A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza uma audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir o projeto que proíbe a veiculação de publicidade destinada ao público infantil na televisão entre 7 e 22 horas (PL 702/11).
A proibição foi sugerida pelo deputado Marcelo Matos (PHS-RJ. “Aproveitando-se da crescente influência das crianças sobre as decisões de consumo das famílias, muitas agências focam o público infantil como principal alvo de suas campanhas, causando uma incômoda situação de coação moral sobre os pais, que se veem pressionados a comprar produtos desnecessários”, argumentou Matos ao apresentar o projeto, que agora está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia.
A proposta tem o apoio do Instituto Alana, organização não governamental responsável pelo projeto Criança e Consumo. Em 2015, em debate na Câmara a ONG defendeu que as propagandas infantis sejam destinadas aos pais das crianças.
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