Doze anos após a Lei Maria da Penha entrar em vigor, os números de casos concluídos e medidas protetivas concedidas preocupa no Rio Grande do Norte. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o RN reduziu em 28,6%, de 2016 para 2017, o número de medidas protetivas concedidas às mulheres vítimas de violência doméstica. Em 2016, foram 1.495 medidas protetivas concedidas. Já no ano passado, foram 1.067, um total de 428 a menos. Além disso, o Estado ficou em último lugar no ranking nacional no que diz respeito aos processos baixados, ou seja, que tiveram reposta, seja ela favorável ou não à vítima. Em 2016, foram 2.778 processos baixados. Em 2017, o número foi de 1.484.
A queda no número de medidas protetivas, no entanto, não se reflete em uma queda proporcional no número de atendimentos ou de denúncias feitas pelas mulheres nas delegacias e pelo Ministério Público, o que preocupa as autoridades da área. Para a promotora Érica Canuto, do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID), os dados divulgados pelo CNJ mostram uma realidade preocupante para o Rio Grande do Norte que, no Atlas da Violência, já foi classificado o estado que mais estupra no país. “É muito perigoso ser mulher no Rio Grande do Norte”, afirma a promotora.
As medidas protetivas, de acordo com ela, são essenciais para garantir a integridade física das mulheres vítimas de violência doméstica. Elas são consideradas a “espinha dorsal” da Lei Maria da Penha, motivo pelo qual a queda nos números preocupam tanto as organizações da sociedade civil como institucionais que trabalham com as questões relacionadas a violência contra a mulher. A equipe de reportagem questionou o motivo da queda no número de medidas concedidas pela Justiça, de 2016 para 2017. Até o fechamento desta edição impressa, no entanto, o Tribunal não havia respondido os questionamentos. Sobre o tema, a Tribuna do Norte conversou com a promotora Érica Canuto. Confira a entrevista clicando aqui...
Nenhum comentário:
Postar um comentário