O acordo para por fim à greve dos caminhoneiros resultou em uma das medidas provisórias aprovadas
No primeiro semestre de 2018, o Congresso aprovou 18 medidas provisórias, algumas delas sobre temas emergenciais, como a greve dos caminhoneiros, a crise na segurança pública e a intervenção federal no Rio de Janeiro. Outras 11 medidas perderam o prazo de vigência sem que fossem votadas e, com isso, as regras previstas deixaram de valer. Apenas uma MP foi rejeitada pelos parlamentares.
Entre as principais medidas aprovadas está a que instituiu a política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas. Essa foi uma das reivindicações dos caminhoneiros atendidas pelo governo após a greve feita em maio. O texto não fixou os valores, mas criou as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso.
A MP, aprovada em julho, sofreu modificações no Congresso e ainda precisa ser analisada pelo presidente Michel Temer para virar lei. Pelo menos um ponto deve ser vetado, após acordo com os parlamentares: a anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras das multas e sanções relacionadas à greve da categoria, entre 21 de maio e 4 de junho.
Agência Senado
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