O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu manter liminar que autoriza as farmácias a realizarem entrega em domicílio de medicamentos do programa Aqui Tem Farmácia Popular. Segundo a decisão da desembargadora federal Mônica Nobre, da Quarta Turma do TRF3, a entrega em domicílio é coerente com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a proteção de idosos e doentes durante a pandemia de coronavírus.
“As orientações mais abalizadas e confiáveis são no sentido de que os idosos e os doentes sejam preservados, ficando em isolamento social, para que não sejam contaminados pela covid-19, colocando em risco suas vidas. Em situações como essa, não há como se olvidar [esquecer] que a vida deve ser o interesse maior”, declarou a desembargadora na decisão.
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