OMS alerta para aumento de casos de sarampo no mundo

A Organização Mundial da Saúde (OMS) voltou a alertar para o aumento de casos de sarampo em todo o mundo. “Estamos extremamente preocupados com o que está acontecendo em relação ao sarampo”, avaliou a conselheira técnica para sarampo e rubéola da entidade, Natasha Crowcroft.

Em coletiva de imprensa em Genebra, ela citou um aumento consistente de casos da doença em todas as regiões do globo, exceto nas Américas. “Eles estão aguentando firme, mas, com o aumento de casos em cinco das seis regiões monitoradas pela OMS, esperamos que haja casos e surtos nas Américas também”.

Dados mais recentes, segundo Natasha, apontam para mais de 300 mil casos de sarampo reportados ao longo de 2023, um aumento de 79% em relação ao ano anterior. Em 2023, um total de 51 países reportaram grandes surtos da doença contra 32 no ano anterior.

“Sabemos que os números são subestimados”, advertiu a conselheira, ao se referir aos casos subnotificados em todo o mundo. A estimativa é que, em 2022, o número de mortes por sarampo tenha aumentado 43%, totalizando mais de 130 óbitos. “Como os casos aumentaram em 2023, estamos antecipando que, quando fecharmos os dados, o número de mortes também terá aumentado”.

Parceria entre Sebrae e Correios facilita a operação logística das MPEs potiguares

O Sebrae no Rio Grande do Norte e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos uniram-se para apoiar e facilitar a operação logística das micro e pequenas empresas do estado. As duas instituições firmaram convênio com o objetivo ofertar soluções logísticas inovadoras acessíveis aos empreendedores potiguares de micro e pequeno portes. A parceria tem foco na conjugação de esforços para promover a aproximação e oferecer soluções de tecnologias em logística e cooperação de natureza tecnológica e científica para os pequenos negócios.

O acordo faz parte de um Termo de Cooperação Técnica mais amplo, assinado pelo Sebrae Nacional e os Correios, em âmbito nacional. No Rio Grande do Norte, por meio da parceria, as duas instituições vão desenvolver um Plano de Trabalho, que está baseado em três eixos: E-Commerce, Internacionalização e Políticas Públicas.

O eixo e-commerce contempla ações para desenvolvimento do mercado digital e para estimular comércio eletrônico entre as micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte. Além disso, a parceria também abrange a área de internacionalização dos pequenos negócios, implementando ações de desenvolvimento da internacionalização, incentivo às exportações e importações. O terceiro eixo é o das políticas públicas, que prevê o desenvolvimento de políticas públicas de apoio aos micros pequenos empreendedores potiguares para o uso soluções de logística.

Mortes por dengue chegam a 113 no país; 438 óbitos são investigados

Desde 1º de janeiro, 113 pessoas morreram em todo o país em decorrência de infecção por dengue. De acordo com o painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde, há ainda 438 mortes em investigação para a doença.

Os números mostram que, em menos de dois meses, o Brasil contabiliza 653.656 casos prováveis de dengue, o que leva a um coeficiente de incidência de 321,9 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

As mulheres respondem pela maioria das infecções (55%), enquanto os homens registram 45%. A faixa etária dos 30 aos 39 segue na liderança de casos de dengue, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e pelo grupo de 50 a 59 anos.

O Distrito Federal registra, atualmente, o maior coeficiente de incidência (2.814,5), seguido por Minas Gerais (1.061,7), Acre (644,7), Paraná (611,6) e Goiás (569,6). Em número de casos absolutos, Minas Gerais aparece em primeiro lugar (218.066). Em seguida estão São Paulo (111.470), Distrito Federal (79.287), Paraná (69.991) e Rio de Janeiro (49.263).

Brasil ultrapassa 650 mil casos de dengue

Os casos de dengue no país já chegam a 653.656, conforme a atualização desta segunda-feira (19) do painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde. São 321,9 casos por grupo de 100 mil habitantes. De acordo com os dados, foram 113 mortes em decorrência da doença e 438 óbitos estão em investigação.

As mulheres respondem pela maioria das infecções (55%), enquanto os homens registram 45%. A faixa etária dos 30 aos 39 segue na liderança de casos de dengue, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e pelo grupo de 50 a 59 anos.

O Distrito Federal registra, atualmente, o maior coeficiente de incidência (2.405,6 casos por 100 mi habitantes), seguido por Minas Gerais (936,1), Acre (622,4), Paraná (512,6) e Goiás (487,6). Em número de casos absolutos, Minas Gerais aparece em primeiro lugar  com 192.258 registros. Em seguida estão São Paulo (90.408), Distrito Federal (67.768), Paraná (58.660) e Rio de Janeiro (41.435).

Campanha da Fraternidade é lançada no Estado

Com 60 anos de história e o Rio Grande do Norte como precursor, a Campanha da Fraternidade (CF) de 2024 foi lançada nacionalmente na quarta-feira de Cinza (14), e em Natal, no último domingo (18), pela Arquidiocese de Natal. Com o tema “Fraternidade e amizade social”, a edição deste ano acompanha o lema bíblico “Vós sois todos irmãos e irmãs”. O lançamento aconteceu em três regiões, conhecidas como vicariatos.

Em nível de Vicariato Urbano, que abrange as paróquias de Natal e da região metropolitana, aconteceu na Catedral Metropolitana, presidida pelo arcebispo Dom João Cardoso. No Sul, o lançamento foi regido pelo coordenador da CF, o Padre Robério Camilo, no Santuário de Santa Rita de Cássia, na cidade de Santa Cruz. Já no Norte, o evento aconteceu na cidade de João Câmara. A primeira experiência aconteceu 60 anos atrás, no Rio Grande do Norte, no município de Nísia Floresta, com iniciativa do Dom Eugênio de Araújo Sales.

“Começou no ano de 1962, convocada pelo Dom Eugênio Sales, e outros padres juntamente com outras freiras lá de Nísia Floresta. Em 63, 16 dioceses aderiram à campanha. Em 64, a CNBB lança a campanha para o Brasil inteiro”, relatou o Padre Robério, coordenador da campanha.

Cerca de 8 milhões de empresas poderão usar o Desenrola, diz ministro

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, estima que cerca de oito milhões de empresas podem ser beneficiadas pelo renegociamento de dívidas. O governo prepara um programa semelhante ao Desenrola, que concedeu descontos para pessoas físicas endividadas, para os microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Segundo França, existem cerca de seis milhões de MEIs “que têm algum problema com o próprio governo, porque não pagam aqueles valores mensais ou porque devem de alguma outra forma”.

Além dessas, há as pequenas empresas com débitos em aberto, muitas que, de acordo com o ministro, tiveram problemas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferecia créditos com juros menores que os do mercado. 

Plano familiar de previdência terá saldo limitado a R$ 5 mi por pessoa

Destinados a famílias ricas que quiserem construir uma fonte de aposentadoria complementar, os planos familiares exclusivos terão o patrimônio limitado a R$ 5 milhões por pessoa. A mudança foi aprovada nesta segunda-feira (19) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão que regulamenta a previdência complementar aberta, que permite a adesão de qualquer pessoa.

A mudança ainda não tem data para entrar em vigor e dependerá da aprovação Superintendência de Seguros Privados (Susep). Na reunião desta segunda, o CNSP aprovou uma série de mudanças para aumentar a transparência e a competitividade nos segmentos de previdência complementar aberta e de seguros pessoais.

Entre as principais mudanças, estão a possibilidade de o poupador converter o saldo acumulado em renda com diferentes tipos e prazos. Os planos instituídos, que preveem a contribuição por parte dos empregadores, deverão ter cláusula de adesão automática dos participantes a todos os itens do contrato. As novas normas também reforçam a transparência e a prestação de informações aos contribuintes.

Natal tem 25 bairros com alto risco de epidemia de dengue

Foto: Getty Images

A capital potiguar está em alerta para a possibilidade iminente de adoecimento por dengue. De acordo com um atlas lançado no final de janeiro pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 25 dos 36 bairros de Natal possuem risco alto ou muito alto de contaminação por dengue, zika e chikungunya. O levantamento indica que apenas onze bairros (oito na zona Sul, além de Petrópolis, na zona Leste, Bairro Nordeste, na zona Oeste, e Salinas, na zona Norte) apresentam situação de menor vulnerabilidade para as doenças, com risco baixo ou médio. A dengue é a infecção que mais preocupa, por causa do número de casos prováveis em 2024 (foram 442 até esta semana, segundo dados preliminares). A SMS prevê uma epidemia da doença até abril.

Segundo as informações contidas no atlas, o alerta máximo segue para os distritos Norte I e II, Leste e Oeste.

Todos os bairros do distrito Sul (Ponta Negra, Neópolis, Capim Macio, Pitimbu, Planalto, Candelária, Lagoa Nova e Nova Descoberta) registraram baixo ou médio risco.

Já os bairros com maior vulnerabilidade são Santos Reis, que tem toda a área com risco muito alto para contaminações, além de Rocas, Pajuçara, Lagoa Azul e Felipe Camarão, os quais registram boa parte de seus territórios com alerta vermelho (risco muito alto).

Para a confecção do atlas, cada bairro foi subdividido em uma espécie de blocos, chamados ‘zonas’ – que correspondem a áreas constituídas por 800 a mil imóveis – as quais recebem as classificações de acordo com a metodologia do levantamento. Dentro de cada bairro, portanto, existem variações, a depender da região. O que chama atenção, no entanto, é que em alguns desses bairros, como Igapó, Cidade da Esperança, Nossa Senhora de Nazaré, Dix-Sept Rosado, Bom Pastor, Mãe Luiza e outros, todas as áreas são classificadas como risco médio, alto e muito alto.

Em alguns outros bairros, a classificação de baixo risco está restrita a pequenas ‘zonas’, o que aponta para a vulnerabilidade da região, segundo Úrsula Torres, gerente técnica da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) da SMS. Este é o caso de Pajuçara, Potengi, Lagoa Azul, Redinha e Nossa Senhora da Apresentação. “Esses bairros têm em comum características sociais, econômicas e estruturais, as quais, em geral, são mais semelhantes entre si e por isso estão mais vulneráveis”, explica Torres.

O documento leva em consideração os dados coletados em quatro anos (2019, 2020, 2021 e 2022) para apontar a vulnerabilidade das áreas. A metodologia para se chegar à classificação levou em conta aspectos como entomologia (análise da presença do vetor nas regiões), epidemiologia (análise espaço-temporal do número de casos prováveis e confirmados em cada território) e persistência (levantamento da quantidade persistente de casos e adoecimento em um determinado tempo, no mesmo território).

As subdivisões dos blocos em cada bairro resultaram em 426 ‘zonas’, conforme denominação do levantamento. Deste total, 174 registraram risco alto ou muito alto (140 para risco alto e 34 para a situação considerada mais crítica entre todas as classificações), 164 tiveram risco médio e 88 foram classificados como risco baixo.

Presídio de segurança máxima de Mossoró tem câmeras inoperantes e pontos cegos, aponta relatório na véspera da fuga de presos

Foto: Reprodução

Câmeras do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) estão inoperantes, o que provoca muitos pontos cegos e sem monitoramento como em alas, pátios de sol, corredores de circulação e perímetro externo, segundo relatório do dia anterior à fuga dos dois presos. As informações são do blog da Julia Duailibi – g1.

Câmeras que estavam em funcionamento apresentavam qualidade de imagem ruim.

Em um trecho do documento, num quadro ao lado da palavra “portão” está escrito: “Sem imagens. Apresenta a seguinte mensagem: tempo limite de conexão atingido”.

O relatório aponta problemas que fazem com que o sistema de monitoramento eletrônico da prisão de segurança máxima de Mossoró (RN) operasse em capacidade reduzida.

“O sistema de monitoramento eletrônico opera em capacidade muito reduzida, devido a inúmeros problemas de funcionamento, dentre os quais destacam-se muitas câmeras inoperantes ou com qualidade ruim”. E continua: “Isso provoca muitos pontos cegos sem monitoramento como em alas, pátios de sol, corredores de circulação, perímetro externo, entre outros.”

O blog teve acesso às considerações finais de dois relatórios feitos por plantonistas de Mossoró. Um no começo de janeiro de 2023 e outro no dia 13 de fevereiro de 2024 — a fuga dos presos acontece na madrugada de terça-feira (13) para quarta-feira (14).

Os dois documentos mostram que os problemas eram estruturais e que se arrastaram por anos sem que algo fosse feito. As câmeras foram adquiridas em 2009, com garantia de três anos, e, a partir de 2012, teria de ter sido feito contrato de manutenção. Segundo o blog apurou, desde 2015 as imagens estão se deteriorando.

Casos de chikungunya disparam 42% em meio à epidemia de dengue

Foto: Shutterstock

Os casos de chikungunya no Brasil cresceram 42% em janeiro de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado. O aumento dos casos ocorre no momento em que o país enfrenta uma epidemia de dengue, com 75 mortes pela doença registrados do início do ano até esta quinta-feira (15).

No caso da chikungunya, no primeiro mês do ano foram registrados 29 mil casos prováveis da doença, com 4 mortes confirmadas e outras 30 em investigação. Em janeiro de 2023, foram registrados 20 mil casos prováveis. Os dados constam no painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde.

A chikungunya é considerada uma “prima” da dengue. Isso porque ambas as doenças são transmitidas pelo mesmo mosquito, o Aedes aegypti. Isso significa que as áreas afetadas por uma epidemia de dengue também podem estar em risco de enfrentar um aumento nos casos de chikungunya, especialmente quando há condições favoráveis para a reprodução e propagação desses mosquitos, como água parada e clima quente.

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Motoristas com 50 anos ou mais poderão ter desconto na renovação da CNH

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá sua primeira reunião do ano na terça-feira (20), às 10h, com sete itens em pauta. Um deles é projeto que o estabelece que os motoristas com idade de 50 anos ou mais terão desconto na renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).

O PL 5.153/2023 determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos demais condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras. O texto, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), reduz em 50% o valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos. Para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos, a redução será de 70%.

O autor argumenta que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. Para Dueire, é injusto que o mesmo valor a título de taxa administrativa seja cobrado de um condutor cuja CNH tenha vigência menor. O senador cita como exemplo o idoso de 75 anos, que precisa fazer a renovação a cada 3 anos e pagaria 30% do valor aplicável aos condutores menores de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.

A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), é favorável ao projeto. Ela aponta que a concessão de desconto na renovação da CNH para pessoas acima de 50 anos é meritória. A senadora diz que, se os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renová-las uma única vez a cada década. O mesmo raciocínio se aplicaria aos maiores de 70 anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década.

Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em decisão final.

Pedágios e cadastro de obras

A pauta da CAE ainda traz um projeto de lei que inclui os cartões de crédito e débito como meio de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais (PL 4.643/2020) e outro que cria o cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais (PL 1.343/2022).

Aviso contra exigência de CPF no comércio pode se tornar obrigatório

Lojas podem ser obrigadas a afixar aviso sobre a proibição de exigir dados pessoais dos clientes sem explicação sobre seu uso. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) propõe a medida no projeto de lei (PL) 4.530/2023, ainda sem relator designado. A proposta tramita na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).

Drogarias

O senador aponta casos de abusos praticados por empresas na utilização de dados pessoais de seus consumidores, o que a seu ver precisa ser coibido. Na justificação do projeto, ele menciona aumento da fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que fiscaliza o uso indevido de dados pessoais, em drogarias e farmácias acusadas de compartilhar ilegalmente informações dos clientes com programas de fidelização, que oferece pontos e promoções. Para Angelo Coronel, o projeto diminuirá essa prática.

“A proposta […] exige que os estabelecimentos comerciais e de serviços informem adequadamente ao consumidor o que farão, onde manterão e com quem compartilharão os dados fornecidos por ele”, explica o senador.

Código do Consumidor

Para isso, o texto inclui no Código do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) determinação para que estabelecimentos comerciais e de serviços tenham o aviso em tamanho de fácil leitura e em local de fácil visualização. O aviso deve comunicar que é proibida a exigência dos dados “sem que haja a informação clara e adequada ao consumidor sobre o tipo de tratamento que será dado a eles”. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709, de 2018), o tratamento se refere a qualquer operação feita com o dado pessoal, como coleta, armazenamento e compartilhamento.

A LGPD já requer que o tratamento de dados em geral, como o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ou dos chamados dados sensíveis, como os referentes à saúde ou religião, seja feito com o consentimento da pessoa. O projeto de Angelo Coronel também inclui essa proteção no Código do Consumidor, ao vedar os comerciantes de exigirem o dado no ato da compra sem o devido esclarecimento. 

Além disso, caso o projeto seja aprovado, a proteção e o tratamento de dados adequado passarão a ser direitos do consumidor.

Aumento de multa

O senador também sugere aumentar em até o dobro a multa aplicada aos infratores das normas da LGPD. Pelo texto proposto, a ANPD poderá multar em até R$ 100 milhões, por infração, a empresa ou agente de tratamento violador da norma. A penalidade também se limita ao valor correspondente a 2% do faturamento da pessoa jurídica no ano anterior. A multa atualmente prevista, uma das oito sanções da lei, é de até R$ 50 milhões.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou emenda para suprimir a alteração na multa. Na avaliação dele, o aumento é desproporcional, de forma “quase que inviabilizar a manutenção da empresa após o seu pagamento”.

Tramitação

Após a tramitação na CTFC, o projeto está previsto para tramitar na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que dará a decisão definitiva no Senado.

Ministério das Comunicações prorroga inscrições para rádios comunitárias em 41 cidades do RN

O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira 16 edital para prorrogar o prazo da seleção pública para as entidades interessadas em prestar serviço de radiodifusão comunitária em 41 municípios do estado do Rio Grande do Norte. O novo prazo vai até o dia 22 de março de 2024.

“As rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. A ampliação do prazo vai permitir uma maior participação da sociedade e assim aumentar o número de rádios comunitárias no país”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O edital também altera o endereço do sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (SIAFI) para a geração de GRU referente à taxa de despesas de cadastramento. Acesse o novo site: Link .

Para participar do edital, o radiodifusor deve acessar a página de adesão ao edital e se identificar utilizando a conta Gov܂br (CPF e senha). É necessário ficar atento às regras, como a relação de documentos que deve ser apresentada e as formas de encaminhamento desses documentos. Acesse o guia para obter mais detalhes.

Plano Nacional de Outorgas para Rádios Comunitárias

Este edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de radiodifusão comunitária.

A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do Ministério, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, afirmou a diretora.

Como motoristas de aplicativo e mototaxistas podem ficar assegurados pelo INSS?

Os motoristas de transporte por aplicativo, mototaxistas, entregadores, entre outros, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir, a aposentadoria por meio dessa atividade formada por trabalhadores sem carteira assinada, freelancers ou temporários. 

Segundo a pesquisa de 2023 sobre a “Gig economy” (trabalhadores sem vínculo empregatício) do setor de transportes, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tem, aproximadamente, 1,7 milhão de pessoas trabalham com transporte de passageiros e entrega de mercadorias.

Desses, apenas 23% contribuem para a Previdência, esse percentual está 10 pontos percentuais abaixo do percentual de trabalhadores conta própria que pagam recolhem para a Previdência Social. E é justamente essa falta de contribuição que deixa os trabalhadores deste setor sem cobertura previdenciária em caso de acidente ou doença.

Para contribuir como autônomo/contribuinte individual o motorista pode pagar mensalmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base na alíquota específica que varia de 11% do salário mínimo ou 20% do salário mínimo até o teto do INSS, que está em R$ 7.786,02.

Quem opta por ser MEI (microempreendedor individual) precisa se inscrever como “motorista de aplicativo independente”, categoria criada em 2019 e pagar uma taxa mensal fixa através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no valor de 5% do salário mínimo, com acréscimo de R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS), independente do faturamento que não pode ser maior do que R$ 81 mil por ano, que dá uma média de média de R$ 6.750 por mês.

Importante: o MEI e o trabalhador autônomo seguem legislações diferentes. Ambos não estão ligados a nenhuma empresa e emitem nota fiscal. Entretanto, um trabalhador autônomo é uma pessoa física e MEI é pessoa jurídica. O microempreendedor também precisa recolher INSS, mas faz isso de outra forma: por meio da contribuição mensal vinculada ao CNPJ. Por isso, o MEI não precisa emitir a GPS para contribuir (apenas se desejar aumentar o valor de recolhimento previdenciário).

Códigos de pagamento

Ao pagar o INSS por conta própria, é preciso indicar um código de pagamento. Esse código identifica o tipo de contribuição que será realizada e se será mensal ou trimestral. Os contribuintes individuais (categoria em que se enquadram os trabalhadores autônomos) têm alguns códigos a escolher, conheça os dois principais:

Código 1163: esse é um plano simplificado de recolhimento mensal, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo (R$ 155,32). Essa contribuição dá direito à aposentadoria apenas por idade.

Código 1007: plano tradicional, para quem presta serviços a pessoas físicas. A contribuição é feita a partir de 20% do salário mínimo até 20% do teto do INSS, que hoje está em R$ 7.786,02.

Por que é importante contribuir

Os anos de contribuição do trabalhador permitem que no futuro ele possa se aposentar, de acordo com as regras válidas para a sua geração. Mas o acesso aos benefícios não começa só com a aposentadoria.

A Previdência Social oferece aos segurados e familiares proteção de renda salarial nos casos de doença, acidente de trabalho, maternidade, velhice, morte ou reclusão. Confira os benefícios garantidos aos contribuintes:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Pensão por morte
• Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
• Benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
• Auxílio-acidente
• Auxílio-reclusão
• Salário-maternidade
• Salário-família

Governo se alia ao Serasa para ampliar alcance do Desenrola Brasil

O Ministério da Fazenda anunciou hoje (15), em São Paulo, uma parceria com a Serasa para aumentar o alcance e facilitar o acesso ao Desenrola Brasil – programa para renegociação de dívidas do governo federal.

Com essa parceria, em funcionamento desde a última sexta-feira (9), as pessoas que entrarem no sistema da Serasa poderão ser direcionadas ao site do programa Desenrola. Antes, o acesso ocorria apenas pela plataforma Desenrola.Gov.br.

“Isso tem o intuito de facilitar o acesso de quem já é cliente de outros parceiros. A gente abriu essa possibilidade para que a pessoa faça o login no parceiro do Desenrola e aí ele será direcionado para o ambiente da plataforma, sem precisar fazer novo login”, explicou Alexandre Ferreira, coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda.

“Nesse ambiente ele vai ter acesso às mesmas condições de renegociação – com pagamento que pode ser à vista ou parcelado, sem entrada e início do pagamento em 60 dias – e com os mesmos descontos que temos até aqui”, completou.

Concurso Banco do Nordeste: inscrições para 410 vagas de nível médio são prorrogadas

As inscrições para o concurso público do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) foram prorrogadas. Agora, os interessados têm até as 16h do dia 9 de março para se inscrever. A retificação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14). O processo seletivo vai preencher 410 vagas imediatas, de nível médio.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Fundação Cesgranrio – a banca responsável pela organização do processo seletivo. O concurso tem como objetivo contratar trabalhadores para o cargo de analista bancário. O salário inicial é de R$ 3.788,16. Além da remuneração, os aprovados vão receber:

Auxílio-refeição;

Auxílio Cesta Alimentação;

13ª Cesta Alimentação;

Auxílio-creche;

Seguro de vida em grupo;

Direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

Possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva;

Oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

RN recebe 29,8 mil doses de vacina contra dengue

O Rio Grande do Norte receberá 29.800 doses da vacina contra a dengue nesta quinta-feira (15). De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), os imunizantes já serão encaminhados aos 19 municípios, contemplados nesta primeira etapa, ainda hoje (15) às 08h. A aplicação ficará a cargo das prefeituras, mas a orientação é para que as campanhas comecem o “mais breve possível”. Em todo o país, 521 municípios distribuídos em 16 estados e o Distrito Federal vão receber o imunizante. Nesta primeira remessa, estão disponíveis 757 mil doses para o País.

As regiões de saúde selecionadas atendem a três critérios: possuem pelo menos um município de grande porte, ou seja, mais de 100 mil habitantes, com alta transmissão de dengue registrada em 2023 e 2024, e com maior predominância do sorotipo DENV-2. No RN, 19 cidades se encaixam nesses critérios: Apodi; Areia Branca; Baraúna; Campo Grande; Caraúbas; Extremoz; Felipe Guerra; Governador Dix-Sept Rosado; Grossos; Janduís; Macaíba; Messias Targino; Mossoró; Natal; Parnamirim; São Gonçalo do Amarante; Serra do Mel; Tibau; e Upanema.

A primeira remessa será direcionada para crianças de 10 a 11 anos. A faixa etária irá avançando até englobar o público-alvo de crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos. Essa é a faixa etária com maior número de hospitalizações por dengue – 16,4 mil de janeiro de 2019 a novembro de 2023, depois das pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi autorizada pela Anvisa. O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas.

Agricultura confirma mais dois casos de gripe aviária

O Ministério da Agricultura informou, em atualização na plataforma oficial, que dois novos focos de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP, vírus H5N1) em ave silvestre foram detectados no Brasil. Um dos focos é em uma ave caraúna em Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, e o outro foi detectado em uma ave trinta-réis-boreal em Macaé, no Rio de Janeiro.

No total, há 151 casos da doença em animais silvestres no País (sendo 147 em aves silvestres e quatro em leões-marinhos) e três focos em produção de subsistência, de criação doméstica, somando 154. De acordo com a pasta, há uma outra investigação em andamento, com coleta de amostra e sem resultado laboratorial conclusivo.

As notificações em aves silvestres e/ou de subsistência não comprometem o status do Brasil como país livre de IAAP e não trazem restrições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros, conforme prevê a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Empregadores têm até o dia 29 para enviarem informe de rendimentos

Os empregadores têm até o dia 29 de fevereiro para enviar aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras aos seus clientes. A disponibilização dos informes de rendimentos é obrigatória e pode ser feita pelo correio ou na forma digital, por e-mail, internet ou intranet.

Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 (IRPF). Este ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda, sem multa, vai de 15 de março a 31 de maio.

Entre as informações contidas nos informes de rendimentos estão o total dos rendimentos tributáveis, a exemplo dos salários; os descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); os rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte, como o 13º salário; imposto de renda retido na fonte, se houver; eventuais rendimentos isentos, como venda das férias e descontos; e despesas com plano de saúde ou odontológico coletivo, se houver.