Cerca de 2 mil presos do regime semiaberto do Rio Grande do Norte, que usam tornozeleira eletrônica, estão tendo direito a uma saída temporária estendida neste final de ano, segundo portaria da 1ª Vara de Execuções Penais do RN. Ao invés de retornarem às suas residências às 20h, os presos ficam autorizados a voltar para casa às 00h. A autorização engloba o período de 24 a 31 de dezembro.
A medida não contempla todos os presos do regime semiaberto do Estado, pois segundo a Seap apenas a Vara de Execuções Penais de Natal emitiu portaria semelhante. O texto é assinado pelo juiz Henrique Baltazar dos Santos.
“Como os presos da minha região são tornozelados, então a saída temporária foi colocada com essa mudança de horário. Lembrando que todos eles já estavam em prisão domiciliar, então ninguém saiu da cadeia para essa saída não. Os presos do regime fechado, incluindo os provisórios, não têm esse direito não”, explica o magistrado.
De acordo com a portaria, a saída temporária será até o dia 31 de dezembro deste ano e os presos precisam cumprir regras, como “não cometer qualquer infração que configure crime ou contravenção penal”; “não frequentar lugares onde se praticam condutas ilícitas, como locais onde se usam ou vendem drogas ou exista jogo ilegal ou prostituição”; “não ingerir bebida alcoolica, drogas ilícitas ou qualquer substância de efeito análogo”; “recolher-se à sua residência até 24h, diariamente”. A portaria aponta ainda que nenhum apenado necessitará de autorização específica para viajar a outra cidade no período da saída temporária.
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