O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou uma audiência de conciliação entre os Estados e o governo federal sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A reunião será no dia 28 de junho, às 9h, por videoconferência.
O ministro determinou ainda que as partes apresentem propostas para o tema. Ministro explicou que os entes federados manifestaram interesse em buscar um compromisso conciliatório, fato que contou com a concordância informal de autoridades do Poder Executivo da União.
No processo relatado por Mendes, o governo pediu ao STF que suspendesse todas as leis estaduais que tratam do ICMS sobre combustíveis. O argumento foi que o “alto custo gerado por alíquotas excessivas” sobre um produto essencial estaria prejudicando os consumidores, o que leva à inconstitucionalidade das leis estaduais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário