O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF) estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) acate a recomendação de instalar ciclofaixas ao longo da BR-101 – trecho entre Natal e Parnamirim.
A medida foi tomada pelo procurador da República Fernando Rocha de Andrade após uma reunião entre o Departamento, a Associação de Ciclistas do RN (Acirn) e a Associação Potiguar Amigos da Natureza.
O documento também estabelece que as ciclofaixas devem ser instaladas até que um projeto único de ciclovias seja desenvolvido.
O conjunto de obras do DNIT que está em execução atualmente com o objetivo de resolver o problema no fluxo de veículos na BR-101 descumpre a lei 12.587, que prioriza o transporte não motorizado. “O departamento investiu mais de R$ 250 milhões nas obras, mas o ciclista foi esquecido. Isso é inadmissível, pois o mundo todo está enxergando a bicicleta como a solução dos problemas de trânsito”, diz Esam Elali, arquiteto e urbanista, membro da Acirn.
Quando questionado sobre a exclusão de projetos de ciclovias para a BR-101, o DNIT alegou que, mesmo sendo aprovada em 2014 – depois da aprovação da lei de mobilidade, por ser um projeto remanescente da duplicação da rodovia – a obra não permite aditivos. “Seriam mais de R$ 30 milhões só em desapropriações para a execução desse serviço”, completou Alexandre Pereira, chefe do serviço de Planejamento e Projetos do DNIT. Caso o DNIT descumpra a recomendação, uma ação poderá ser aberta na Justiça.
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