A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira 22 o texto-base do relatório final do Orçamento de 2023 com salário mínimo de R$ 1.320.
O valor representa um aumento real de 2,7% da proposta feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e terá um custo adicional de R$ 6,8 bilhões para os cofres públicos.
O reajuste do salário mínimo foi antecipado pela Folha de S.Paulo em novembro.
O texto aprovado pela CMO ainda garante o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023, promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e um adicional de R$ 150 para família com crianças de até 6 anos.
O relatório final do Orçamento de 2023 foi viabilizado após a promulgação da PEC da Gastança, que eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões e permite um investimento de R$ 23 bilhões, fora da regra fiscal, quando houver excesso de arrecadação.
Por causa da PEC, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), elevou a meta de resultado primário para 2023 de um déficit de R$ 63,7 bilhões para R$ 231,5 bilhões.
Segundo Castro, o aumento do déficit não significa um “descumprimento” da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
“De fato, referida emenda constitucional [que aumenta o teto de gastos] determina que não serão consideradas, para fins de verificação do cumprimento dessa meta, as despesas acomodadas pelo aumento do teto de gastos em R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos”, disse.
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