A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) prestará explicações à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sobre a fiscalização do Serviço Móvel Pessoal (telefonia celular), que foi considerada em relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) como “insatisfatória”. A CI aprovou requerimento do senador Garibaldi Filho para que seja realizada audiência pública para aprimorar a atuação da ANATEL e fortalecer a sua estrutura.
“A auditoria do TCU avaliou a atuação da ANATEL na garantia da qualidade da telefonia móvel em consonância com a percepção do usuário, com os direitos do consumidor e com os padrões técnicos exigidos pelas próprias concessionárias. Foram encontradas deficiências e fragilidades na atuação da Agência, patenteando a necessidade de que se promovam adequações em seus sistemas de fiscalização”, comentou o senador Garibaldi Filho, presidente da CI.
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