O passaporte da vacina, criado pelo prefeito de São Paulo (RN), Ricardo Nunes (MDB), entrará em vigor a partir de 1º de setembro. De acordo com decreto publicado no Diário Oficial da capital paulista neste sábado, 28, o documento será exigido para acesso a eventos com público superior a 500 pessoas.
Ao contrário do que havia informado o chefe do Executivo municipal, o passaporte sanitário não será exigido em restaurantes, bares e outros estabelecimentos comerciais. O secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, disse ao Estado de São Paulo que a prioridade é cobrar o documento na entrada de congressos, jogos de futebol e outros eventos.
“Os estabelecimentos que não respeitarem as regras e restrições previstas neste decreto e os demais protocolos estabelecidos ficarão sujeitos às penalidades cabíveis, conforme preconizado pelo Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020″, que prevê pena de interdição e multa.
O documento será disponibilizado no aplicativo E-saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, no formato QR Code. A identificação poderá ser feita por dispositivos eletrônicos como tablet, celular e similares. A comprovação também poderá ser feita com a carteirinha de vacinação impressa ou digital, que consta nas plataformas ViciVida e ConectSUS.
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