merendeira (10); Motorista – Categoria B (5); Motorista – Categoria D (5); Motorista Condutor de Ambulância (2); Operador de Máquinas Pesadas (1); Pedreiro (2); Nível médio/técnico: Agente Administrativo (10); Agente Comunitário de Saúde (16); Agente de Combate às Endemias (3); Agente de Trânsito (2); Auxiliar de Saúde Bucal (10); Fiscal Ambiental (2); Fiscal de Obras (2); Guarda Civil Metropolitano (10); Técnico Agropecuário (1); Técnico de Enfermagem – Estratégia Saúde da Família (10); Técnico de Manutenção (2); Técnico em Radiologia (2); Técnico em Fiscal da Receita Municipal (2); Nível superior: Assistente Social (5); Bioquímico/Biomédico (1); Enfermeiro – Estratégia Saúde da Família (10); Engenheiro Ambiental (1); Engenheiro Civil (1); Farmacêutico (1); Fisioterapeuta (4); Fonoaudiólogo (1); Médico Veterinário (2); Nutricionista (2); Odontólogo (10); Professor A (40); Professor de Artes (4); Professor de Ciências (4); Professor de Educação Física (9); Professor de Ensino Religioso (4); Professor de Geografia (8); Professor de História (6); Professor de Inglês (4); Professor de Libras (1); Professor de Língua Portuguesa (4); Professor de Matemática (6); Psicólogo (4); Psicopedagogo (2). Vale ressaltar que entre as oportunidades citadas acima, há inclusão de vagas para as pessoas (PCD) que se enquadram nos critérios do edital. Aos profissionais efetivados, o salário ofertado varia de R$ 1.412,00 a R$ 2.824,00, referente à jornada de trabalho de 30 a 40 horas semanais. Como participar Os interessados devem se inscrever no período de 15 de janeiro de 2024 até o dia 16 de fevereiro de 2024, exclusivamente via internet, no site da Facet Concursos, mediante o pagamento de R$ 85,00 a R$ 115,00 de taxa de inscrição, de acordo com o nível de escolaridade. Entretanto, os candidatos que se enquadram nos critérios do edital podem solicitar a isenção no valor da taxa no período de 15 e 16 de janeiro de 2024. Classificação Como forma de classificação, os candidatos inscritos serão avaliados por meio de prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 17 de março de 2024. Haverá análise de títulos para os Professores. Já para os cargos de Motoristas, também será realizada prova prática. Vale ressaltar que a prova é composta por 30 ou 40 questões de múltipla escolha, distribuídas entre os seguintes conteúdos programáticos: língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais, conhecimentos específicos, informática e/ou didática. Vigência O prazo de vaidade deste Concurso Público será de dois anos, a contar da data da publicação de homologação no Diário Oficial, podendo ser prorrogada a critério da Administração Pública Municipal.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo garantidor de emprego que se propõe proteger o trabalhador demitido sem justa causa, bem como o trabalhador em caso de rescisão por culpa recíproca ou força maior.

Além disso, é importante mencionar que, o recurso é administrado pela Caixa Econômica Federal e é composto por depósitos mensais feitos pelos empregadores, que correspondem a 8% do salário do trabalhador.

Diante da importância desse benefício trabalhista, o governo nos últimos anos tem se empenhado na modernização do sistema para contribuir com a eficiência dos processos e com isso, foi desenvolvido o FGTS Digital.

Dessa forma, o sistema permite que os empregadores façam os depósitos do FGTS de forma online, sem a necessidade de se deslocar até uma agência da Caixa Econômica Federal.

Em resumo, se trata de um sistema integrado que reúne todos os processos relacionados ao pagamento, incluindo a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do fundo.

Os empregadores podem acessar o sistema por meio do Portal do Empregador, no site da Caixa Econômica Federal. Para isso, basta informar o número do CNPJ ou CEI da empresa e o certificado digital.

No sistema, eles poderão realizar todas as operações relacionadas ao FGTS, como:

• Efetuar os depósitos mensais;
• Gerar guias de recolhimento;
• Declarar informações ao FGTS;
• Consultar saldos e extratos;
• Solicitar restituição ou compensação de valores.

Que tal conferir mais informações importantes e o que muda com essa novidade que será implementada em breve? Então, continue conosco nessa leitura.

O FGTS Digital está programado para entrar em operação a partir de 1º de março de 2024, de acordo com o anúncio do Ministério do Trabalho e Emprego.

E, como mencionamos anteriormente, a transição para o FGTS na modalidade digital trará consigo uma série de mudanças, totalizando cinco inovações importantes.

Alterações:

Destacamos abaixo cada uma delas:

1. Data de vencimento: a data limite para pagamento será estendida até o dia 20 do mês subsequente ao da competência do Fundo de Garantia. Ademais, é importante ressaltar que essa alteração se aplica apenas às declarações realizadas a partir da implementação da nova regra;
2. Obrigações dos empregadores: a partir de 1º de março, os empregadores deverão efetuar os pagamentos por meio do FGTS Digital, substituindo o sistema Conectividade Social da Caixa;
3. Pix como única modalidade de recolhimento: a partir dessa digitalização, o recolhimento do FGTS será exclusivamente realizado por meio do Pix. Assim sendo, os boletos conterão um QR Code, possibilitando o pagamento através desta modalidade de transação instantânea. O governo recomenda que as empresas ajustem seus sistemas bancários para se adequarem a esse novo padrão;
4. Integração com o eSocial: o FGTS Digital será praticamente integrado ao sistema eSocial. Logo, o valor devido será calculado com base nas informações fornecidas pelos empregadores nesse sistema unificado. Portanto, as empresas precisam prestar atenção às informações na base de cálculo do fundo para garantir a conformidade;
5. Certificado de regularidade: a adoção indevida ou irregular do novo sistema terá um impacto imediato no certificado de regularidade. Assim, a irregularidade no recolhimento dos valores de FGTS sujeita o empregador à fiscalização do Ministério Público do Trabalho.

Por fim, é importante mencionar que, inicialmente a adoção do FGTS Digital estava programada para ser implementada em janeiro de 2024. Todavia, o projeto sofreu um adiamento anunciado pelo governo em novembro de 2023.

Atualmente, a ferramenta encontra-se em fase de teste, com um período de preparação programado de 13 de janeiro a 29 de fevereiro.

Em pronunciamento em dezembro, o ministro Luiz Marinho, responsável pela pasta do Trabalho e Emprego, destacou que a principal meta da plataforma é simplificar o processo de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelas empresas, ao mesmo tempo em que promove uma maior transparência na fiscalização desses pagamentos.

Marinho enfatizou que a mudança proporcionará uma visão mais facilitada para sindicatos e o governo monitorarem a atuação dos empregadores.

A plataforma virtual, quando completamente implementada, impactará diretamente mais de 43 milhões de pessoas, incluindo 4 milhões de empregadores. Vale ressaltar que a movimentação média anual do FGTS atinge a expressiva cifra de R$ 180 bilhões.