Foto: Reprodução
A Justiça fixou multa de R$ 50 mil, a ser rateada entre Prefeitura de Natal e Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), para cada dia de descumprimento da decisão, de 4 de abril, que suspendeu “atos a partir dos quais vem ocorrendo a diminuição” da frota e obrigou o restabelecimento de “linhas extintas ou tiradas de circulação”.
A movimentação ocorre dentro da Ação Popular movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT). O juiz Artur Cortez Bonifácio assinou a decisão em 31 de maio e estabeleceu prazo de 72 horas para as partes se manifestarem. Uma audiência de conciliação foi marcada para 17 de junho.
No domingo (5), a Prefeitura de Natal se pronunciou nos autos ao afirmar que não teria praticado “ato injurídico”. Por meio de uma petição, o Município pede esclarecimentos a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal sobre a determinação.
No documento, a Prefeitura solicita que o juízo especifique a “obrigação de fazer que lhe foi imposta”, reiterando que “deseja cumpri-la de imediato, inclusive para evitar a aplicação da multa pecuniária fixada pela decisão”. A prefeitura aguarda resposta da Justiça, o que não tem prazo para acontecer.
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