Na visão de especialistas consultados pela CNN, o texto da reforma tributária (PEC 45/2019), na maneira como foi aprovado na Câmara dos Deputados, deve passar por poucas alterações no Senado, para onde segue agora.
O principal ponto de atenção, entretanto, está na lista de exceções de bens e serviços que terão direito de pagar um imposto menor do que o restante da economia, e que pode acabar ainda maior.
“Há ainda alguns setores pleiteando uma alíquota menor, e isso pode acabar entrando no Senado”, diz a advogada Ana Carolina Monguilod, professora de direito tributário no Insper e sócia do CSMV Advogados.
“Mas essa lista de exceções já aumentou substancialmente na Câmara, onde houve uma amarração política bem intensa, envolvendo várias concessões. Então o processo legislativo no Senado dever ser mais fácil, e, do ponto de vista político, o texto deve ser aprovado como está.”
O que a reforma muda
O principal foco da reforma tributária apresentada pelo governo e em discussão no Congresso é simplificar e reunir em uma cobrança única e padronizada os diversos impostos federais e estaduais aplicados hoje sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), seguindo o modelo internacional do chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
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